Governos pedirão indenização de R$20 bi por desastre da Samarco

Os governos federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo vão entrar na segunda-feira com uma ação civil pública de reparação de danos no valor de 20 bilhões de reais contra as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco para a compensação pelo rompimento de uma barragem de rejeitos em Mariana (MG), informou nesta sexta-feira a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Os recursos serão aplicados em um fundo para recuperação ambiental do vale do Rio Doce e para indenização das populações atingidas pelo rompimento da barragem, ocorrido há cerca e um mês, e não entrará no Orçamento da União ou dos Estados, sendo administrado pela Justiça.

“As empresas serão responsáveis pelo planejamento e execução de ações dentro de um plano que será aprovado pelo Justiça”, explicou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

A ação que será impetrada em conjunto pela União e pelos dois Estados pedirá que a Justiça exija das três empresas um plano com previsão de quatro tipos de ação, a serem desenvolvidas ao longo dos próximos 10 anos: contenção de danos, minimização da expansão dos danos, revitalização da bacia do Rio Doce e indenização das famílias afetadas pelo desastre.

A proposta da ação é que o Judiciário exija das empresas um plano de ação para os próximos 10 anos, com prioridades para o desembolso escalonado dos recursos durante esse período.

“Não vamos exigir que seja feito de uma vez só. A sugestão é que seja feito em cima do faturamento ou lucro das empresas”, disse Adams.

O investimento para ações de reparação está planejado para esse período, podendo se estender por mais dois, mas os órgãos ambientais farão o monitoramento da recuperação da região pelos próximos 25 anos para ter certeza do efeito das ações.

“O que foi perdido ali está perdido. A cadeia biológica rompida não será reconstituída. Temos que remediar e deter o avanço dos danos”, afirmou Izabella.  

O rompimento em 5 de novembro da barragem da mineradora Samarco, joint venture formada pela anglo-australiana BHP Billiton BHP.AX e pela Vale VALE5.SA, deixou ao menos 13 mortos e derramou uma lama espessa com rejeitos de mineração que atingiu rios, cidades e chegou ao mar no Espírito Santo.

A ação não inclui, ainda, a recuperação da estrutura das cidades afetadas –Bento Rodrigues, distrito da cidade de Mariana mais próximo à barragem que se rompeu, foi totalmente destruído. De acordo com Adams, a AGU vai convidar as prefeituras dos municípios atingidos para participar da ação e incluir aí os prejuízos locais.

“O valor pode aumentar. Vai depender do levantamento de danos e do número de pessoas que foram prejudicadas”, afirmou.

O governo conta com a boa vontade das empresas para que a ação tenha efeito em curto prazo e as ações de reparação comecem imediatamente.

“Se elas preferirem resistir a ação terá outro ritmo. Pode não querer apresentar um plano. Mas nossa expectativa, pelo que as empresas têm demonstrado, é que sejam proativas”, disse Adams.

O valor pedido pelos três governos independe das multas já aplicadas e que ainda o serão à Samarco. Até agora, foram feitos cinco diferentes autos de infração que alcançam 250 milhões de reais. Esse valor deve aumentar. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda faz o levantamento de danos e pelo menos mais uma multa, por destruição de área de preservação permanente, será aplicada.

Mais cedo, o consultor-geral da Vale, Clóvis Torres, afirmou que a Vale e a BHP poderão ser chamadas a pagar eventuais indenizações por danos ambientais apenas se a companhia dona da barragem, a Samarco, não tiver condições de arcar com todos os custos. Torres disse ainda que um aporte na Samarco é algo que não está em estudo no momento.

Fonte: Reuters