FAB e Marinha com poder de revista e prisão

O Senado aprovou ontem em plenário projeto de lei complementar de iniciativa do Executivo que aumenta o poder de polícia dos militares das Forças Armadas em ações de combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando. A proposta (PLC 10/2010) também concentra no Ministério da Defesa o poder de nomear os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, além de unificar o Estado-Maior das três forças.

As propostas, antecipadas pela Coluna Força Militar de O DIA ao longo de 2008, integram a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada por decreto há dois anos.

O projeto ainda ressalta que “as iniciativas destinadas a formar quadros de especialistas civis em defesa permitirão, no futuro, aumentar a presença de civis em postos dirigentes do Ministério da Defesa”. A nova estratégia estabeleceu a criação da carreira civil de especialista em Defesa, mas ainda não há uma previsão para a abertura de concurso público nessa área pelo governo federal.

O projeto aprovado ontem vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e foi lido em plenário pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Em seu relatório, o parlamentar sublinhou o mérito da proposta de criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, órgão de assessoramento máximo militar do ministro da Defesa.

Heráclito Fortes também classificou como positiva a maior participação atribuída aos civis “em uma área até muito pouco tempo praticamente exclusiva de militares”.

ENTENDA

FLAGRANTE

Com o projeto aprovado ontem no Senado, Marinha e Aeronáutica passam ter mesma autoridade do Exército para, nas fronteiras, revistar e prender suspeitos em caso de flagrante delito.

APOIO

A ação das Forças Armadas será preferencialmente em apoio às políticas federal e dos estados. Mas poderá acorrer também de forma singular por militares de qualquer uma das três Forças. Hoje, por exemplo, a FAB podia forçar o pouso de uma aeronave suspeita, mas tinha que acionar a Polícia Federal para prender pilotos e tripulantes.

PROTEÇÃO

Com a sanção do projeto, militares das Forças Armadas passarão a ter proteção legal para ações de polícia nas fronteiras. Quando indiciados por esse tipo de atividade, terão defesa nos tribunais bancada pelo Governo.


Fonte: O Dia