Forças Armadas começam a atuar na Garantia da Lei e da Ordem no Ceará

As Forças Armadas iniciam nesta sexta-feira (21) Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado do Ceará, com foco no município de Fortaleza. A Operação denominada “Mandacaru” foi estabelecida em cumprimento ao Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, envolvendo o emprego de efetivos das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais.

A Operação atende à solicitação do Governador do Ceará, Camilo Santana, que, conforme previsto no referido Decreto, já passou ao Comando da Operação o controle operacional dos efetivos e dos meios pertencentes aos órgãos de segurança pública federais e estaduais disponibilizados, incluindo quatro batalhões de Policiamento de Choque, três de Policiamento Raio e cinco de Policiamento Especializado.

A Operação tem por finalidade a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, contribuindo para o restabelecimento das condições de normalidade no Estado do Ceará, com foco no município de Fortaleza. Por meio de atividades de patrulhamento ostensivo, com revista de veículos e pessoas, e utilização das medidas necessárias para o êxito da operação.

Fonte Ministério da Defesa

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Black blocs e polícia vivem guerra de táticas

 

As polícias de São Paulo e do Rio de Janeiro estão tentando se adaptar às táticas de enfrentamento utilizadas em protestos de rua pelo grupo de manifestantes conhecidos como Black Blocs.

Por outro lado, participantes do grupo estariam estudado procedimentos da polícia e adotado medidas para dificultar a identificação de seus membros.

 

Um dos protocolos de ação que está sendo revisto pela polícia, ao menos em São Paulo, é o de levar todos os suspeitos detidos em protestos para uma mesma delegacia, segundo disseram à BBC Brasil policiais civis envolvidos com a investigação dos Black Blocs no Estado.

A medida vem sendo repensada porque, nas duas capitais, delegacias (a 9ᵃ DP do Rio e o 78º de São Paulo) foram cercadas por multidões de manifestantes que exigiam a libertação de seus companheiros.

A polícia teme que seus prédios sejam invadidos. Por isso devem passar a dividir os grupos de suspeitos detidos em diferentes locais durante os protestos.

A Secretaria de Segurança de São Paulo tenta também unificar as ações das diversas unidades da polícia com a criação, na semana passada, de uma força-tarefa formada por diversas unidades das polícias civil e militar, além de membros do Ministério Público.

Táticas

Policiais relacionados à investigação dos Black Blocs em São Paulo afirmaram à reportagem suspeitar que o grupo elabora táticas não só para evitar sua identificação pela Polícia Civil, como também para atacar os policiais militares durante os protestos.

Policiais disseram que grupos de manifestantes organizados estão a par de um procedimento comum da polícia, o de investigar pessoas que buscam tratamento em prontos-socorros logo após um grande protesto ou choque com policiais.

Para evitar identificações, os Black Bloc teriam copiado um modelo usado pelo Movimento Passe Livre - que organizou protestos massivos pela redução das tarifas do transporte público em julho – no qual teriam criado uma equipe própria para oferecer cuidados médicos a seus membros feridos.

Seus membros também estão apagando informações pessoais da internet e aprendendo a usar softwares que codificam mensagens enviadas pela rede, dificultando sua interceptação.

Segundo a polícia, eles também teriam estudado a forma de organização de unidades de contenção de multidões da PM. O objetivo seria aprender sobre quais são as reações da polícia a cada tipo de ação dos manifestantes.

Para atacar os policiais, adotaram como tática de confronto o uso de bombas incendiárias (coquetéis molotov) e também estilingues – que usam para disparar bolas de gude contra forças de segurança. Os alvos dos estilingues seriam preferencialmente os policiais do patrulhamento regular (e não as unidades de choque), que não possuem capacetes de proteção.

Um policial disse à BBC Brasil que a tática é eficiente pois o estilingue pode causar traumatismo craniano, o usuário não pode ser acusado de usar uma arma e o instrumento pode ser reposto a custos muito baixos.

Imagens

Tanto em São Paulo como no Rio, as polícias tentam usar as imagens gravadas durante protestos – seja por cinegrafistas ou achadas em câmeras apreendidas com suspeitos – para identificar integrantes dos black blocs participando de ações violentas em diferentes protestos. As imagens devem servir ainda como provas no caso de os manifestantes serem indiciados ou denunciados.

No Rio, esse tipo de investigação com uso de imagens deve ser facilitada por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo que impede o uso de máscaras durante manifestações. Na capital paulista, a Câmara estuda adotar medida semelhante.

Policiais paulistas e cariocas também tentam encontrar o melhor embasamento jurídico para indiciar os manifestantes flagrados cometendo atos de violência e depredação.

Em São Paulo, um delegado indiciou dois manifestantes presos no início do mês com base na Lei de Segurança Nacional, criada durante o regime militar. O argumento não convenceu a Justiça, que determinou a libertação dos manifestantes.

Ainda no Rio, o governo anunciou que manifestantes detidos cometendo atos de violência podem ser indiciados pelo crime de organização criminosa, que em tese pode até render uma pena de oito anos de prisão.

Ação da PM

Na opinião do pesquisador Rafael Alcadipani, especialista em estudos organizacionais da Fundação Getúlio Vargas, apesar das semelhanças nas táticas e abordagens, a Polícia Militar de São Paulo estaria adotando um estilo de resposta às manifestações mais adequado do que o usado pelos policiais cariocas.

"Em São Paulo as bombas de efeito moral estão sendo usadas apenas como último recurso, e os policiais não estão caindo em provocação", afirmou o pesquisador, que entrevistou quase 100 manifestantes que se denominavam black blocs durante a recente onda de protestos no país como parte de seu trabalho de pesquisa.

Segundo ele, a melhor estratégia para lidar com o vandalismo durante protestos e passeatas é tentar abrir canais de diálogos entre os manifestantes e os políticos.

De acordo com o pesquisador, o grupo Black Blocs não pode ser classificado como organização criminosa e tratada como tal.

Ele diz acreditar que, diferente dos criminosos comuns, os black blocs não têm nas ações violentas sua atividade primária, nem obtém vantagens financeiras com suas ações, o que não tornaria adequado classificá-los como uma organização criminosa.

Para Alcadipani, ainda não é possível atribuir um grau elevado de organização aos manifestantes radicais. Ele vê o Black Blocs mais uma forma de protestar, importada da Alemanha e dos Estados Unidos, do que um grupo específico com uma agenda própria.

Nos círculos policiais prevalece o entendimento de que manifestantes presos por vandalismo devem ser combatidos e responsabilizados pelos seus crimes.

 

Fonte: BBC Brasil

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Lei da ditadura para enquadrar vandalismo em manifestações

Imagem da repressão durante a ditadura e hoje

Casal de manifestantes preso no quebra-quebra de segunda-feira, em São Paulo, é acusado com base na Lei de Segurança Nacional. No Rio de Janeiro, legislação mais dura vai ser usada contra vândalos

A ação de vândalos tem marcado a onda de protestos que começou em junho e julho, sobretudo no Rio de Janeiro e em São Paulo. Governos e forças de segurança pública buscam formas de conter os atos de violência e a depredação de bens públicos e privados sem tirar das pessoas o direito de manifestação. Depois da aprovação de leis, em diversos estados, para proibir o uso de máscaras, um antigo dispositivo jurídico ainda vigente foi ressuscitado pela Polícia Civil paulista. Na segunda-feira, um casal de mascarados detido nos confrontos no centro da cidade foram enquadrados na Lei 7.170, de 1983, conhecida como Lei de Segurança Nacional. A norma, promulgada na ditadura militar, prevê punição para quem lesar ou ameaçar a integridade territorial, a soberania nacional, o regime vigente ou os chefes dos Poderes da União.

