O Brasil entrou em uma nova etapa no emprego de sistemas aéreos remotamente pilotados (SARPs). Em agosto de 2026, havia 177 mil drones cadastrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com mais de 10 mil novos registros por mês, mais de 400 mil autorizações de voo realizadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e mais de 5 mil quilômetros de rotas de entrega já em operação. Os números apresentados durante audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado mostram que os drones deixaram de representar apenas uma tecnologia emergente e passaram a integrar atividades econômicas, serviços públicos, segurança e Defesa.
O crescimento ocorre em múltiplos setores, da agricultura à logística, saúde, busca e salvamento, meio ambiente, manutenção urbana e segurança pública. Na Amazônia, por exemplo, a tecnologia pode reduzir limitações impostas pelas grandes distâncias e ampliar a conexão com comunidades isoladas, enquanto aplicações de vigilância oferecem às forças de segurança uma visão aérea em tempo real. A própria Secretaria Nacional de Aviação Civil destacou durante a audiência que o setor já contribui para reduzir desigualdades geográficas, ampliar o acesso a serviços e criar oportunidades de inovação, além de possuir aplicações diretamente relacionadas à soberania e à Defesa nacional.
Essa diversidade transforma o setor em uma infraestrutura tecnológica transversal, na qual aeronaves, sensores, comunicações, software, controle de tráfego e processamento de dados passam a compor uma mesma cadeia de valor. O senador Astronauta Marcos Pontes, autor do requerimento que levou o tema à CCT, resumiu a dimensão dessa expansão ao afirmar que “esse é um setor que tem crescido bastante” e que esse crescimento envolve também indústria e geração de empregos.
A dimensão desse mercado levou a CCT a iniciar uma série de audiências públicas para discutir a criação de um Programa Nacional de Drones. O objetivo é reunir diferentes demandas para subsidiar a construção de um marco capaz de organizar a atividade, ampliar a segurança das operações e reduzir entraves ao desenvolvimento tecnológico e industrial. A audiência realizada em 8 de setembro reuniu representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, Anac, Aeronáutica e empresas do setor.
A discussão revelou que o principal obstáculo já não é demonstrar a utilidade dos drones, mas criar as condições para que a expansão do mercado resulte em capacidade tecnológica brasileira. Entre os gargalos apresentados pela Secretaria Nacional de Aviação Civil estão a carga tributária, a necessidade de incentivos à cadeia produtiva nacional, a formação de profissionais especializados, o fomento à pesquisa, o acesso a crédito e financiamento e a coordenação entre os diferentes atores envolvidos. A construção da política nacional também exige articulação entre órgãos federais, estados e municípios.
Esse problema possui ainda uma dimensão regulatória. A Secretaria Nacional de Aviação Civil informou que trabalha em uma Política Nacional de Mobilidade Aérea Avançada que inclui drones e sistemas de gerenciamento do tráfego aéreo não tripulado. Uma tomada de subsídios realizada entre março e maio recebeu 854 contribuições, de 49 participantes, além de 21 documentos institucionais. O processo identificou a necessidade de harmonizar normas, integrar os ambientes de gerenciamento do tráfego aéreo convencional e não tripulado e utilizar mecanismos experimentais, como sandboxes regulatórios, para testar novas tecnologias antes de sua expansão.

A proposta contempla também a possibilidade de o Brasil desenvolver soluções regulatórias compatíveis com a evolução tecnológica. A construção de corredores, zonas de operação e ambientes de testes permite validar procedimentos antes de ampliar as atividades. A própria experiência brasileira já conta com estruturas que podem apoiar ensaios, enquanto a integração entre Anac, DECEA, Anatel e demais órgãos se torna necessária à medida que aumentam as operações fora da linha de visada.
A necessidade de coordenação cresce na mesma proporção que as operações avançam. A Anac utiliza uma metodologia baseada em análise de risco, enquanto o DECEA administra o acesso ao espaço aéreo. A integração desses ambientes será essencial para permitir operações mais complexas sem criar conflitos com aviões e helicópteros. Nesse processo, identificação remota, comunicação e compartilhamento de informações de posição, altitude e velocidade tornam-se elementos importantes para ampliar a consciência situacional no espaço aéreo.
