Mudanças no Comando da Defesa Brasileira

Na última semana assistimos uma série de mudanças no núcleo de defesa brasileiro, com a demissão do Ministro Fernando Azevedo e Silva que esteve à frente do Ministério da Defesa desde 1 de janeiro de 2019, indicado ainda em 2018 pelo General Augusto Heleno. 

Ao longo de sua gestão, Fernando Azevedo ressaltou que as Forças Armadas devem agir apenas dentro do que estabelece a Constituição, inclusive em questões de segurança pública, mantendo as Forças Armadas longe das disputas políticas, se opondo ao emprego político das instituições militares, o que gerou grande desgaste com a presidência, resultando na saída de Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa no último dia 29 de março, na esteira de sua saída os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica cogitaram  colocar a disposição seus cargos de forma conjunta na sequência da saída do Ministro Fernando Azevedo, o que causou certo frisson na mídia brasileira, com várias especulações sobre os bastidores do Ministério da Defesa.

No dia seguinte (30 de março), assumiu o comando da pasta o Gen. Walter Souza Braga Netto, e com a presença do ex-ministro Fernando Azevedo e os comandantes das três Forças, o 13º Ministro da Defesa, Gen. Braga Netto anunciou a exoneração dos comandantes das três forças. Tal ato gerou muita reverberação mas mídias, além de críticas da oposição e determinados setores da sociedade pela "dança das cadeiras" em curso na Esplanada dos Ministérios, onde as mudanças no Ministério da Defesa são apenas parte da série de mudanças ministeriais que o governo passa nos últimos dias.

O novo comandante da pasta, Ministro Braga Netto, militar de carreira que possui um exemplar currículo, tendo ocupado importantes posições e comandos ao longo da vida militar. Abaixo elencamos alguns pontos importantes de sua carreira:

• Como Tenente-Coronel ocupou o cargo de Assessor da Subsecretaria de Programas e Projetos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. 

• Nomeado em 2001 Oficial de Gabinete do então Comandante do Exército, Gleuber Vieira.

• Assumiu em julho de 2001 o Comando do 1º Regimento de Carros de Combate (1º RCC), ainda sediado no Rio de Janeiro. Sendo promovido a Coronel em 18 de dezembro de 2001.

• Entre 2005 e 2007 foi Adido de Defesa e do Exército junto à Embaixada do Brasil na Polônia.

• Promovido a general de brigada em novembro de 2009, foi nomeado chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Oeste.

• Adido militar do exército junto à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América, também credenciado junto ao Canadá em 2011.

• Em 2013 foi promovido a General de Divisão, nomeado em agosto daquele ano coordenador geral da assessoria especial dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio2016.

• Em novembro de 2015 assumiu o comando da 1.ª Região Militar, cargo que exerceu entre 2015 e 2016.

• Em julho de 2016, foi promovido a General de Exército e assumiu o Comando Militar do Leste, cargo que exerceu entre setembro de 2016 e abril de 2019.

• Em fevereiro de 2018, foi nomeado pelo presidente Michel Temer como interventor federal na Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, cargo que exerceu até o final daquele ano, e do qual foi exonerado em 28 de março de 2019.

• Foi chefe do Estado-Maior do Exército entre 28 de abril de 2019 a 13 de fevereiro de 2020.

• Em 29 de fevereiro de 2020, foi transferido para a reserva encerrado sua carreira ativa no Exército Brasileiro.

• Ainda em fevereiro de 2020 foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República pelo Presidente Jair Bolsonaro, cargo que assumiu em 18 de fevereiro de 2020, permanecendo até 29 de março de 2021, quando assumiu o Ministério da Defesa sucedendo o Gen. Fernando Azevedo.

O Ministro Braga Netto é considerado por colegas um grande profissional e capaz de cumprir as mais complexas missões.

Durante a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro realizou uma gestão exemplar, garantindo não apenas a ordem pública, mas promovendo importantes mudanças no aparato policial, deixando um belo legado.

Na "caserna" comandantes e oficiais têm muito respeito pelo general Braga Netto. Um respeito que se assemelha ao que demonstram pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.