 

Humberto Caporalli, de 24 anos, e a namorada, Luana Bernardo Lopes, de 19, foram presos ao lado de um carro da Polícia Militar, que havia sido tombado por manifestantes. Com base em fotos e vídeos gravados nos equipamentos apreendidos com os dois — embora não tenham sido flagrados auxiliando a virar o veículo —, o casal teria, segundo a PM, incentivado os atos de vandalismo. Caso o Ministério Público tenha o mesmo entendimento do delegado que lavrou o boletim de ocorrência, Humberto e Luana poderão ser condenados de três a 10 anos de reclusão por "praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte", previsto no Artigo 15 da norma. O casal também responderá por associação criminosa, incitação ao crime, dano qualificado, pichação e posse de arma de fogo de uso restrito.

 

O uso da Lei de Segurança Nacional divide opiniões (veja Ponto crítico). Em nota, o grupo Advogados Ativistas, que faz a defesa do casal, lembrou que a norma não foi aplicada "nem mesmo quando dos ataques do PCC em São Paulo", em 2012. "Essa tentativa de se implantar a ordem pública através de ginásticas jurídicas é malefício incontestável para a segurança jurídica e os direitos humanos", diz trecho do documento.

 

Romualdo Sanches Calvo Filho, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, ressalta que a lei ainda está em vigor e, portanto, pode ser usada. "Nada impede que o Ministério Público ou mesmo o juiz entenda de outra forma, caso verifique que há excessos na acusação", ressalta o advogado criminal. Já o jurista Luiz Flávio Gomes crê que a utilização da norma "foi um erro". "A Lei de Segurança Nacional só pode ser usada quando se quer derrubar o governo, e os black blocs não querem isso. Eles são vândalos", opina. Para Gomes, o Código Penal bastaria para enquadrar os baderneiros.

 

Balas de borracha

 

Em entrevista coletiva na tarde de ontem, o secretário da Segurança Pública do estado, Fernando Grella Vieira, evitou se posicionar sobre o uso do dispositivo legal, mas anunciou que as balas de borracha voltarão a ser usadas pela PM em caso de distúrbios e depredações. O armamento havia sido proibido pelo governador, Geraldo Alckmin, em 17 de junho, logo após as primeiras grandes manifestações que abalaram o país. As balas de borracha feriram vários manifestantes, alguns gravemente. Segundo Grella, no entanto, esse tipo de munição, considerado não letal, não deve ser usado contra manifestantes, mas contra "grupos de vândalos". Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho do governo paulista para identificar e punir os baderneiros. O trabalho será feito pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e poderá quebrar sigilos bancário, financeiro e telefônico dos suspeitos.

 

Protesto em Goiânia

 

Cerca de 300 professores invadiram ontem o plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Em greve há duas semanas, os docentes protestam contra um projeto que altera as regras do auxílio-transporte da categoria. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a paralisação atinge 59% das escolas, e 70 mil alunos estão sem aulas. A prefeitura de Goiânia conseguiu que a Justiça impusesse ao sindicato multa de R$ 10 mil por dia de paralisação. Mas os docentes dizem que não vão encerrar o movimento ou desocupar o plenário da Câmara até serem atendidos.

 

Ponto crítico - Você concorda com a aplicação da Lei de Segurança Nacional?

SIM

Romualdo Sanches Filho - Presidente da Academia Paulista de Direito Criminal

 

Ainda que seja uma lei anacrônica, com resquícios da ditadura, ela pode ser empregada, em tese, porque ainda está em vigor. Há leis ainda mais antigas que esta e que continuam valendo. Portanto, na ausência de uma tipificação mais adequada, segundo a técnica jurídica, nada impede que seja usada. O que deverá ser analisado são as circunstâncias em que o casal foi detido. O que a polícia fez foi uma pré-classificação do crime. Nada impede que o Ministério Público ou mesmo o juiz entenda de outra forma, caso verifique que há excessos na acusação. Embora haja um entendimento de que essa Lei de Segurança Nacional não se encontra em harmonia com a Constituição Federal, ela produz efeitos.

 

NÃO

 

Wadih Damous - Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB

 

A Lei de Segurança Nacional foi uma invenção da ditadura, para se autojustificar. É uma lei de exceção, para um período de exceção, e que já deveria ter sido revogada. Mas esses grupos de mascarados não contam com o nosso apoio. Assim como condenamos a violência policial, condenamos a violência de onde quer que ela parta. Quem depreda o patrimônio público, depreda lojas, incendeia ônibus, tem que ser reprimido na forma da lei. O Código Penal é suficiente para punir essas situações. Temos instituições que funcionam livremente — polícia, Ministério Público e Judiciário. Não há nenhuma ameaça à segurança nacional.

 

Advogados criticam medidas do governo

 

O uso da Lei de Segurança Nacional e a estratégia anunciada pelo governo de enquadrar manifestantes por associação criminosa provocaram divergências entre juristas e advogados. "A Lei de Segurança Nacional foi promulgada em 1983, em plena ditadura militar. Tem termos típicos da ditadura, como grupos subversivos, subverter a ordem. Civis serão julgados por militares. Claro, excessos devem ser punidos, mas pelos militares? Os black blocs estão ameaçando a segurança nacional? Acho bastante exagerado", afirmou o advogado criminalista Marcelo Feller, que atuou na defesa de manifestantes detidos em protestos.

 

Ele também criticou a estratégia do governo de enquadrar os manifestantes por associação criminosa. "Só o fato de pegarem pessoas juntas não configura associação criminosa. Mas, sim, quando se juntam previamente para reiteradamente cometerem crimes. Isso gera também a discussão sobre a legitimidade dos black blocs. Em 1988, um alemão que arremessasse um martelo contra o muro de Berlim deveria ser processado por dano ao patrimônio?"

 

Já o jurista e professor Luiz Flavio Gomes defendeu a iniciativa. "Está juridicamente correto enquadrar por associação criminosa. É prudente, equilibrado. Tem de uniformizar. Não é o delegado inventar coisas da cabeça dele. É melhor uma única coisa. O juiz soma as penas para cada um depois", disse Gomes, que também criticou o uso da Lei de Segurança Nacional. "É forçar a barra. O crime político exige que haja destituição do poder. Esse grupo (de black blocs) age de forma toda errada, algo absurdo, o estado democrático não permite. Mas o erro deles não chega ao ponto de trocar o governo e, portanto, não se enquadra na Lei de Segurança Nacional."

 

fonte: GBN com agências de notícias

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Polícia Civil do Rio vai usar Lei de Organização Criminosa contra detidos por vandalismos

 

A Polícia Civil fluminense usará a Lei de Organização Criminosa contra as pessoas flagradas em atos de vandalismos durante as manifestações na cidade. No ato organizado nesta segunda-feira (7/10) pelos professores em greve, um grupo de mascarados ateou fogo a ônibus, destruiu as paradas de coletivos, queimou lixeiras e danificou agências bancárias e prédios públicos.

 

O protesto ocorreu de forma pacífica até o fim, na Cinelândia, onde os participantes começaram a se dispersar. A partir daí, os integrantes de uma organização conhecida como Black Bloc deram início às ações de vandalismos e confrontos com policiais militares. O prédio histórico do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio, foi um dos alvos das ações do grupo.

 

Segundo a Polícia Civil, as investigações de casos vandalismo durante as manifestações serão baseadas agora na Lei 12.850, aprovada em agosto deste ano e em vigor desde o fim setembro. "A Lei de Organização Criminosa prevê que a reunião de quatro ou mais indivíduos, formal ou informalmente, por qualquer meio, para a prática criminosa, seja autuada como organização criminosa, podendo [os integrantes] pegar até oito anos de prisão".