Essa evolução cria, paralelamente, uma nova demanda de segurança. Quanto maior o número de aeronaves não tripuladas, maior também a necessidade de fiscalização, identificação e capacidade de resposta diante de equipamentos que operem de maneira irregular em áreas restritas. A discussão envolve desde interferências nas comunicações até a proteção de aeroportos e outras infraestruturas críticas. Durante a audiência, também foi ressaltado que o avanço da inteligência artificial amplia a superfície de risco sobre sistemas de comunicação e navegação utilizados pelos drones.
Para a Defesa, entretanto, o debate assume outra escala. O major-brigadeiro do Ar Frederico Casarino apresentou à CCT a experiência da Força Aérea Brasileira com o RQ-900, sistema de origem israelense empregado há mais de 15 anos e que, segundo a exposição, já acumula 8,5 mil horas de voo. A plataforma possui capacidade de reconhecimento aeroespacial, controle aéreo avançado, vigilância aeroespacial e apoio às ações do Estado, inclusive em atividades de monitoramento na Amazônia Legal.
A experiência operacional demonstra que um sistema remotamente pilotado é muito mais complexo que sua aeronave. O RQ-900 depende de enlaces de comunicação, antenas, estação de pilotagem remota, geradores, operadores e infraestrutura de apoio. “Não é só, digamos assim, a aeronave”, explicou Casarino ao apresentar o sistema empregado pela FAB. Segundo ele, um conjunto do RQ-900 custa em torno de US$ 15 milhões, valor que levou a Força Aérea a discutir quanto desse investimento poderia ser direcionado à indústria brasileira.
É justamente nessa experiência que aparece uma das principais questões estratégicas do programa brasileiro: substituir uma lógica baseada na aquisição da plataforma por outra voltada ao domínio da arquitetura tecnológica. A FAB apresentou requisitos para uma nova aeronave de inteligência, vigilância e reconhecimento com sensores eletro-ópticos e infravermelhos, radar de abertura sintética, capacidades de guerra eletrônica, integração ao Link BR2 e possibilidade de emprego armado. O objetivo é permitir operações sobre o território nacional e a Zona Econômica Exclusiva.
O projeto está sendo estruturado por meio de uma encomenda tecnológica destinada à indústria nacional. Segundo Casarino, 49 empresas demonstraram interesse, 39 assinaram termos de confidencialidade e 21 propostas, apresentadas por 23 empresas, foram encaminhadas à Força Aérea. O processo ainda estava em fase de estudo de viabilidade durante a audiência.
Os requisitos apresentados incluem uma aeronave com capacidade de carga útil de aproximadamente 400 quilos, operação em torno do nível de voo 200, alcance superior a 500 milhas e uma estação de controle em solo. A proposta considera duas possibilidades de propulsão: uma solução a turbina e outra a hélice. No primeiro caso, a FAB informou que já existe uma iniciativa nacional envolvendo a Aero Concepts e o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), enquanto o desenvolvimento do motor a hélice depende de fomento. Em uma eventual fase de industrialização, está previsto inicialmente um lote pioneiro de 24 aeronaves, com possibilidade de acréscimo de outras 12 unidades.
A nacionalização da propulsão possui importância que ultrapassa o próprio programa de drones. Durante a audiência, Casarino afirmou que “hoje o Brasil possui uma turbina 100% nacional a jato”, resultado de uma iniciativa envolvendo o IAE e parceiros da indústria. O senador Marcos Pontes ressaltou, na sequência, a complexidade tecnológica envolvida no desenvolvimento de turbinas, particularmente nos campos de materiais e termodinâmica.
Essa capacidade mostra que a discussão não parte de uma ausência completa de competências. O desafio está em conectar capacidades que já existem em instituições de pesquisa, empresas e Forças Armadas em uma cadeia industrial capaz de produzir, atualizar e sustentar sistemas completos. A própria turbina desenvolvida no país possui aplicações além da propulsão aeronáutica, incluindo uma configuração apresentada pelo IAE para geração de energia elétrica a partir de etanol em áreas isoladas.