Diante do posicionamento dos Chefes da Forças Armadas, que colocaram a disposição seus cargos, seguindo a prerrogativa da Presidência da República, o Ministro Braga Netto exonerou os três comandantes das forças, substituindo-os de acordo com a escolha presidencial dos três novos Comandantes da Forças Armadas Brasileiras, tendo sido definidos os nomes dos seguintes oficiais superiores:

• Marinha do Brasil: Almirante de Esquadra (AE) Almir Garnier Santos

• Aeronáutica: Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior

• Exército Brasileiro: General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Abaixo replicamos o anúncio dos novos comandantes pelo Ministro da Defesa :

Conheça os novos Comandantes da Forças Armadas do Brasil

Comando do Exército Brasileiro:

General-de-Exército PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 

Ao ser nomeado para o cargo de Comandante do Exército, o General-de-Exército PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA exercia o cargo de Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, situado em Brasília-DF.

O General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira ascendeu ao posto atual em 31 de março de 2018.

Nascido em 28 de agosto de 1958, na cidade de Iguatu-CE, é filho de José Adolfo de Oliveira e Lindalva Nogueira de Oliveira. Incorporou às fileiras do Exército em 4 de abril de 1974, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, onde concluiu o curso em 1976. Ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977, tendo sido declarado Aspirante a Oficial da Arma de Infantaria em 15 de dezembro de 1980.

Além dos Cursos de Formação, de Aperfeiçoamento, de Altos Estudos Militares, realizou o curso de Operações na Selva Categoria “A” e diversos estágios, entre eles o de Escalador Militar e Operações Psicológicas. Durante sua vida militar, serviu em unidades de infantaria como o 15º BI Mtz (João Pessoa-PB), 71º BI Mtz em Garanhuns-PE e 2º BIS (Belém-PA). Foi ainda instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ). 

Como Tenente Coronel, comandou o 10º Batalhão de Infantaria, em Juiz de Fora-MG, no biênio 2003-2004. Como Coronel foi designado para o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto a Embaixada do Brasil no México

Como Coronel ainda, foi classificado por término de missão no exterior na na Diretoria de Avaliação e Promoções (DAProm), em Brasília-DF, onde desempenhou a função de Chefe da 1ª Seção.

Como Oficial General, foi Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Oeste; Comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, em Tefé-AM; Chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia, em Manaus-AM; Comandante da 12ª Região Militar, em Manaus-AM; Subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, em Brasília-DF; Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF; e Comandante Militar do Norte, em Belém-PA.

Dentre as condecorações com que foi agraciado, destacam-se:

• Ordem do Mérito Naval Grande Oficial;
• Ordem do Mérito Militar Cavalheiro;
• Ordem do Mérito Militar Oficial;
• Medalha Militar de Ouro com passador de Platina;
• Medalha do Pacificador;
• Medalha de Serviço Amazônico com passador de Prata;
• Medalha do Mérito da Força Expedicionária Brasileira;
• Medalha Marechal Mascarenhas de Moraes;
• Medalha da Vitória;
• Distintivo de Comando Dourado;
• Medalha Marechal Osório
• O Legendário;
• Ordem do Mérito do Ministério Público Militar
• Grau Grande Oficial;
• Ordem do Mérito do Judiciário Militar;
• Medalha do Mérito Eleitoral do Pará.

Comando da Marinha do Brasil:

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS

O Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos nasceu em 22 de setembro de 1960, em Cascadura, no Rio de Janeiro. Orgulha-se de sua longa relação com a Marinha do Brasil, tendo ingressado, aos dez anos de idade, como aluno do curso de formação de operários, na extinta Escola Industrial Comandante Zenethilde Magno de Carvalho.

Graduou-se Técnico em Estruturas Navais, na Escola Técnica do Arsenal de Marinha (AMRJ), em 1977, tendo estagiado nas Fragatas Independência e União, à época em construção na carreira do AMRJ. No mesmo ano iniciou o Curso de Formação de Oficiais da Reserva da Marinha.

