Brasil Intensifica Esforços para Garantir Segurança na Pesca e Sustentabilidade Ambiental

Na última semana, o Brasil deu um importante passo em direção à segurança na pesca industrial e à sustentabilidade ambiental. A Marinha do Brasil, por meio da Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional (IMO), concluiu estudos em um Grupo Técnico que resultaram em uma proposta para o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Essa proposta visa à adoção do Acordo da Cidade do Cabo, um tratado internacional que estabelece normas de segurança para embarcações pesqueiras com arqueação bruta superior a 300.

O Acordo da Cidade do Cabo introduz normas rigorosas de segurança para as frotas pesqueiras, exigindo melhorias em equipamentos de navegação, radiocomunicações e dispositivos de salvatagem, essenciais para a proteção dos pescadores em alto-mar. Além de garantir a segurança, o acordo visa reduzir acidentes e mortalidade entre trabalhadores do setor pesqueiro, melhorando as condições de trabalho e segurança a bordo.

Além do foco na segurança dos pescadores, o tratado desempenha um papel importante na preservação ambiental e no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Ao promover práticas mais responsáveis, o acordo contribui para a redução da poluição marinha e diminui a pressão sobre os serviços de busca e salvamento, frequentemente acionados para emergências envolvendo embarcações pesqueiras.

Atualmente, existem aproximadamente 4,6 milhões de embarcações pesqueiras em operação em todo o mundo, segundo a IMO, organização vinculada às Nações Unidas responsável pela segurança e proteção da navegação, bem como pela prevenção da poluição marítima e atmosférica por navios. A Marinha do Brasil, que atua na Representação Permanente do país junto à IMO, busca implementar as diretrizes do tratado para elevar os padrões nacionais de segurança na pesca industrial.

Para que o Brasil possa aderir plenamente ao Acordo da Cidade do Cabo, a proposta seguirá em tramitação entre os Ministérios responsáveis e o Congresso Nacional. A adesão ao tratado posiciona o país como comprometido com a segurança dos pescadores e com a promoção de uma pesca sustentável e responsável.

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com Marinha do Brasil