Na confusão desta terça-feira (8/10), de acordo com a PM (Polícia Militar), a corporação agiu com todos os recursos adequados para esse tipo de situação, quando começaram as depredações do patrimônio público e privado. Ao todo, segundo a PM, 18 suspeitos foram detidos e levados para delegacias da Polícia Civil.

 

Fonte: Agência Brasil

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Pilotos de jato que derrubou voo da Gol podem ficar livres

 

Sete anos após o acidente aéreo que matou 154 pessoas do voo 1907, da Gol, é possível que os principais e únicos acusados pela tragédia jamais cumpram pena em regime fechado. A afirmação é de Osnir Belice, procurador do MPF (Ministério Público Federal), em Brasília, que pediu à Justiça a condenação dos pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore.

 

O caso que ficou conhecido mundialmente como um dos piores na história da aviação civil brasileira foi registrado no dia 29 de setembro de 2006 em uma área de mata no Estado do Mato Grosso. O avião caiu na região de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá.

 

Há um mês, o processo dos dois pilotos chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em um agravo. Belice tenta reformar a condenação de três anos e um mês de reclusão imposta em 2012 aos pilotos do jato Legacy, que colidiu o Boeing 737 da Gol. Em medida judicial semelhante à do MPF, Paladino e Lepore brigam para que o STJ extinga ou reduza a pena.

 

Relembre o acidente com avião da Gol, que completa 7 ano.

 

"É ridícula uma pena dessas, frustrante. Se fosse nos Estados Unidos, certamente Lepore e Paladino pegariam prisão perpétua. Dificilmente cumprirão em regime fechado, apesar das provas serem contundentes", afirmou o procurador, que completou: "As leis brasileiras --o julgamento do mensalão está aí para confirmar --são muito benéficas para os réus", declarou o procurador, em entrevista ao UOL.

 

O representante do MPF ainda aguarda que o STJ aprecie o agravo de instrumento por meio do qual requer o aumento da pena. Até a última sexta (27), porém, apenas a medida judicial dos dois réus estava em trâmite na instituição.

 

"A primeira sensação que fica é a de que nosso Código Penal, da década de 1940, está completamente defasado: essa pena não corresponde à gravidade do delito", afirmou. "Mas acreditamos que até o final de 2014, ou começo de 2015, no máximo, haverá uma resposta –nem que eles tenham de cumprir a pena em regime semiaberto nos EUA, onde essa modalidade tem critérios muito mais rigorosos de acompanhamento do que aqui", disse.

 

A partir da pena a que Paladino e Lepore foram condenados, com base em tabela do Código Penal e da publicação do acórdão com a decisão –do primeiro semestre deste ano --, o MP calcula que o crime prescreva no primeiro semestre de 2017.

 

"Certamente o STJ julga antes, e esperamos que seja assim. Não é possível que esses pilotos tenham viajado quase uma hora sem comunicar a torre, com equipamento anticolisão desligado, causado a morte de 154 pessoas e fiquem impunes. Isso gera uma frustração não apenas nas famílias, mas na sociedade", afirmou.

 

Em seu recurso, o MPF pediu que a pena dos pilotos seja aumentada ao máximo do estipulado em lei --como foram condenados por crime de atentado contra a segurança de transporte, poderão receber, no máximo, cinco anos de prisão. Depois do STJ, porém, o processo ainda deve seguir também para o STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Pena já havia sido reduzida

 

A pena que é objeto de contestação no STJ já é resultado de uma redução: ela era de quatro anos e quatro meses de prisão, por homicídio culposo, e havia sido determinada pela Justiça Federal de Mato Grosso. Foi revista em 2012 pelo TRF-1, que analisou pedido dos pilotos para que ela convertida em prestação de serviços comunitários nos EUA.

 

O tribunal ainda estabeleceu que Paladino e Lepore cumpram os três anos e um mês em regime aberto, ou seja: podem trabalhar, mas precisam se apresentar periodicamente à Justiça, além de pedir permissão para viagens ao exterior e participação em eventos públicos.

Controladores de voo são absolvidos

Em outubro do ano passado, o STJ manteve a decisão do TRF-1 e absolveu dois controladores de voo acusados de negligência no acidente. Para a ministra Laurita Vaz, responsável pela análise do recurso, os dois controladores receberam a informação errada de que a aeronave Legacy mantinha seu nível de voo, quando, na verdade, estava no mesmo nível do avião da Gol, que ia em sentido contrário.

 

O MPF havia denunciado quatro controladores de voo, além dos dois pilotos. No entanto, a Justiça de primeira instância decidiu pela absolvição sumária de dois dos quatro funcionários.

 

Em outros processos relativos ao acidente, familiares buscam a reparação na Justiça por furto de bens das vítimas –julgado procedente em primeira instância, o caso foi encaminhado no dia 12 deste mês ao TRF-4, em Porto Alegre, onde será julgado em segundo grau. Equipes que participaram do resgate das vítimas negaram participação no sumiço dos bens, à época.

 

Na esfera cível, de acordo com a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 –entidade criada em 18 de novembro de 2006 --, apenas cinco famílias não aceitaram até hoje acordos de indenização propostos pela Gol e seguem no polo passivo dos demais processos.

 

Em julho passado, parentes das vítimas do acidente pediram que o governo brasileiro cobrasse das autoridades dos EUA uma punição administrativa para os pilotos norte-americanos. O objetivo era impedir que Lepore e Paladino continuassem voando enquanto o processo criminal a que os dois respondem no Brasil não fosse encerrado. Segundo a associação de familiares, Paladino hoje trabalha na companhia American Airlines, enquanto Lepore segue trabalhando na ExcelAire, empresa de táxi aéreo a que pertencia o jato Legacy que se chocou contra o Boeing da Gol.

Missa em homenagem às vítimas

Neste domingo (29), os sete anos do acidente serão lembrados com uma missa em homenagem às 154 vítimas. A organização, por conta da associação dos familiares, marcou a cerimônia para as 10h, em Brasília, na igreja Rainha da Paz. Além da missa, está prevista uma doação de alimentos não perecíveis, além de material de higiene e escolar, ao Lar Casa de Ismael, localizado na capital federal.

Avião ia de Manaus ao Rio

O Boeing havia decolado de Manaus (AM) com destino ao Rio, com escala em Brasília, mas foi atingido pelo Legacy da empresa de táxi aéreo americana ExcelAire, fabricado pela Embraer, pilotado pelos norte-americanos.

 

O choque com a aeronave da Gol ocorreu a 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso, próximo ao município de Peixoto de Azevedo. O Boeing caiu, mas o Legacy conseguiu pousar cerca de 20 minutos depois.

 

Fonte: UOL

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Sancionada proibição de máscaras em manifestações no Rio. E durante as eleições?

Após o governador Sérgio Cabral sancionar a lei 2.405/13, na última quarta (11), que proíbe o uso de máscaras em manifestações em todo o Estado do Rio.

O projeto de autoria dos deputados Paulo Melo (PMDB) e Domingos Brazão (PMDB) regulamenta o artigo 23 da Constituição Estadual, que trata do direito às manifestações pacíficas. Que vem a estender a proibição a qualquer recurso usado para cobrir o rosto, e não apenas máscaras. Com Lei 6.528 publicada no Diário Oficial do Estado  nesta quinta-feira (12).

 

Agora resta não só a população do estado do Rio de Janeiro, mas a todo brasileiro pressionar para que seja aprovada a lei que proíba as máscaras durante o período eleitoral, para que o povo não venha a sofrer com um mau antigo da decepção com nossa política, pois após ser eleitos as máscaras caem e vemos um mar de corrupção e falta de comprometimento com as questões públicas e o bem de nossa nação.