É nesse contexto que surge o conceito do Droden, o Drone de Defesa Nacional, pensado como uma plataforma comum às três Forças Armadas. A proposta recupera parte da experiência do antigo projeto Acauã, desenvolvido pelo IAE em conjunto com o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e o Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM), mas procura estruturar desde o início uma arquitetura conjunta. Segundo Casarino, a intenção é criar uma capacidade nacional que permita às Forças compartilhar plataforma, estação de controle, treinamento e parte da infraestrutura de apoio.
A lógica é preservar uma base comum enquanto sensores, sistemas de missão e outros componentes podem evoluir de acordo com os requisitos de cada Força. Na primeira etapa, a proposta prevê uma capacidade básica de inteligência, vigilância e reconhecimento, com sensor óptico integrado, estação de controle e operação em linha de visada. Em uma segunda fase, capacidades específicas seriam incorporadas sem alterar a plataforma e a estação de solo. A preocupação é evitar que cada evolução tecnológica obrigue a substituição completa da infraestrutura, elevando custos e fragmentando a cadeia produtiva.
Casarino sintetizou essa arquitetura ao afirmar que “a arquitetura do sistema, não é só a aeronave”. A observação é central para compreender a dimensão do projeto: o domínio tecnológico não está apenas na fabricação do vetor, mas na capacidade de integrar estação de controle, enlaces, antenas, sensores, software, apoio de solo e sistemas de missão.
A proposta também prevê um Centro de Adestramento Conjunto de Operadores, o Caco, com possibilidade de instalação em regiões com menor saturação do espaço aéreo. A ideia é padronizar treinamento e doutrina entre as três Forças e, ao mesmo tempo, criar um ambiente permanente de desenvolvimento operacional. A perspectiva apresentada pela FAB é que as três Forças possam operar a capacidade a partir de 2029, dentro de um horizonte global de aproximadamente três anos para requisitos conjuntos, desenvolvimento industrial, produção inicial, aquisição e entrada em operação.
O próprio Casarino, contudo, apresentou uma ressalva importante: a intenção é que o sistema seja nacional, mas a possibilidade de uma solução estrangeira não está descartada caso os desafios tecnológicos não sejam superados. Isso evidencia a diferença entre estabelecer um requisito de soberania e efetivamente possuir capacidade industrial para atendê-lo. O projeto apresentado ainda está em fase de viabilidade, não constituindo uma contratação concluída.
A frase utilizada pelo oficial ao defender o desenvolvimento nacional resume a orientação estratégica apresentada pela FAB: “O melhor parceiro do Brasil é o próprio Brasil.” A declaração não elimina a necessidade de cooperação internacional, mas explicita a preocupação em reduzir dependências justamente nos componentes que determinam a capacidade de evolução de um sistema militar.
A preocupação com dependência externa também aparece no setor privado. O CEO da SkyDrones, Ulf Bogdawa, chamou atenção para a segurança dos dados, a entrada irregular de equipamentos importados e as dificuldades enfrentadas por empresas menores para acessar programas de inovação e financiamento. O problema ultrapassa a origem física do drone: uma plataforma estrangeira pode envolver componentes, software, serviços e arquiteturas de dados sobre os quais o usuário brasileiro possui diferentes níveis de controle.
O dado é especialmente relevante quando se considera que os drones passam a operar sobre infraestrutura crítica, instalações militares, áreas produtivas, fronteiras e territórios ambientalmente sensíveis. O controle da informação produzida pelos sensores torna-se, portanto, parte da própria capacidade operacional. A soberania tecnológica não depende apenas de quem fabrica a aeronave, mas também de quem controla os enlaces, o processamento, o armazenamento, o software e os mecanismos de atualização do sistema.
O setor privado também apontou dificuldades para transformar inovação em produção. A distância entre universidades, centros de pesquisa e mercado, a formação de engenheiros e o acesso de pequenas empresas a mecanismos de financiamento aparecem como obstáculos à formação de uma cadeia industrial permanente. Pedro Curcio Júnior, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Drones (ABDrone), destacou justamente esse problema ao defender que instrumentos como Finep e BNDES alcancem também empresas menores, capazes de transformar protótipos em produtos.
A questão da escala é decisiva. Uma empresa que precisa manter engenharia, certificação, produção e evolução tecnológica necessita de demanda previsível. No setor militar, encomendas das Forças Armadas podem funcionar como clientes iniciais e permitir a maturação de tecnologias críticas; no mercado civil, a ampliação das aplicações pode formar uma base comercial capaz de sustentar a cadeia entre diferentes ciclos de aquisição.
