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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Brasil se recusa a conversar na OEA sobre Belo Monte

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O Brasil decidiu não comparecer a uma reunião convocada pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) vinculada à OEA (Organização dos Estados Americanos) para defender a construção da hidrelétrica de Belo Monte e refutar as acusações de que a usina causará danos irreparáveis na região.

Em carta enviada na sexta-feira passada à OEA e divulgada nesta segunda-feira pelos opositores à obra, a Missão Permanente do Brasil junto à organização diz que "tem a honra de informar que o Estado brasileiro não se fará representar na reunião de trabalho" sobre a polêmica, prevista para o próximo dia 26.

A CIDH determinou em abril a suspensão imediata da construção da usina de Belo Monte, que começou a ser construída em março no Pará, às margens do rio Xingu, e pediu ao Governo brasileiro a elevar as preocupações para proteger as comunidades indígenas da região.

A Comissão convocou uma audiência para a próxima quarta-feira entre autoridades brasileiras e representantes dos povos indígenas que habitam às margens do rio Xingu. O objetivo do encontro era que o Governo desse satisfações sobre o descumprimento das resoluções da OEA.

O Estado brasileiro, que não estará representado no encontro por divergir com a sentença da OEA, argumenta na carta enviada à CIDH que os poderes Executivo e Legislativo do país são os responsáveis por fiscalizar as obras de Belo Monte e alega que a Justiça supervisiona de forma imparcial e independente o cumprimento dos direitos humanos dos indígenas.

RUPTURA DO DIÁLOGO

"Esta decisão é uma grave ruptura do diálogo e uma mudança radical de postura no respeito aos direitos humanos", manifestou a advogada Andressa Caldas, diretora de Justiça Global, em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira no Rio de Janeiro.

Caldas disse ter recebido com "indignação e perplexidade" a decisão do Brasil e afirmou que as organizações indígenas comparecerão ao encontro, apesar da anunciada ausência das autoridades.

"Acreditamos que a OEA vai reiterar as medidas cautelares adotadas em abril. Esperamos que o Brasil cumpra as resoluções por respeito moral e jurídico a um organismo internacional", ressaltou a advogada.

O Ministério do Meio Ambiente negou várias vezes que a construção de Belo Monte, que pretende ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, cause danos irreparáveis ao ecossistema e às condições de vida das populações locais.

Fonte: EFE
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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Corte Interamericana condena lei de anistia no Brasil

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por graves abusos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) e declarou sem "efeitos jurídicos" a lei de anistia que impede investigar e castigar os responsáveis por tais atos.

"O Estado é responsável pelo desaparecimento forçado e pela violação dos direitos ao reconhecimento da personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal" de 61 pessoas, vítimas de operações do Exército contra o que se denominou a guerrilha do Araguaia, entre os anos 1972 e 1975, decretou a Corte.

Segundo o tribunal, sediado em San José, a Lei de Anistia brasileira - decretada pelos militares em 1979 e ainda vigente - impede investigar e punir as violações dos direitos humanos e "é incompatível com a Convenção Americana" de Direitos Humanos, "carecendo de efeitos jurídicos".

Tal lei "não pode seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos, nem para a identificação e a punição dos responsáveis, ou ter igual impacto sobre outros casos de graves violações dos direitos humanos previstos na Convenção Americana e ocorridos no Brasil".

Fonte: AFP
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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Equador mergulha em crise e Correa fala em tentativa de golpe

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Policiais atacaram o presidente do Equador, Rafael Correa, em protesto contra medidas de austeridade nesta quinta-feira e cercaram o hospital onde o líder de esquerda foi tratado, enquanto ele acusava seus oponentes de tentar um golpe para derrubá-lo.

Alguns dos partidários do presidente atiraram pedras contra policiais em frente ao prédio. Os policiais, que iniciaram protestos contra a proposta do governo de cortar benefícios da categoria, responderam lançando bombas de gás lacrimogêneo.

Correa classificou as manifestações como uma tentativa de golpe para derrubá-lo.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, principal aliado regional de Correa, afirmou que o equatoriano disse a ele por telefone que policiais estariam fazendo exigências a ele dentro do hospital.

"(Correa) disse a eles que uma vez que ele saísse (do hospital) ficaria muito feliz em recebê-los, mas que eles sequestraram-o e que ele não cederia à chantagem", disse Chávez à televisão estatal venezuelana.

A vida de Correa estava sob risco, acrescentou o venezuelano, que pediu ao Exército equatoriano para não apoiar a tentativa de "golpe".

O Equador, de 14 milhões de habitantes, tem um longo histórico de instabilidade política. Protestos nas ruas derrubaram três presidentes durante crises econômicas na década anterior à posse de Correa.