Em 1978 ingressou na Escola Naval (Rio de Janeiro-RJ) formando-se em 1981, na primeira colocação no Corpo da Armada. No regresso da viagem de instrução, a bordo do Navio-Escola “Custódio de Mello”, em 1982, foi nomeado Segundo-Tenente, vindo a servir na Fragata “Independência”, como Ajudante da Divisão de Operações.

Foi promovido ao posto de Primeiro-Tenente, em 31 de agosto de 1984; e em seguida iniciou o Curso de Aperfeiçoamento em Eletrônica para Oficiais, no Centro de Instrução “Almirante Wandenkolk”, localizado no Rio de Janeiro-RJ, o qual concluiu, em 1985, com distinção, tendo obtido o primeiro lugar.

Entre os anos de 1981 e 1991, o então Tenente Garnier, desenvolveu suas habilidades operativas servindo a bordo dos navios mais modernos da Esquadra brasileira à época: a Fragata União, a Fragata Independência e o Navio-Escola Brasil, onde ocupou os cargos de Chefe do Departamento e de Encarregado da Divisão de Operações, de Encarregado da Manutenção do Material Eletrônico, de Oficial de Defesa Aérea e Guerra Eletrônica e de Instrutor de Operações de Guardas-Marinhas.

Em 1991, como Capitão-Tenente, foi designado para realizar o Curso de Mestrado em Pesquisa Operacional e Análise de Sistemas, em Monterey, CA-EUA. Após a conclusão do Mestrado, serviu em funções técnicas por cerca de dez anos, quando gerenciou equipes de elevado padrão técnico, desenvolvendo projetos de otimização de recursos, de emprego de Poder Naval, de jogos para treinamento de Guerra Naval e de implantação de sistemas de tecnologia da informação e comunicações.

O então Capitão de Corveta Garnier concluiu o Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores em 1998, obtendo a primeira colocação. Possui ainda o curso de Master of Business Administration (MBA) em Gestão Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – COPPEAD (2008) e o Curso de Política e Estratégia Marítima da Escola de Guerra Naval, concluído com menção honrosa, em 2008.

Comandou o navio de apoio logístico “Almirante Gastão Motta”, o Centro de Apoio a Sistemas Operativos, o Centro de Análises de Sistemas Navais e a Escola de Guerra Naval.

Em 31 de março de 2010 foi promovido ao posto de Contra-Almirante, em 31 de março de 2014 ao posto de Vice-Almirante e em 25 de novembro de 2018 ao posto de Almirante de Esquadra.

No Ministério da Defesa, atuou por mais de dois anos e meio como Assessor Especial Militar do Ministro, tendo servido aos Ministros Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann.

Antes de assumir o desafiante cargo de Secretário-Geral do Ministério da Defesa em janeiro de 2019, comandou o 2º Distrito Naval por dois anos, sendo agraciado pela hospitaleira sociedade baiana com: a Comenda 2 de Julho (a maior honraria da Assembleia Legislativa da Bahia), a Medalha Thomé de Souza (Câmara Municipal de Salvador), a Medalha do Mérito Policial-Militar do Estado da Bahia, a Medalha do Mérito Policial Civil do Estado da Bahia, a Medalha Especial de Mérito da Magistratura da Bahia – TJBA 410 anos, a Medalha Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia – Comenda Ministro Coqueijo Costa e a Medalha Devocional do Senhor Bom Jesus do Bonfim; além dos títulos de cidadão soteropolitano e cidadão baiano, que muito o lisonjeiam.

É coautor de dois livros na área de gestão de logística e da cadeia de suprimentos. Atuou como palestrante convidado de logística e gerenciamento de projetos, por mais de doze anos, nos programas de graduação e de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas.

O Almirante Garnier possui mais de 950 dias de mar, tendo sido condecorado com a Medalha Mérito Marinheiro (duas âncoras).