Autor: Angelo Nicolaci - Editor GBN GeoPolítica Brasil

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Tropa de Choque usa gás lacrimogêneo contra manifestantes no Rio

 

Centenas de manifestantes burlaram neste sábado um forte cerco policial, invadiram o desfile militar pelo Dia da Independência no Rio de Janeiro e entraram em confronto com a polícia. Os manifestantes, em grande parte convocados pelas redes sociais, foram à avenida Presidente Vargas, onde era realizado o desfile. Por alguns minutos, eles ocuparam uma das pistas e enfrentaram policiais, enquanto em outra os militares continuavam o desfile.

A Polícia Militar disparou bombas de gás lacrimogêneo e dispersou os manifestantes, que correram em direção a ruas próximas, onde tentavam se reagrupar, enquanto grande parte do público que assistia ao desfile deixou o local. As autoridades informaram inicialmente sobre cinco detenções e pelo menos um ferido, que teria sido atingido por uma pedrada na cabeça.

A confusão espantou o público que assistia o desfile. Muitas crianças passaram mal e estão sendo atendidas pelos socorristas. Duas senhoras, Maria Imaculada, 65 anos, e Maria Aparecida, 42 anos, choravam e foram atendidas por integrantes da Polícia do Exército. Elas vieram de Valença, no interior do estado. "Foi o maior susto. A gente só veio assistir ao desfile", disse Maria Imaculada, ao deixar a área.

Muitos pais com crianças deixaram a área do desfile e seguiram pela Praça da República e procuraram abrigo na entrada do Hospital Souza Aguiar, devido às bombas de gás lacrimogêneo atiradas pelos militares.

Após a confusão, dezenas de manifestantes deixaram a área da Avenida Passos próximo à área do desfile da Independência, na Avenida Presidente Vargas, e seguiram para a Praça Tiradentes, onde tentaram invadir o quartel desativado do 13º Batalhão da Polícia Militar. Uma bomba caseira foi atirada por um dos manifestantes contra a entrada do quartel e policiais militares que acompanham a manifestação jogaram bombas de efeito moral para dispersar a multidão, que conta com mais de 100 pessoas, de acordo com a PM.

Uma agência bancária teve os vidros estilhaçados por pedras atiradas pelos manifestantes. Muitos deles estão com os rostos cobertos, outros usam bonés com óculos escuros e alguns estão com os rostos pintados e usando bandeiras com as hastes feitas de pedaços de paus.

Outro grupo - de cerca de 50 manifestantes - está tentando passar pelo cordão de isolamento feito pela Polícia Militar e seguir para se juntar ao outro grupo que participa do protesto na Avenida Presidente Vargas. Dezenas de manifestantes se concentram também na Rua Uruguaiana, levando faixas e cartazes, e estão isolados por uma barreira feita pela Tropa de Choque da PM.

 

Fonte: EFE

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"Quem poupa os lobos sacrifica o rebanho"

 

Realmente é preocupante a posição da mídia que vem promovendo uma propaganda negativa contra a ação policial que resultou no abate do traficante "matemático" em maio de 2012. A operação foi um sucesso, onde as forças de segurança do Rio de Janeiro agiram com base em dados concretos de inteligência, onde uma ação precisa resultou na morte de um dos mais procurados traficantes do Rio de Janeiro. A ação ocorreu sem que houvessem danos colaterais, onde nenhum civil inocente sido posto em risco.

 

O caso já havia sido arquivado, até que uma grande emissora resolveu apresentar as imagens e criticar o trabalho de nossos policiais. Diante desse alarde da mídia irresponsável e inconsequente, a qual não consigo compreender seus reais interesses na questão, levou com que o Deputado Marcelo Freixo do Direitos Humanos levasse o inquerito novamente a pauta.

 

O que mais preocupa é a negativação da imagem das instituições policiais envolvidas na ação, onde tentam promover uma imagem de excesso e falta de responsabilidade, inclusive alegando que o armamento adotado na ação era inapropriado, ai pergunto aos amigos leitores: Onde os jornalistas da Globo conhecem algo sobre armamento e emprego tático? Vale lembrar que a policia americana usou os mesmos recursos na caçada aos terrorista que atacaram a maratona em Boston.

 

Ao meu ver estamos lidando com uma falsa visão de direitos humanos, há uma grave miopia na comissão de direitos humanos, onde tem se precupado em resguarda os lobos e expor as ovelhas. Pois o modo como tem atuado na defesa de criminosos é preocupante, afinal quem são realmente as vitimas? A lógica aponta que o cidadão de bem, trabalhador que arca com pesados impostos para sustentar o sistema, não os ditos "produtos do meio", onde estes criminosos são vítimas?

 

É um grande absurdo o afastamento do piloto Adonis Lopes de Oliveira, que pilotava o helicóptero usado na ação. Onde esqueceram que este mesmo eximio piloto atuou no resgate das vítimas na região serrana, conduzindo a aeronave com presteza em áreas de dificil acesso e mesmo com restrições para pouso, onde nosso correspondente pode acompanhar as ações de resgate, comprovando o imenso profissionalismo da equipe. O mesmo piloto também executou um pouso na praia para que a equipe que estava abordo retornando de um treinamento realizasse a prisão de meliantes que haviam acabado de assaltar turistas no Leme. Agora penalizar um profissional que tem demonstrado uma excelente folha de serviço á nossa sociedade devido á um movimento com intenções duvidosas de defesa dos direitos humanos?

 

Quem tem direitos humanos?

 

Há poucos dias assistimos um crime bárbaro, onde uma dentista morreu queimada após um assalto, esta semana um criminoso assaltou um ônibus e estuprou uma passageira, estes são alguns exemplos dentre centenas que ocorrem todos os dias, mas quem deve ser resguardado pelos direitos humanos? As vitimas ou estes cruéis animais que a imprensa insiste em defender e usar a desculpa que são resultado da desigualdade social.

 

Se desigualdade social fosse justificativa para criminalidade, teriamos um imenso problema, pois boa parte de nossa sociedade vive nesta condição, milhares de pessoas vivem em comunidades carentes, são assediadas pelo trafico e criminalidade mas se mantém corretos, o nome disso é caráter e vem de berço, devemos caçar os Lobos e penalizá-los, levá-los a justiça, mas se os mesmos resistirem abate-se mesmo. Antes um traficante morto que um inocente, antes um bandido morto que seus filhos sendo assaltados e mortos de maneira covarde.

 

O que você prefere: Poupar o lobo ou defender o rebanho?

 

Acorda Brasil!!!!!!!

 

Por: Angelo Nicolaci - GBN GeoPolítica Brasil

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Militares reafirmam críticas a Dilma e afrontam Amorim

Em nota divulgada ontem, 98 militares da reserva reafirmaram recentes ataques feitos por clubes militares à presidente Dilma Rousseff e disseram não reconhecer autoridade no ministro da Defesa, Celso Amorim, para proibi-los de expressar opiniões.

A nota, intitulada "Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão", também ataca a Comissão da Verdade, que apontará, sem poder de punir, responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura. Aprovada no ano passado, a comissão espera só a indicação dos membros para começar a funcionar.

"[A comissão é um] ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo", diz o texto, endossado por, entre outros, 13 generais.

Apesar de fora da ativa, todos ainda devem, por lei, seguir a hierarquia das Forças, das quais Dilma e Amorim são os chefes máximos.

O novo texto foi divulgado no site "A Verdade Sufocada", mantido pela mulher de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército e um dos que assinam o documento.

