Editorial - "Defesa da Democracia ou Defesa da Ditadura de Togas? O STF e o País das Arbitrariedades"

Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a um espetáculo jurídico que lembra o caótico e irracional mundo de "Alice no País das Maravilhas". Sob o pretexto de uma suposta "defesa da democracia", algumas ações do Supremo Tribunal Federal (STF) têm ultrapassado os limites do Estado de Direito, atropelando a Constituição Federal, subvertendo garantias individuais e transformando a Justiça em uma ferramenta de controle ideológico.  

A Constituição Como Objeto Decorativo

A Constituição de 1988 consagra o Brasil como um Estado Democrático de Direito, garantindo direitos fundamentais como ampla defesa, contraditório, liberdade de expressão e presunção de inocência. No entanto, essas garantias têm sido reiteradamente ignoradas. Prisões arbitrárias, censura e julgamentos seletivos ganharam força, numa inversão da lógica constitucional que ameaça o próprio alicerce democrático.  

Um dos maiores protagonistas dessa distorção é o ministro Alexandre de Moraes, que tem acumulado poderes típicos de regimes autocráticos. Ao centralizar investigações, ordenar prisões sem provas concretas e censurar vozes dissidentes, Moraes age como investigador, acusador e juiz, ignorando completamente o princípio do juiz natural e o devido processo legal.  

Um exemplo emblemático foi a prisão de jornalistas, deputados e cidadãos comuns sob a acusação genérica de “atos antidemocráticos”. Não houve provas concretas, mas sim uma interpretação subjetiva de que eles representariam uma ameaça ao regime democrático. Esses casos refletem uma prática perigosa: a aplicação de medidas extremas contra pessoas que não foram formalmente acusadas ou sequer julgadas.  

A censura às redes sociais, outro marco das arbitrariedades recentes, também expôs os limites elásticos da “defesa da democracia”. Perfis foram derrubados, contas desmonetizadas e até mesmo plataformas inteiras ameaçadas de suspensão, num claro desrespeito ao direito à liberdade de expressão. A justificativa? Combater discursos de ódio, uma interpretação vaga que deixa a critério do próprio Judiciário decidir quem pode ou não ser ouvido.  

Descondenações: A Ideologia Acima da Justiça

Outro capítulo sombrio é a descondenação de figuras políticas previamente julgadas e condenadas em processos que seguiram todos os ritos jurídicos. A anulação de condenações da Operação Lava Jato, especialmente as que envolvem líderes políticos e colaboradores próximos, como José Dirceu que teve anulada sua condenação pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, representa uma subversão do sistema jurídico em favor de alianças ideológicas e interesses partidários.  

Sob o argumento de que os julgamentos ocorreram em “foro inadequado”, criminosos confessos tiveram suas penas anuladas, e seus direitos políticos restaurados, ignorando as evidências concretas que haviam embasado as condenações. Essa reinterpretação jurídica, feita sob medida, enfraquece a confiança nas instituições e deixa claro que a aplicação da lei no Brasil nem sempre é imparcial.  

A Suprema Corte e a Militância Política e Ideológica

A atuação do STF também se estendeu para campos que tradicionalmente pertencem ao Legislativo e ao Executivo. Por meio de decisões monocráticas, ministros interferiram em políticas públicas, revogaram leis aprovadas democraticamente e redefiniram os rumos da governança do país. Alexandre de Moraes e outros membros do Supremo usurparam competências que não lhes cabem, adotando uma postura paternalista que enfraquece a separação entre os poderes.  

O slogan da “defesa da democracia” tornou-se um escudo para práticas que violam a essência democrática. Jornalistas foram presos por expressar opiniões, cidadãos foram perseguidos por participarem de manifestações, e até mesmo a simples menção de discordância passou a ser interpretada como crime. Em um ambiente assim, a liberdade de expressão deixa de ser um direito e passa a ser uma concessão arbitrária.  

O Brasil em Risco

Ao desconstruir a Constituição e violar direitos fundamentais, o STF colocou em risco o frágil equilíbrio da democracia brasileira. Mais do que proteger o regime democrático, essas práticas revelam uma tentativa de consolidar um poder quase absoluto, em detrimento do povo, da Constituição e da própria República.  

Em mais um gesto que simboliza a arbitrariedade jurídica, Alexandre de Moraes, ministro do STF, negou a liberação do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, impedindo-o de comparecer à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, marcada para o próximo dia 20 de janeiro. Apesar de ser um evento de importância diplomática e de Bolsonaro ter sido convidado oficialmente, o ministro mantém o ex-presidente sob restrições que, na prática, violam seus direitos civis. Enquanto nos EUA a transição de poder ocorre respeitando as liberdades fundamentais, no Brasil, o ativismo judicial segue reprimindo adversários políticos, criando um contraste alarmante com democracias que prezam pela Constituição e pelo devido processo legal.

Como bem alertou Thomas Jefferson, "o preço da liberdade é a eterna vigilância". No Brasil de hoje, essa vigilância deve ser redobrada, para que o Estado de Direito não seja substituído por um Estado de Exceção travestido de justiça. Afinal, enquanto a Rainha de Copas grita "cortem-lhe a cabeça" antes mesmo do julgamento, cabe ao povo brasileiro lembrar que o verdadeiro poder emana da Constituição, e não de seus intérpretes circunstanciais.

Por Angelo Nicolaci 

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