Cursos

Escola Naval (Distinção);

CBINC/OF (Distinção);

Assuntos Gerais para Oficiais de Quarto;

Tática Anti-Submarino;

Aperfeiçoamento de Eletrônica para Oficiais (Distinção);

Tática para Oficiais;

Sistema de Direção de Tiro de Armas Acima D´agua das Fragatas MK-10 (Distinção);

Manutenção do 1º Escalão do Sistema de Simulação Tática e Treinamento (Distinção);

Curso Básico da Escola de Guerra Naval;

Mestrado em “Operations Research Systems Analisys” na Naval Postgraduate School-USA (Distinção);

Estado-Maior para Oficiais Superiores da Escola de Guerra Naval (Distinção);

Curso Expedito de Atualização para Comandantes; e

Curso de Política e Estratégia Marítima da Escola de Guerra Naval (Menção “Muito Bom”).

Possui ainda vários prêmios e condecorações, incluindo:

• Medalha Ordem do Mérito da Defesa (Grã-Cruz);
• Medalha Ordem do Mérito Naval (Grã-Cruz);
• Medalha Ordem do Mérito Militar (Grande-Oficial);
• Medalha Ordem do Mérito Aeronáutico (Grande-Oficial); a Medalha Ordem de Rio Branco (Grã-Cruz);
• Medalha Mérito Judiciário Militar;
• Medalha Militar e Passador de Ouro;
• Medalha Mérito Tamandaré;
• Medalhas-Prêmio Conde de Anadia, Almirante Marques de Leão e Escola de Guerra Naval, por suas primeiras colocações na Escola Naval, no Curso de Aperfeiçoamento em Eletrônica e no Curso de Estado-Maior, entre outras Medalhas-Prêmios concedidas por Marinhas amigas.

Comando da Aeronáutica

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JÚNIOR

O Tenente-Brigadeiro Baptista Junior é natural do Rio de Janeiro (RJ),  ingressou na Força Aérea Brasileira em 03 de março de 1975 e foi promovido ao posto de Tenente-Brigadeiro em 31 de março 2018.

Durante a carreira de 46 anos dedicados à vida militar, assumiu o comando, a chefia e a direção de diferentes organizações da FAB, entre elas, foi o primeiro Comandante do 2º/6º Grupo de Aviação – Esquadrão Guardião; Comandante da Base Aérea de Fortaleza; Adjunto do Adido de Defesa e Aeronáutica nos Estados Unidos; Subchefe de Apoio do Comando-Geral de Apoio; Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate e Chefe do Subdepartamento de Desenvolvimento e Programas; Comandante do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro; Diretor da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico; Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica; Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa.

Atualmente, é o Comandante do Comando-Geral de Apoio.

O Oficial-General é oriundo das aviações de caça e reconhecimento. Possui 4 mil horas de voo, sendo 2.200 horas em aeronaves de caça.

Já voou nas seguintes aeronaves: T-23, T-25, AT-26, C-95, T-27, U-7,U-42, F-103, F-5, EMB 135/145/C-99, E/R-99, C-98B.

Principais condecorações:

• Ordem do Mérito da Defesa (Grande-Oficial);
• Ordem do Mérito Aeronáutico (Grande-Oficial);
• Ordem do Mérito Naval (Grande-Oficial);
• Ordem do Mérito Militar (Grande-Oficial);
• Ordem do Mérito Judiciário Militar (Grau Alta Distinção);
• Ordem do Mérito Ministério Público Militar (Grande-Oficial);
• Medalha da Vitória;
• Medalha Militar de Ouro com Passador de Platina;
• Medalha do Mérito Santos-Dumont;
• Medalha Mérito Tamandaré;
• Medalha do Pacificador;
• Medalha Mérito Operacional Brigadeiro Nero Moura;
• Mérito do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará;
• Mérito da Casa Militar do Estado do Ceará;
• Medalha Bernardo Sayão – Cidade de Anápolis (GO);
• Destaque Operacional Platina – COMGAR; e
• Medalha do Mérito Ambiental.

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Verdades ignoradas - Derramamento de óleo no litoral nordeste, o contexto ignorado pela mídia

É surpreendente como a mídia em geral insiste em ignorar o verdadeiro papel do jornalismo – informar o público de maneira imparcial, para que cada um tire suas próprias conclusões – e tenta politizar absolutamente toda e qualquer situação que ocorre no Brasil, tentando culpar diretamente o atual Governo e ignorando questões importantes na equação.