Ustra, ex-chefe do DOI-Codi (aparelho da repressão do Exército) em São Paulo, é acusado de torturar presos políticos na ditadura, motivo pelo qual é processado na Justiça. Ele nega os crimes.

A atual nota reafirma o teor de outra, do último dia 16, na qual os clubes Militar, Naval e de Aeronáutica fizeram críticas a Dilma, dizendo que ela se afastava de seu papel de estadista ao não "expressar desacordo" sobre declarações recentes de auxiliares e do PT contra a ditadura.

Após mal-estar e intervenção do Planalto, de Amorim e dos comandantes das Forças, os clubes tiveram de retirar o texto da internet.

CRÍTICA A AMORIM

"Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do manifesto do dia 16", afirma a nota de ontem, que lembra que o texto anterior foi tirado da internet "por ordem do ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo".

Agora, os militares dizem que o "Clube Militar [da qual a maioria faz parte] não se intimida e continuará atento e vigilante".

A primeira das três declarações que geraram a nota foi da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), para quem a Comissão da Verdade pode levar a punições, apesar da Lei da Anistia.

Depois, Eleonora Menicucci (Mulheres) fez em discurso "críticas exacerbadas aos governos militares", segundo o texto. Já o PT, em uma resolução, disse que deveria priorizar o resgate de seu papel para o fim da ditadura.

Fonte: Folha

Nota do Blog: A posição do governo hoje é preocupante, não há coesão entre ministros e suas pastas, em especial a de Defesa, onde o antecessor de Amorim, conduzia de forma fantástica a ligaçã entre o governo e militares, mas a nossa presidente não soube manter o único ministro que até hoje conseguiu conciliar a defesa e o governo de maneira produtiva.

Celso Amorim é um excelente diplomata, possui um ótimo histórico a frente do MRE, porém não possui o perfil necessário á pasta de Defesa, isso fica mais claro a cada dia, Nelson Jobim realmente faz muita falta nesta pasta.

Outro ponto preocupante é a tal "comissão da verdade", que gera tensão entre os setores militares uma vez que ameaça a lei de anistia. Ao meu ver não devemos negar os erros do passado, porém não é possível mudar o que já aconteceu, temos sim de aprender as lições para não repetir os mesmos erros, afinal tem muito político no governo que deveria ser investigado por crimes que são recentes e a justiça faz vista grossa, além de no passado até nossa presidente ter cometido crimes durante a ditadura, se deve haver comissão, então que se julgue todos os envolvidos a começar pela presidente.

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ONU elogia combate ao tráfico em favelas no Brasil

O relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, divulgado nesta terça-feira pela ONU, elogia a repressão ao narcotráfico nas favelas do Rio de Janeiro e critica a Bolívia por abandonar a Convenção Única de Narcóticos ao não concordar em reconhecer a folha de coca com droga.

O documento reúne informações de todo o mundo e faz recomendações aos governos, baseadas em políticas de repressão ao tráfico e prevenção ao uso.

No tópico em que discute como "responder ao problema", o documento cita a ação conjunta da Polícia Militar do Rio de Janeiro e das Forças Armadas na ocupação de favelas.

Segundo o documento, o país conseguiu, "com uma combinação de policiais e militares", prender líderes do tráfico e "instituir o estado de direito" onde antes reinava a violência.

O relatório também elogia a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, dizendo que a iniciativa constrói uma relação de confiança entre as forças de segurança e a comunidade.

A Junta também elogia iniciativas como a troca de armas, em posse de civis, por recompensa em dinheiro, em algumas localidades dos Estados Unidos.

Bolívia

O relatório faz duras críticas à Bolívia por abandonar, no ano passado, a Convenção Única de Narcóticos, de 1961. A ação foi classificada como "um grande desafio para o sistema internacional de controle de drogas".

A decisão boliviana foi fruto da discordância em relação ao status da folha de coca, mastigada tradicionalmente pelas populações do altiplano do país, sem fins entorpecentes.

A Junta ressalta que a folha é considerada uma droga, segundo a Convenção. Em 2009, o governo boliviano solicitou uma emenda ao documento, pedindo a mudança do status da folha de coca, no que não foi atendido.

Após o abandono da Convenção, o governo boliviano propôs aderir novamente ao acordo, com a ressalva sobre o tradicional costume indígena.

Na carta de apresentação do relatório, o presidente da Junta, Hamid Ghodse, diz que se "os Estados-Partes usam o mecanismo de denúncia e 're-adesão' com reservas, a integridade do sistema internacional de controle estaria minada".

América Central

A Junta também mostra preocupação com a situação na América Central.

Com o aumento da repressão das autoridades mexicanas aos carteis que espalharam violência no México nos últimos anos, vários grupos de narcotraficantes se estabeleceram no istmo centro-americano .

"A escalada da violência relacionada às drogas, envolvendo organizações criminosas, transnacionais e locais e outros grupos na América Central atingiu níveis alarmantes e sem precedentes, piorando significativamente a segurança na subregião, tornando-a uma das mais violentas áreas no mundo", diz o documento.

O relatório lembra que "El Salvador, Guatemala e Honduras, os países do chamado 'Triângulo do Norte', junto com a Jamaica, agora possuem os mais altos níveis de homicídio do mundo".

Fonte: BBC Brasil

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Limite aos militares

Foto: Elis Brandão - GeoPolítica Brasil

Diante das declarações do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o movimento grevista da Polícia Militar baiana é ilegal, integrantes do Ministério Público e das corporações Armadas questionam de que maneira poderão ser feitas as reivindicações de PMs e bombeiros de melhorias nas condições econômicas e sociais.

"Cadê a discussão do fato? Como não há greve nas corporações militares, deve ser previsto de que forma se pode reivindicar os direitos", alega Gilda Carvalho, procuradora federal dos Direitos do Cidadão. Ela avalia que a atuação dos policiais está comprometida pelos baixos salários e pelas condições degradantes que enfrentam em diversos estados e que o assunto deve ser discutido para que sejam evitadas insurgências como a atual.

O presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Marlon Jorge Teza, defende que, apesar da proibição de greve, os militares precisam ser escutados em suas demandas por melhorias da qualidade de vida. Ele afirma que os chefes das corporações — o presidente da República no âmbito federal e os governadores nos estados — devem atender adequadamente seus comandados para evitar que as reivindicações atinjam situações críticas como a atual. Segundo o coronel, os governos precisam ser pró-ativos para se antecipar a "explosões de bombas", como a que está ocorrendo na Bahia.

O professor de direito do trabalho da Universidade de Brasília (UnB) Victor Russomano Junior defende que a interpretação do ministro Marco Aurélio sobre a vedação à greve para policiais militares é correta, apesar de haver dissonâncias no meio jurídico sobre o tema. Russomano explica que a proibição não é explícita na Constituição, mas pode ser deduzida a partir de parâmetros para a área militar baseados na hierarquia e na disciplina. "Indiretamente, a greve está vedada. Quando se ingressa em determinada carreira, já se sabe os ônus e os bônus que ela irá oferecer", pontua.

