Planejamento Espacial Marinho: Brasil Avança na Gestão Sustentável da Amazônia Azul

A Marinha do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima realizaram, na última terça-feira (5) em Brasília, uma reunião fundamental para o avanço do Planejamento Espacial Marinho (PEM), coordenado pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). O encontro marcou a apresentação do PEM Nordeste, um projeto liderado pela Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) e financiado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), que visa mapear 1,7 milhão de km² da Amazônia Azul na região Nordeste, uma área de enorme valor econômico e ambiental para o país.

A Amazônia Azul, composta por 5,7 milhões de km² de mar territorial brasileiro, representa aproximadamente 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e gera mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos. Reconhecendo essa importância, o PEM busca organizar o uso desses espaços marinhos para garantir a sustentabilidade, proteção e segurança dos recursos naturais brasileiros. Durante a reunião, o Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira, Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, ressaltou os desafios de coordenar múltiplos interesses econômicos e ambientais na região Nordeste, como o turismo, a pesca, a exploração de petróleo e gás e a geração de energias renováveis. O PEM Nordeste, ao conciliar essas atividades com a preservação ambiental, contribuirá para a resiliência e saúde do oceano e das zonas costeiras.

O projeto está sendo conduzido em parceria com universidades e especialistas em diversas áreas, como biologia, geoprocessamento e geologia, e tem como objetivo mapear habitats marinhos, identificar serviços ecossistêmicos e definir unidades de gestão para um uso sustentável. Além disso, o projeto inclui o Comitê Executivo do PEM, composto por ministérios e agências reguladoras, como o Ministério da Defesa, Ministério do Turismo e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Essa estrutura multissetorial é essencial para o desenvolvimento de um PEM que atenda às necessidades de preservação e ao uso racional da Amazônia Azul.

O Contra-Almirante Jaques enfatizou que o PEM Nordeste não apenas fortalecerá a segurança jurídica das atividades econômicas marinhas, mas também aumentará o desenvolvimento da Economia Azul, promovendo empregos e a preservação dos recursos oceânicos. Para assegurar a aplicação do PEM, foi destacado o papel do Sistema de Monitoramento da Amazônia Azul (SISGAAz), que permitirá o controle efetivo do espaço marítimo e fortalecerá as atividades de segurança da Marinha, como a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção à poluição.

O PEM também visa organizar o espaço oceânico do Brasil em quatro grandes regiões, sob a coordenação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, que integra 18 ministérios sob a liderança do Comandante da Marinha. As instituições têm se mobilizado para atualizar bases de dados e melhorar a integração entre informações científicas e atividades econômicas. A previsão é de que, nos próximos quatro anos, mais de 49 projetos sejam finalizados, com impactos diretos na governança do mar brasileiro.

Para o Brasil, o PEM representa um compromisso assumido em 2017 durante a Conferência dos Oceanos da ONU, com a meta de concluir a implementação até 2030. Além da região Nordeste, outras áreas do litoral brasileiro, como o Sudeste e o Norte, já estão em fase de planejamento, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Com Marinha do Brasil