Este é o caso de matéria publicada pelo jornal “O Globo”, que trata do desastre ambiental ocorrido em agosto de 2019, quando um derramamento de óleo no mar atingiu diversas praias do litoral nordeste, chegando a atingir algumas praias na região sudeste (ES e RJ).

A manchete "Governo não multou ninguém por vazamento de óleo ocorrido há quase um ano e ainda deve R$ 43 milhões à Petrobras", chama a atenção do leitor, mas seu conteúdo omite ou desconsidera muitos pontos importantes sobre o ocorrido, transformando a situação ocorrida em mais um de vários ataques infundados ao governo.

Como deixamos claro em outras ocasiões, o GBN Defense mantém imparcialidade quando se trata de questões políticas inerentes a ideologias ou disputas partidárias, mas quando se trata de difundir informações incompletas ou propositalmente “vender” pontos de vista obviamente míopes ou deturpados, nos cabe defender os valores do bom jornalismo, que é trazer o máximo de informação ao nosso público, da maneira mais clara, objetiva e imparcial possível, possibilitando que nosso leitor tenha a sua disposição a capacidade de analisar os fatos e tomar seu posicionamento sem que o mesmo seja direcionado por tendências de determinados canais.

Antes de tentar imputar culpa a qualquer um dos atores envolvidos no desastre em voga, ou cobrar respostas das instituições responsáveis por fiscalizar e fazer com que a lei se cumpra, é preciso compreender que o ocorrido foi algo inédito; esse ineditismo gerou um grande desafio aos atores envolvidos em conceber uma resposta ao ato.

Isso nos faz lembrar que o setor da Defesa sofre, por décadas, com ausência de investimentos consistentes, o que impactou sobremaneira nas capacidades de nossas FFAA (Forças Armadas) de atuar com maior eficiência, tendo que se desdobrar com orçamentos muito aquém das necessidades de investimento para que disponhamos de tecnologia e meios adequados ao cumprimento de todas as atribuições que cabem às nossas FFAA e outros setores, como a Inteligência e órgãos de fiscalização.

É muito fácil dar uma de “engenheiro de obra pronta” e cobrar nossas instituições por conta da demora em apresentar à Justiça o responsável pelo ato criminoso – sim, criminoso – pois o navio responsável se evadiu e não tomou qualquer medida para evitar os danos ambientais provenientes do vazamento (acidental ou não).

A pergunta aos nossos leitores é: vocês tem ideia dos desafios tecnológicos que estão envolvidos em manter um adequado monitoramento dos mais de 3 milhões de km² nossa "Amazônia Azul", a qual exige um mix bastante complexo (e caro) de sistemas, sensores e meios para obter uma efetiva capacidade de monitoramento e controle, além dos recursos humanos para extrair o máximo de tais meios?

SisGAAz

A MB (Marinha do Brasil) tem um programa de grande importância neste sentido, o SisGAAz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul), que tem por missão monitorar e controlar, de forma integrada, as Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) e as áreas internacionais de responsabilidade para operações de Socorro e Salvamento (SAR – Search and Rescue), a fim de contribuir para a mobilidade estratégica, representada pela capacidade de responder prontamente a qualquer ameaça, emergência, agressão ou ilegalidade.

Os benefícios associados ao SisGAAz compreendem vários pontos estratégicos desde inteligência, socioeconômicos e militares. Os benefícios socioeconômicos são relacionados a minimização da evasão de riquezas por vias marítimas, a maximização da proteção contra o narcotráfico e do controle de danos ambientais. Finalmente, os benefícios militares serão observados no aperfeiçoamento do emprego racional, eficiente e eficaz dos meios navais na vigilância da Amazônia Azul e na redução do risco de interrupção da exploração dos recursos minerais por ameaças diversas

A Fase I é composta por um centro de Comando e Controle instalado no Comando de Operações Navais, na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e no Comando do 1º Distrito Naval. Estes Centros receberão em tempo real as informações dos Sensores fixos instalados na Baia da Guanabara e farão a fusão dos dados e apresentarão um quadro único e coerente.