Para o professor, a legislação que regulamenta a greve no setor público já deveria ter sido editada, inclusive proibindo expressamente no caso dos militares. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) é autor de projeto de lei para regulamentar a greve para os servidores públicos. No texto, ele defende que seja vedado o direito à paralisação aos integrantes das Forças Armadas e da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando a designação de um relator. (JG)

Fonte: Correio Braziliense

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Verdades do Brasil

Vou declamar as verdades que ninguém quer ver

Crianças sem escolas, pessoas pelas ruas pedem esmolas

Políticos no senado roubam milhões

Pessoas acreditam que um dia haverá solução

Mas eu vejo que todos acreditam nas mentiras que o presidente diz

Quando não se guiam pelo que a imprensa corrompida tem a proclamar

As verdades cada dia estão mais ocultas de nosso povo tão sofrido

As verdades que um dia poderá nos libertar

Vou proclamar em meus versos toda minha indignação

Milhões jogados fora em tanta corrupção

A saúde abandonada, as crianças não têm mais amanhã

Nas escolas o futuro é sepultado com professores desmotivados

O ensino cada vez mais debilitado faz crescer o número de analfabetos diplomados

Apenas criando currais eleitorais com as demagogas políticas sociais

Esmolas disfarçadas, um meio de iludir toda uma nação

Que paga caro por todo erro de nossa omissão

Estou cansado de ser tão brasileiro, de ser tão passivo diante de tantos erros

Estou cansado de me manter tão calado, passivo de mãos atadas e boca amordaçada

Estou cansado de ver como caminhamos a cada dia pra tamanha degradação

Nossa policia esta tão corrompida como um reflexo de nossa política e nossa nação

Não sabemos mais em quem acreditar, ou se um dia tudo pode mudar

Leis cada dia mais voltadas contra nós

O nosso defensor onde estará? Pois me vejo rodeado por lobos

E vou mais uma vez declamar as verdades que quero mudar

Crianças se perdem com armas e drogas, numa sociedade tão hipócrita

Onde criminalizam a pobre população, onde não dão chances reais

Apenas nos iludem com programas sociais, mas eu quero mais

Quero poder aprender, quero poder ensinar, quero poder lutar

Não basta uma escola que dá diploma sem formação

Não quero cotas em faculdades, quero o direito para qualquer um estudar

Não espero as sobras da hipocrisia que me negam espaço na mídia

Que me calam a voz, que me criminalizam em cada esquina

Não quero a revolta destrutiva que a muitos traga para uma vida tão efêmera

Não quero ser o que a sociedade elitista quer me tornar

Um escravo obediente ou um criminoso procurado

Em meus versos quero apenas declamar a toda minha nação

 A dor que trago em meu coração por toda verdade que não consigo expressar

Por toda realidade que a sociedade insiste em negar

Por toda oportunidade que me negam dar

Sou apenas um brasileiro, sou um Brasileiro

Sou o Brasileiro, como o povo que todos insistem em explorar

Sou o Brasileiro que não vai se calar, mesmo que armas possam me matar,

Sou o Brasileiro que não vai se calar, mesmo que tentem me desacreditar

Sou o Brasileiro que não vai se calar enquanto não se fizer escutar

Por Angelo D. Nicolaci - Editor e fundador do GeoPolítica Brasil, cursa Relações Internacionais pela UCAM, conduz análises sobre segurança pública, segurança nacional, geopolítica mundial e regional. Nacionalista e amante da Pátria Mãe Brasil

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A Revolução Beltrame na administração pública

A gestão de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro já tem lugar reservado na história da administração pública brasileira. Ela está mudando a realidade de insegurança e abandono estatal que vigorava nas favelas cariocas, um problema local com dimensão nacional que permaneceu sem solução durante décadas, passando por governos de diferentes partidos. Na Verdade, a maioria da população não acreditava na recuperação daquelas áreas da cidade, que estariam condenadas ao domínio do tráfico e das milícias. Como foi possível iniciar um processo profundo de mudança numa situação em que o Estado parecia incapaz de ser bem-sucedido? A resposta está nos métodos e meios utilizados, que podem ser disseminados com sucesso por outras políticas públicas.

O primeiro passo da Revolução Beltrame foi acreditar que seria possível implantar uma nova sociabilidade nas favelas do Rio, instalando aquilo que mais falta nas regiões mais pobres do país: o Estado. Não se tratava apenas de prender alguns traficantes ou fazer reformas urbanas que não mudavam a forma de comando do local. O mote era o Poder Público ocupar permanentemente as áreas conflagradas da cidade. Para isso, seria preciso conciliar atividades de repressão com políticas de longo prazo, que melhorassem a vida dos cidadãos de modo a eles terem outro horizonte de vida. Buscava-se, assim, acabar com a dicotomia entre ações de Segurança Pública e políticas sociais, que dominaram perversamente o debate desde a redemocratização.

O que sustentava Verdadeiramente tal dicotomia era a fragilidade da ação policial. As polícias civil e militar tinham problemas de capacitação e condições de trabalho, além de uma cultura autoritária no tratamento da sociedade. E pior: parte dos integrantes dessas corporações estava vinculada à corrupção, quando não à própria bandidagem. Para enfrentar essa situação, tem sido utilizada uma estratégia de recuperação incremental da força policial do Rio, usando primeiramente grupos de elite e contratando novos profissionais, para evitar os vícios do sistema.  Mas é importante observar que já há medidas tentando reconstruir a motivação geral da tropa, pois não seria possível reconstruir, dos pontos de vista jurídico, financeiro e mesmo político, todo o aparato de segurança de uma só vez. O desafio é mudar os incentivos organizacionais para os que ficarem, supondo, corretamente, que é necessário e viável recuperar boa parte dos policiais.

Os métodos usados na pacificação das favelas podem ser disseminados por outras áreas. Em toda essa ação, fica uma lição importante para a gestão de pessoas no setor público: é preciso ter uma estratégia de começar por nichos de excelência – que quase sempre existem –, depois disseminar o novo paradigma entre os demais e, sobretudo, renovar a burocracia, com concurso e treinamento adequados. Numa polícia com tantos problemas como a do Rio, é possível que esse método leve um tempo para dar certo.

Por isso, foi fundamental outra medida: a cooperação com o governo federal, usando suas forças de Segurança. Contribuíram para essa parceria tanto a trajetória de Beltrame – ele é originário da Polícia Federal, e talvez um de seus melhores quadros – como o entrosamento entre o governador Sérgio Cabral e o presidente Lula, agora renovado pela presidente Dilma. É essencial reforçar este argumento: a articulação federativa tem sido a chave para o sucesso de políticas em vários setores. O uso desses servidores públicos federais se deveu a três de suas qualidades: o poderio de repressão, em termos bélicos ou de efetivo (como no caso do Exército e da Marinha); sua desvinculação dos vícios do sistema de segurança local; e a utilização decisiva de instrumentos de inteligência policial, em particular com a colaboração da Polícia Federal.

A junção desses aspectos garantiu uma ação planejada de entrada nas comunidades, usando a força apenas depois de mapear bem a situação – fato incomum no policiamento brasileiro das grandes cidades. Depois, permitiu uma permanência inicial do Estado bastante dissuasiva, algo essencial na tomada de favelas dominadas há décadas. Cabe frisar que houve um aprendizado ao longo do caminho. No início, as Forças Armadas cometeram equívocos em suas ações, pois a segurança de cidadãos é mais complexa que a conquista de territórios. Mas hoje elas estão entendendo melhor o que deve ser uma doutrina de segurança urbana. Além disso, o planejamento estratégico e toda a prática de inteligência policial vêm sendo compartilhados com a burocracia estadual.

A ação repressiva seria inócua se não fosse acompanhada de uma ocupação baseada na provisão de serviços públicos. É isso que torna as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) algo maior que um entreposto policial. Muitas obras feitas nas favelas e equipamentos públicos, antes precários ou inexistentes, começam a ser incorporados à vida da comunidade local. A garantia dos direitos básicos à população mais carente de áreas conflagradas – de paz, educação, saúde etc. – norteia toda a Revolução Beltrame. Se o Estado brasileiro seguir nessa trilha, justificará o custo dos impostos tão criticados pela opinião pública.