A experiência da Speedbird demonstra que existe também uma dimensão internacional. A empresa relatou operações em 14 países e apresentou a expansão da logística aérea não tripulada como um campo em que o Brasil já possui conhecimento operacional e regulatório acumulado. A experiência mostra que determinadas empresas nacionais conseguiram transformar desenvolvimento tecnológico em capacidade comercial e exportadora, embora isso não elimine os gargalos estruturais identificados na audiência.
A própria operação comercial demonstra por que a regulação precisa acompanhar a tecnologia. A Speedbird relatou operações coordenadas com Anac e DECEA e defendeu a ampliação de sistemas de identificação remota e de aeronaves cooperativas para que o espaço aéreo não tripulado possa crescer sem perder capacidade de coordenação. A expansão do setor dependerá, portanto, não apenas de fabricar mais aeronaves, mas de criar uma infraestrutura capaz de integrá-las com segurança ao ambiente aeronáutico existente.
É nesse ponto que o conceito de emprego dual ganha importância. Tecnologias desenvolvidas para Defesa podem encontrar aplicações em agricultura, logística, monitoramento ambiental e segurança, enquanto avanços produzidos pelo mercado civil podem reduzir custos e acelerar soluções utilizadas pelas Forças Armadas. Sensores, comunicações, navegação, processamento de imagens, inteligência artificial, materiais e propulsão são áreas nas quais as fronteiras entre aplicações militares e civis tendem a se tornar cada vez menos definidas.
O próprio desenho apresentado pela FAB procura explorar essa convergência ao propor uma plataforma comum às três Forças. Se executado conforme apresentado, o conceito poderá criar uma demanda institucional capaz de reunir empresas que hoje desenvolvem soluções fragmentadas e direcionar recursos para competências consideradas críticas. O resultado dependerá, contudo, da continuidade dos requisitos, do financiamento e das decisões de aquisição ao longo do ciclo de desenvolvimento.
A experiência histórica brasileira mostra que programas estratégicos podem produzir efeitos muito além de seus objetivos originais quando existe continuidade entre pesquisa, desenvolvimento, aquisição e industrialização. Durante a audiência, a trajetória do Acauã e de outros projetos nacionais foi apresentada como parte desse esforço de construção de competências. No caso dos drones, entretanto, existe uma dificuldade adicional: sensores, software, inteligência artificial, guerra eletrônica e sistemas autônomos evoluem em ciclos muito mais curtos, exigindo capacidade permanente de atualização.
Por isso, o debate no Senado não diz respeito apenas à quantidade de drones que o Brasil terá nos próximos anos. Ele envolve a posição que o país pretende ocupar em uma cadeia tecnológica que já influencia agricultura, logística, segurança, infraestrutura, vigilância e Defesa. A audiência mostrou que o Brasil possui um mercado em expansão, empresas com capacidade de exportação, centros de pesquisa, experiência operacional militar e instrumentos públicos de financiamento, mas também revelou lacunas em coordenação, formação de pessoal, financiamento, componentes nacionais e integração institucional.
A soberania tecnológica, nesse cenário, não estará definida apenas pela fabricação da fuselagem de uma aeronave. Ela estará associada à capacidade de projetar, fabricar, integrar, atualizar e sustentar o conjunto de tecnologias que transforma uma plataforma em um sistema operacional: propulsão, sensores, comunicações, navegação, software, processamento, guerra eletrônica, infraestrutura de solo e dados. É justamente nessa camada que se encontra parte relevante do valor estratégico e onde a dependência externa pode limitar a liberdade de emprego e evolução de uma capacidade militar.
O Brasil está, portanto, diante de uma oportunidade que ultrapassa o mercado de drones. A construção de uma política nacional poderá conectar demanda civil, pesquisa, indústria e Defesa, desde que os diferentes instrumentos sejam coordenados e tenham continuidade. O que está em discussão no Senado é, em última análise, como transformar uma expansão tecnológica que já acontece no país em capacidade industrial permanente, domínio de tecnologias críticas e autonomia para desenvolver e sustentar sistemas que terão papel crescente na economia, na segurança e na Defesa nacional.
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