Os confrontos fora do hospital aconteceram após uma manhã caótica, na qual Correa e sua mulher foram atacados, tropas assumiram o principal aeroporto internacional e policiais em protesto queimaram pneus em manifestações contra os previstos cortes de bônus.

Durante a noite, o prefeito de Quito, Augusto Barrera, anunciou que o aeroporto havia reaberto.

SAQUES

Correa disse que ele e sua mulher sentiram os efeitos de uma bomba de gás lacrimogêneo que explodiu enquanto ele tentava falar com os manifestantes. Testemunhas e a imprensa local afirmaram que Correa também foi atingido por um objeto atirado durante o tumulto.

Mais cedo, visivelmente agitado, Correa desafiou os policiais em protesto: "Me matem se vocês quiserem. Me matem se vocês tiverem coragem".

O chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, se dirigiu a uma grande multidão reunida em frente ao palácio presidencial e convocou os simpatizantes a uma marcha com ele para salvar Correa.

"O presidente está sendo mantido refém lá dentro", gritou Fernando Jaramillo, de 54 anos, um simpatizante do mandatário equatoriano que estava em frente ao hospital.

Testemunhas relataram saques em Quito e Guayaquil, e disseram que muitos funcionários e estudantes retornaram para suas casas.

A estatal de petróleo Petroecuador afirmou que suas operações não foram afetadas e que militares reforçaram a segurança nas unidades.

Mensagens de apoio a Correa foram emitidas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e por vários governos, incluindo Estados Unidos, Brasil, Venezuela, Chile, Argentina e França.

O governo brasileiro expressou apoio a Correa e disse acompanhar com "profunda preocupação" a crise política no país sul-americano.

Mais cedo, o Itamaraty informou em nota que o ministro Celso Amorim telefonou para Patiño para expressar total apoio e solidariedade do Brasil às instituições democráticas equatorianas.

O governo venezuelano disse que Correa conversou com Chávez por telefone e confirmou que o caos era uma tentativa de golpe para derrubá-lo.

Correa analisa a possibilidade de dissolver o Congresso, onde membros de seu próprio partido de esquerda estão bloqueando propostas do Legislativo que têm o objetivo de cortar os gastos do governo.

A Constituição do Equador, de apenas dois anos, permite ao presidente declarar impasse político, dissolver o Congresso e governar por decreto até que novas eleições presidenciais e legislativas sejam realizadas. A medida, no entanto, teria que ser aprovada pela Corte Constitucional.

POLICIAIS BLOQUEIAM ESTRADAS

Aparentemente, a polícia liderou os protestos na quinta-feira, mas alguns soldados se juntaram ao movimento, em solidariedade.

Policiais em Guayaquil e Quito protestaram em seus quartéis. Militares em Guayaquil bloquearam algumas estradas que chegam à cidade litorânea, a mais populosa do Equador.

O chefe do comando das Forças Armadas, Ernesto González, garantiu que os militares estão subordinados à autoridade do presidente.

"Estamos em um Estado de Direito. Estamos subordinados à máxima autoridade que é o senhor presidente da República", afirmou o chefe militar a jornalistas.

O presidente do Banco Central, Diego Borja, pediu calma e exaltou equatorianos para que não retirem dinheiro dos bancos.

O Peru e a Colômbia optaram por fechar suas fronteiras com o Equador.

Mais da metade dos 124 membros do Congresso equatoriano é oficialmente aliada a Correa, mas o presidente tem irritado os parlamentares de sua própria aliança por não dar sequência às propostas de reduzir a burocracia do país.

Correa foi eleito pela primeira vez em 2006, prometendo uma "revolução dos cidadãos", disposto a aumentar o controle estatal dos recursos naturais do Equador e a lutar contra o que considera a elite corrupta do país.

Entre as ações, ele está renegociando contratos com petrolíferas em uma tentativa de aumentar os recursos do Estado.

Mas as conversas têm ocorrido lentamente enquanto o governo ameaça assumir as operações de empresas que não concordarem com os novos termos. Entre as companhias que operam no Equador estão a Petrobras, a espanhola Repsol e a italiana Eni.

Fonte: Reuters
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Brasil acompanha crise no Equador "com preocupação"

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O governo brasileiro expressou na quinta-feira apoio ao presidente do Equador, Rafael Correa, e disse acompanhar com "profunda preocupação" a crise política no país.

"O Brasil deplora os atos de violência e de desrespeito às instituições e condena energicamente todo e qualquer tipo de ataque ao poder civil legitimamente constituído e à ordem constitucional do Equador", informou o Ministério das Relações Exteriores em comunicado.

