A alteração na estrutura deliberativa da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN), com a retirada do voto militar de seu núcleo decisório, não pode ser tratada como simples reorganização administrativa. Trata-se de uma decisão que impacta diretamente a arquitetura estratégica do Estado brasileiro.
A CREDEN integra o Conselho de Governo e assessora o Presidente da República em temas estruturantes de defesa nacional e política externa, com base em decretos presidenciais amparados pelo artigo 84 da Constituição Federal. Não é um fórum decorativo. É um mecanismo institucional concebido para coordenar decisões de alta sensibilidade política e estratégica.
Quando se altera sua composição, altera-se o equilíbrio entre decisão política e assessoramento técnico. E em matéria de defesa nacional, equilíbrio institucional não é detalhe procedimental, é condição de estabilidade estratégica.
Reduzir formalmente o peso da dimensão militar na deliberação envia um sinal político e administrativo cuja leitura ultrapassa o texto do decreto. Sinais institucionais moldam percepções internas e externas. E percepções, em geopolítica, têm consequências.
Defesa não é política de governo. É política de Estado.
É preciso afirmar com absoluta clareza: Defesa nacional não é política de governo. É política de Estado. É política pública de alta complexidade.
Ela não pertence a uma gestão, a um partido ou a um ciclo eleitoral. Defesa envolve planejamento de 20, 30 ou 40 anos. Envolve construção de capacidades, formação de quadros, desenvolvimento tecnológico, autonomia industrial e credibilidade internacional.
A cada ciclo político em que defesa é tratada como instrumento ideológico, o país perde continuidade estratégica. Programas são despriorizados, projetos sofrem descontinuidade, e a previsibilidade institucional se deteriora. A erosão não é imediata, é cumulativa.
Por essa razão, defesa não pode estar sujeita a voluntarismos ideológicos, antagonismos partidários, experimentalismos administrativos ou delírios circunstanciais de governantes de ocasião. A lógica estratégica do Estado deve prevalecer sobre a lógica contingente do governo.
Soberania exige constância. Dissuasão exige coerência. Estratégia exige continuidade.
Controle civil não é esvaziamento técnico
O princípio do controle civil sobre as Forças Armadas é fundamento das democracias modernas. Mas há uma diferença crucial entre controle civil e marginalização técnica.
Controle civil significa que a decisão final é política. Significa subordinação constitucional. Significa autoridade institucional do poder eleito. Mas isso não implica reduzir a densidade técnica da tomada de decisão.
As Forças Armadas concentram conhecimento acumulado sobre planejamento operacional, cenários prospectivos, logística estratégica, interoperabilidade, prontidão e avaliação de ameaças. Trata-se de expertise que não se improvisa nem se substitui por análise exclusivamente política.
Quando se reduz formalmente o peso dessa dimensão em um colegiado estratégico, altera-se o centro de gravidade da deliberação. Mesmo que a escuta continue existindo informalmente, a institucionalidade muda. E em estruturas de Estado, institucionalidade define influência.
Governança estratégica exige pluralidade de vetores técnicos sob liderança civil firme, não homogeneização política do debate.
O padrão internacional é integração estratégica
As democracias consolidadas compreenderam, há décadas, que segurança nacional exige coordenação estruturada entre diplomacia, defesa e inteligência.
Nos Estados Unidos, o National Security Council reúne o núcleo decisório político com assessoramento militar permanente. O Chairman do Joint Chiefs of Staff não governa, mas participa como principal assessor militar do Presidente. A presença técnica é institucionalizada.
Na França, o Conseil de défense et de sécurité nationale funciona como epicentro das decisões estratégicas do Estado francês. Chefes militares participam das deliberações centrais sob autoridade do Presidente da República.
No Reino Unido, o National Security Council integra permanentemente o Chief of the Defence Staff nas discussões estratégicas. A dimensão militar não é consultiva periférica, é componente estruturante do debate.
O padrão comparado é inequívoco: integração institucional, densidade técnica e coordenação intersetorial. O Brasil, ao reduzir formalmente o peso da representação militar na CREDEN, distancia-se dessa prática consolidada.
Defesa e política externa são um único vetor de poder
Diplomacia sem capacidade dissuasória é narrativa. Defesa sem coordenação diplomática é isolamento. O poder nacional se manifesta pela convergência desses instrumentos.
O Brasil possui 16 mil km de fronteiras terrestres, a maior porção da Amazônia, vastos recursos estratégicos, responsabilidade sobre o Atlântico Sul e crescente exposição a dinâmicas geopolíticas complexas. Não é um Estado periférico no sistema internacional.
Em um ambiente global marcado por competição tecnológica, rearmamento regional, disputas por cadeias críticas e tensões geopolíticas difusas, a coerência entre defesa e política externa torna-se ainda mais essencial.
A CREDEN deveria funcionar como núcleo articulador dessa convergência. Enfraquecer simbolicamente a dimensão militar nesse fórum compromete a percepção de integração estratégica do Estado brasileiro.
Coordenação estratégica não é luxo institucional. É pré-condição de relevância internacional.
O verdadeiro problema brasileiro: baixa cultura estratégica
O Brasil sofre historicamente de déficit de cultura estratégica. Defesa é frequentemente tratada como custo orçamentário, e não como investimento estrutural.
A ausência de debate público qualificado sobre estratégia nacional gera decisões fragmentadas, descontinuidades programáticas e perda de coerência de longo prazo. Falta-nos a tradição de pensamento estratégico consolidado em políticas de Estado permanentes.
Medidas que reduzem a densidade institucional da defesa reforçam essa fragilidade cultural. Em vez de elevar o debate, simplificam-no.
Uma nação de dimensão continental não pode operar com mentalidade tática. Precisa de visão estratégica consolidada, institucionalizada e transversal ao espectro político.
Sem cultura estratégica, a soberania torna-se conceito retórico.
A escolha histórica
Estados que pensam estrategicamente moldam o ambiente internacional. Estados que não pensam estrategicamente reagem a ele, muitas vezes tarde demais.
Defesa nacional não pode ser vulnerável a modismos ideológicos, partidarizações circunstanciais ou agendas de curto prazo. Ela deve ser blindada institucionalmente como política de Estado permanente.
A retirada do voto militar da CREDEN pode parecer mudança discreta. Mas simboliza algo mais profundo: a dificuldade brasileira de consolidar uma arquitetura estratégica robusta e estável.
Soberania não se improvisa. Dissuasão não se constrói em ciclos eleitorais. Relevância internacional não se sustenta apenas em retórica diplomática.
Se o Brasil deseja ser protagonista regional e ator relevante no sistema internacional, precisa fortalecer e não diluir seus mecanismos centrais de coordenação estratégica.
Porque, no mundo real da geopolítica, Estados que confundem política de governo com política de Estado caminham inevitavelmente para a irrelevância estratégica.
E irrelevância estratégica é o primeiro estágio da dependência.
por Angelo Nicolaci
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