É bem Verdade que essa segunda perna do modelo ainda precisa ser aperfeiçoada. As intervenções urbanas caminham a passos lentos. Os equipamentos sociais também estão aquém das necessidades. O atraso a tirar, argumentaria o governo do Rio, é grande. Mas a ação policial só dará certo caso a população tenha rápido acesso a serviços públicos, pois é preciso que o Estado se imponha como autoridade num local dominado, por décadas, pelo medo e pela "caridade" dos traficantes (ou milicianos).

As UPPs enfrentam um dos grandes desafios da administração pública brasileira: a montagem de uma ação que envolve vários setores em ação no mesmo território. Obviamente conseguir isso nas favelas cariocas é muito complicado, mas essa mesma tarefa, com graus variados de dificuldade, também aparece nas periferias urbanas do país, seja em São Paulo, seja nas cidades satélites de Brasília ou na área metropolitana de Fortaleza, onde segurança pública, saúde, políticas urbanas e educação devem vir juntas. Em todos esses lugares, o ponto central é como instalar, ao mesmo tempo, o Leviatã e o Estado de Bem-Estar Social.

A Revolução Beltrame certamente está incompleta. O aparato policial do Rio ainda tem partes vinculadas à corrupção, o sistema carcerário do Estado é muito precário e as diferenças sociais entre morro e asfalto continuam abissais. Mas há algo fundamental nesse processo que serve de lição para a administração pública brasileira: a perseverança de fazer o correto. Já houve crises e problemas, só que eles não levaram à descontinuidade, maior característica da gestão pública do país. O secretário Beltrame é capaz de planejar e de corrigir, seguindo em frente, sem desistir. Claro que o apoio político do governador tem sido fundamental – e, a despeito das várias críticas que possam ser feitas às políticas e a determinadas condutas pessoais de Sérgio Cabral, ele está deixando uma bela marca na história do Rio. E aqui fica o ensinamento: como no Plano Real e no Bolsa Família, fortemente criticados no seu nascedouro, a Revolução Beltrame sabe aonde quer chegar e persevera. É isso que tem faltado ao Estado brasileiro.

Fonte: Época

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Ameaçado por milícias, deputado estadual do Rio vai deixar o país

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pedirá licença da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e deixará o país. Em um mês, o parlamentar recebeu sete denúncias de que grupos de milicianos planejam a sua morte.

Marcelo Freixo presidiu, em 2008, a CPI das Milícias, que indiciou 225 pessoas, entre policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários. Os relatórios produzidos pela CPI auxiliaram as polícias Civil e Federal em investigações que levaram boa parte destes indiciados para a prisão.

O deputado pretende deixar o Brasil amanhã, em companhia da família, a convite da Anistia Internacional.

O país e o período de permanência no exterior são mantidos em sigilo.

Segundo Freixo, as ameaças não devem ser encaradas como um problema pessoal, mas sim como de toda a sociedade. Ele lembrou do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares integrantes de milícias que atuam no Grande Rio, em agosto deste ano.

"Esse é um problema de todo o Rio de Janeiro. Aliás, é um problema nacional. Até que ponto nossas autoridades vão continuar empurrando com a barriga. Ou a gente enfrenta e faz agora esse dever de casa contra as milícias ou, como mataram uma juíza, vão matar um deputado, promotores, jornalistas. E, se esses grupos criminosos são capazes de matar uma juíza e ameaçar um deputado, o que eles não fazem com a população que vive na área em que eles dominam", disse.

De acordo com o deputado, apesar das dezenas de prisões feitas depois da CPI das Milícias, esses grupos criminosos estão cada vez mais fortes e dominam várias comunidades do estado, onde extorquem dinheiro de moradores e de comerciantes e controlam atividades como transporte alternativo, venda de gás e de ligações clandestinas de TV a cabo.

Marcelo Freixo inspirou a criação do personagem Diogo Fraga, de "Tropa de Elite 2" --um professor de história que se torna deputado e combate milícias.

Fonte: Folha

Nota do Blog: É uma vergonha assistir a esse episódio onde um representante eleito como deputado estadual se vê coagido por levar a frente o combate ao crime organizado por meio de uma CPI que resultou na prisão de vários milicianos.

Precisamos repensar os valores de nossa sociedade e buscar uma solução que seja enérgica e direcionada contra o maior inimigo do Estado hoje que se encontram infiltrados nas entranhas do poder estatal. É preciso caçar as "laranjas podres" dentro da polícia civil e militar, punir severamente quem apoia estes criminosos e oferecer segurança aos defensores da lei e ordem que ainda mantém um mínimo de valor e honra dentro do aparato estatal e busca lutar contra este câncer que vem se alastrando por nossa sociedade.

Quantas mortes mais serão necessárias? Já não basta termos perdido a juíza Patricia Acioli? Onde estão os serviços de inteligência? Estarão todos a serviço do crime organizado?

É preciso acordar agora e lutar para que a justiça prevaleça, antes que seja tarde e a injustiça venha a dominar totalmente nossa sociedade, já é hora de darmos um basta.

Angelo D. Nicolaci

Editor

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Não existe proteção para transporte de explosivo

Esse ano, em São Paulo, foram mais de 125 explosões. A quem cabe a fiscalização? Ao Exército brasileiro, através de suas regiões militares. No entanto, verifica-se que o dinheiro para ser transportado no Brasil precisa de escolta armada. O explosivo, para ser transportado no Brasil, não precisa de escolta armada.

Só 10% dos casos de roubos a pedreiras no Brasil são notificados à delegacia de polícia. A pedreira não precisa ter câmera, vigia, vigilante. Todo o sistema que existe para proteger o dinheiro, não existe para proteger o explosivo no país. É um absurdo. Às vésperas de uma Copa do Mundo, de uma Olimpíada. Isso pode ser usado em ações terroristas. O que choca é que, no caso, se tinha dinamite, que é o explosivo; o cordel detonante, que é o reforçador para o explosivo; e a espoleta. Já estava pronta a bomba. Não precisava de mais nada. Isso tem que ser transportado separadamente para que não haja esse tipo de ação, esse roubo.

Por: Rodrigo Pimentel ao Bom dia Brasil

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Bombeiros presos são libertados e prometem manter-se na luta.

De mãos dadas e com um semblante que mistura cansaço e alívio, os líderes dos bombeiros que estavam presos há uma semana e receberam habeas corpus nesta sexta-feira, no Rio, disseram que voltarão a reivindicar melhores salários.

"Nós agradecemos a população que veio resgatar o corpo de bombeiros, mas o que houve hoje foi a nossa liberação. Agora está faltando a anistia e aí sim vamos sentar para começar a negociar", disse o cabo Daciolo.

Nesta semana, o novo comandante dos Bombeiros, Sérgio Simões, afirmou que o piso salarial que os bombeiros pedem está acima do teto do governo. Os manifestantes pedem o mínimo de RS 2 mil.

"Será mesmo que o Estado não tem dinheiro para pagar um bombeiro com tanta taxa que nós pagamos?", indagou Daciolo, que não reduzirá o valor.

Na noite desta sexta foram liberados apenas nove militares dos 439 detidos, mas eles disseram que vão permanecer no quartel de Charitas, na região metropolitana, até todos saírem.

"Entramos juntos, sairemos juntos. Depois seguiremos para a Alerj para agradecer os parlamentares. E que fique claro que não existe política aqui. O que recebemos foi o apoio de muitos parlamentares", afirmou Daciolo.

No domingo haverá uma passeata em Copacabana para agradecer a libertação de todos e para pedir a anistia.

Momentos antes de falarem com a imprensa, os bombeiros entoavam hinos sob muitas palmas, ao lado dos familiares.