O Itamaraty acrescentou que o ministro interino da pasta, embaixador Antonio de Aguiar Patriota, está a caminho de Buenos Aires, onde participará de reunião extraordinária da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo informado sobre a situação no Equador, palco de protestos de vários grupos de segurança, que foram às ruas, tomaram quartéis e o aeroporto de Quito para mostrar o descontentamento com a aprovação de uma lei que afeta seus rendimentos.

Correa disse ter sido atacado por manifestantes e está no Hospital da Polícia, onde, segundo o chefe de gabinete do Equador, Vinicio Alvarado, ele é mantido "de alguma forma como refém".

O presidente acusa a oposição de tentar promover um golpe de Estado no país.

O governo brasileiro recebeu informações que confirmam relatos vindos de Quito de que os militares seguem fiéis a Correa.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, que está em missão no Haiti, manifestou solidariedade em telefonema ao chanceler equatoriano, Ricardo Patiño.

"O governo brasileiro faz um apelo para que seja restabelecida de imediato a ordem interna no Equador, com pleno respeito à democracia e aos direitos humanos", diz a nota do Itamaraty.

Fonte: Reuters
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OEA convoca reunião de emergência sobre Equador

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A Organização dos Estados Americanos (OEA) anunciou hoje, em comunicado, que convocou em Washington, nos Estados Unidos, uma reunião de emergência para discutir a crise no Equador. O país decretou situação de emergência após amplos protestos de policiais e militares serem deflagrados, medida que permite que as tropas do exército, não amotinadas, assumam as funções da polícia.

O presidente do Equador, Rafael Correa, disse que as manifestações são uma tentativa da oposição de desestabilizar seu governo e que uma tentativa de golpe de Estado está em curso. "Nós não deixaremos a ordem constitucional ser rompida. Nada irá parar a revolução cidadã", disse Correa. "É claro que essa é uma tentativa de desestabilizar o governo."

Policiais e militares da Força Aérea entraram em greve e começaram os protestos contra o governo após o Congresso ter aprovado uma lei que cortará benefícios a policiais e militares. As manifestações rapidamente se alastraram a outras regiões do Equador, levando a bloqueios nas rodovias, tumultos, saques nos supermercados e roubos a bancos.

Enquanto isso, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Florêncio Ruiz, apelou à polícia para que cesse imediatamente os protestos, os quais, afirmou, poderão levar a um "banho de sangue". Correa também declarou mais cedo que considera seriamente dissolver o Congresso. Isso significaria que ele teria que convocar novas eleições.

Julia Ortega, uma porta-voz do Legislativo, afirmou que o prédio do Congresso foi ocupado por policiais protestando contra a nova lei, que reduz os bônus dos policiais obtidos ao longo dos anos de serviço, entre outras alterações.

Policiais e alguns militares protestam nas ruas de várias cidades do Equador. As forças de segurança tomaram também o controle do principal aeroporto internacional da capital, Quito, provocando a suspensão de voos.


OEA repudia tentativa de 'golpe de Estado' no Equador

A Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou hoje repúdio a "qualquer tentativa de alteração da institucionalidade democrática no Equador" e conclamou os policiais e militares amotinados a "evitarem todo e qualquer ato de violência que possa exacerbar uma situação de instabilidade política". O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, qualificou a situação no Equador como um "golpe de Estado em marcha" e disse que está tentando marcar para Quito o breve possível.

"A situação é grave. Devemos reagir de maneira contundente. Há uma diferença com o caso de Honduras, que é o fato de ainda não se ter consumado o golpe. Devemos impedir que este se consume, agindo rapidamente e de maneira unânime", declarou Insulza, em Washington, nos Estados Unidos.

A declaração de repúdio da OEA foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária convocada pela missão do Equador na entidade. A OEA declara ainda respaldo total a Correa "em seu dever de preservar as ordens institucional e democrática e o estado de direito".


EUA

O governo dos EUA condenou hoje a manifestação de centenas de policiais e militares equatorianos que protestavam contra a aprovação de uma lei que retiraria alguns benefícios das forças de segurança. "Os Estados Unidos deploram todo tipo de violência que possa ser associada com esses fatos", disse Luoma-Overstreet, porta-voz do Departamento de Estado.

O governo de Washington "expressa seu total apoio ao presidente Rafael Correa e às instituições democráticas do Equador", acrescentou o porta-voz, em comunicado. Ele também afirmou que as autoridades norte-americanas estão "acompanhando de perto a situação" e exortou "toda a sociedade equatoriana a se reconciliar e a usar o diálogo, perante das instituições democráticas, para chegar a uma rápida e pacífica restauração da ordem".

Fonte: Estadão
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