DENÚNCIA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou à Justiça, na noite desta sexta-feira, os bombeiros por motim (artigo 149 do Código Penal Militar, pena de reclusão de 4 a 8 anos), danos em material de utilidade militar (pena de reclusão de até 6 anos) e danos a 12 carros da corporação (pena de reclusão de 2 a 10 anos).

A denúncia diz que todos os denunciados praticaram violência e permanecerem no quartel "em desobediência a ordens superiores e em detrimento da ordem e da disciplina militares".

Fonte: Folha

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No Brasil, ninguém supera o Bope

E se o Brasil fosse o alvo preferencial do terrorismo, quem o governo enviaria para capturar ou matar Bin Laden (não necessariamente nesta ordem de preferência)?

Quais as tropas brasileiras treinadas para missões todo-terreno ou mesmo de assassinato seletivo? Elas existem, mesmo sem o glamour midiático da Força Delta ou dos Seals americanos, que acabaram agora celebrizados por matar o chefe da Al-Qaeda. O Exército brasileiro tem inclusive uma unidade só para ações de emergência, em qualquer horário, sob quaisquer circunstâncias e no menor tempo possível. É a Brigada de Operações Especiais, que já foi sediada no Rio e hoje atua em Goiânia.

São cerca de 5 mil combatentes cujas missões incluem infiltrar-se no alvo por terra, mar ou ar, utilizando-se de blindados, barcos e salto de paraquedas de helicópteros ou aviões. Esses militares são também treinados em guerra psicológica – o que inclui, conforme sites especializados, “denegrir a imagem das Forças inimigas” e aumentar o moral dos aliados. Leia-se, espalhar boatos que possam minar o adversário. É a única força no Exército a possuir um Destacamento Contraterrorismo-DCT, o que inclui resgate de reféns em situação de crise e um Pelotão de Defesa Química, Biológica e Nuclear.

A Marinha conta, dentro dos fuzileiros navais, com os Comandos Anfíbios (Comanf). Eles formam um batalhão (cerca de 800 homens) cujo curso básico tem duração de 22 semanas. As disciplinas incluem técnicas de infiltração, manejo de explosivos, socorrismo avançado, combate em áreas urbanas, combate corpo a corpo, montanhismo, patrulha no semiárido e técnicas de sobrevivência no mar e em terra.

Há quem diga que isso é moleza perto do treinamento do Bope (Batalhão de Operações Especiais), da PM fluminense. Ela pode não ser a mais especializada tropa de elite do Brasil, mas é, com certeza, a mais experiente. Os “caveiras” (como são conhecidos) são muito mais militares do que policiais. Usam mais a força que o diálogo. Amassam o pão que o diabo vai comer, para ficar na inversão do trocadilho. Treinam para quase tudo que as tropas especiais das Forças Armadas treinam (com exceção de sobrevivência no mar). A diferença é que o Bope causa mais baixas nos inimigos, até porque as Forças Armadas brasileiras raramente entram em combate. Militares de Israel e dos EUA fazem curso no Bope. Não surpreenderia se os Seals viessem aprender com os PMs do Rio.


Fonte: Zero Hora

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Desarmamento e o papel do Estado

O episódio ocorrido na escola do Rio de Janeiro, em Realengo, reacendeu o debate sobre o desarmamento no Brasil. Lamentável que fatos dessa natureza só pautem o
Congresso Nacional e a mídia quando do acontecimento de grandes tragédias. A necessidade de uma resposta rápida à opinião pública impede, muitas vezes, uma abordagem qualitativa do assunto.

É possível estabelecer uma política pública com a construção de um cenário de mais segurança, paz e tranquilidade ao cidadão.

No entanto, seria um equívoco imaginar que uma ou outra medida, isoladamente, possa representar uma solução definitiva. Além de debater o desarmamento, há um cronograma de ações que deve ser percorrido, como o controle das fronteiras, a unificação dos sistemas de registro de armas e munição e o rastreamento de armas.

Na CPI do Tráfico de Armas e na CPI da Violência Urbana, da Câmara, identificamos, com apoio da Polícia Federal, os 17 pontos mais vulneráveis à entrada de drogas, armas e munição no país.

Comprovamos que a Lei do Abate -que permite à FAB neutralizar aeronaves que entram no espaço aéreo brasileiro sem autorização -provocou mudança substancial no "modus operandi" dos grupos criminosos, que passaram a usar mais intensamente rotas terrestres.

Essa substituição da rota não foi compreendida com amplitude, tanto que o país carece do desenvolvimento de política específica de controle dessas fronteiras, a partir da integração dos diversos setores do Estado. Entretanto, sabe-se que esse controle é um problema de alta complexidade, que precisa respeitar as especificidades de cada uma das divisas brasileiras.

A unificação dos sistemas de cadastramento de armas e munições é outro ponto a ser perseguido. Não há justificativa razoável para o Brasil manter ativos dois mecanismos: o Sistema Nacional de Armas, gerenciado pela PF, e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, sob responsabilidade do Exército, um resquício da ditadura.

A existência de duas modalidades dificulta a atividade policial, a identificação da origem das armas e o rastreamento. O rastreamento, aliás, é chave para o sucesso do trabalho investigativo, pois permite a compreensão das rotas percorridas por armas e munições.

E por que a identificação das armas, por chip ou numeração interna, e das munições não é adotada? Pois há forte resistência da indústria armamentícia. Boa parte das armas e munições exportadas, que movimenta milhões de dólares, representa mercados não oficiais.

Um sistema de identificação reduziria a oportunidade de negócios à indústria nacional de armas, que conta com vasta conivência para preservar seu interesse comercial.

Ao perceber que o Estado age com determinação para controlar as fronteiras e desarmar criminosos, o cidadão se sentirá mais estimulado a ser protagonista do processo de desarmamento, compreendido como uma solução integrante do envolvimento da sociedade numa política mais ampla e consistente por parte das autoridades governamentais.

Fonte: Folha

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STF retoma julgamento da Ficha Limpa nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira um recurso que vai definir o futuro da Ficha Limpa. Na pauta da Corte está o caso de Leonídio Bouças (PMDB-MG). Ele concorreu a uma cadeira na Assembleia Legislativa de seu Estado, mas não teve seus 41 mil votos validados devido a uma condenação por improbidade administrativa – o que o fez cair na nova lei de inelegibilidades.

Com o recurso, será a terceira vez que o STF tenta decidir o destino da nova lei. Nas duas outras ocasiões a Corte terminou num empate em cinco a cinco. O 11º voto, de desempate, não foi proferido, uma vez que a cadeira que pertencia a Eros Grau ainda não havia sido ocupada por Luiz Fux, que tomou posse no início do mês.

Com ele, a Corte terá de dizer se a Ficha Limpa foi válida para as eleições de 2010 ou, como as demais normas eleitorais, deve esperar um ano de sua publicação para ter efeitos – o que possibilitaria a aplicação da legislação somente nas eleições municipais de 2012.

Como Fux é o ministro com o menor tempo de STF, seu voto será proferido logo após o do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes. Devido a isso, o destino da Ficha Limpa deve ser traçado nos primeiros minutos de julgamento. Na semana passada o magistrado declarou que seu voto será curto e coloquial.

Nos outros dois julgamento, que acabaram empatados, os ministros Ayres Brito, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ellen Gracie foram favoráveis à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Foram contrários Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso.

Apesar de já terem votado nos casos do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz e do ex-senador Jader Barbalho, os ministros podem alterar seu entendimento sobre a Ficha Limpa. Apesar da possibilidade, a mudança de voto é algo raro na Suprema Corte.

Fonte: Último Segundo

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