A Fase II consiste na instalação de sensores fixos para monitorar a área marítima entre a Ilha Grande e Cabo Frio, além de dez Navios da Marinha, cinco Centros de Operações em Distritos Navais, duas unidades de vigilância submarina e o Combatente do Futuro para o Corpo de Fuzileiros Navais. Esta Fase tem previsão de conclusão até 2023.

Os benefícios associados ao SisGAAz compreendem vários pontos estratégicos desde inteligência, socioeconômicos e militares. Os benefícios socioeconômicos são relacionados a minimização da evasão de riquezas por vias marítimas, a maximização da proteção contra o narcotráfico e do controle de danos ambientais. Finalmente, os benefícios militares serão observados no aperfeiçoamento do emprego racional, eficiente e eficaz dos meios navais na vigilância da Amazônia Azul e na redução do risco de interrupção da exploração dos recursos minerais por ameaças diversas.

DESAFIOS

Como se pode imaginar, o SisGAAz demanda um pesado e sério investimento, ao longo de muitos anos, e se executado conforme planejado resultará numa efetividade inédita de monitoramento e controle das AJB. Outros ramos das FFAA também tem programas de importância vital para o Brasil.

Apesar de sua importância, e como é um infeliz costume em programas relacionados à Defesa no Brasil, o SisGAAz já se arrasta por muitos anos, ao longo de vários Governos, sem ter obtido a devida atenção e investimento. Pode-se constatar esse triste fato pela obsolescência em bloco (ou seja, vários sistemas entrando em estado de obsolescência mais ou menos ao mesmo tempo) dos meios da MB, afetada pela omissão de décadas na obtenção de novos navios, criando um gap em nossa capacidade naval, atingindo desde os meios mais simples, de patrulha, chegando aos meios de escolta e navios de apoio de suma importância para que tenhamos a devida capacidade de controle marítimo nas AJB.

Esta importante missão de controle tem sido feita, exaustivamente, pelos poucos meios ainda operacionais, os quais já ultrapassaram seu ciclo de vida original e são mantidos em serviço capazes graças aos imensos esforços de nosso Almirantado e das tripulações, que conseguem “tirar leite de pedra” e prover uma capacidade mínima de defender nossa soberania.

Desafios parecidos podem ser observados nos outros ramos das FFAA e seus respectivos programas.

COBRANÇAS

Aonde estavam essas tantas pessoas que hoje exigem respostas, quando se foram apresentadas inúmeras vezes as necessidades de investimento em Defesa, preocupação que tem sido apontada há mais de duas décadas pelos comandos de nossas FFAA, e repetidamente ignoradas pelo Congresso, Senado e diversos ocupantes do Planalto. Sempre negando investimentos de suma importância a nossa segurança e soberania, usando a enganosa justificativa “somos um país pacífico e sem inimigos no horizonte”?

Como temos visto na última década, o “inimigo” tem muitas faces; não pode ser encarado apenas como uma velada ameaça militar direta de um estado-nação. Temos vivido uma mudança vertiginosa no cenário geopolítico; surgiram novas ameaças, em sua grande maioria assimétrica e sem bandeira.

No Brasil em particular, temos acompanhado um aumento exponencial no emprego de nossas FFAA em missões como Garantia da lei e da ordem (GLO), atuação em desastres naturais e ambientais – como é o caso de transportar suprimentos médicos aos quatro cantos do País para ajudar no combate ao surto do novo coronavírus –  além de lidar com ameaças como tráfico internacional e suas mais diversas faces. Tudo isso por si só, seria mais que o suficiente para justificar um adequado investimento em tecnologias e meios para que possamos garantir nossa soberania em qualquer que seja o cenário e contra qualquer ameaça que surja no horizonte, desde um derramamento criminoso de óleo, como ocorrido em agosto passado, ou mesmo a ameaça velada de uma força militar estrangeira.

Temos que abrir nossos olhos, raciocinar e interpretar o que tem ocorrido no cenário internacional, entender que precisamos parar de brigar internamente por ideologias falidas e que em nada nos acrescenta, deixar de encarar política como torcedores de clube de futebol e ter visão e posicionamento responsável como parte de um estado-nação, o qual deve ser forte e com instituições firmes e comprometidas com o interesse do Brasil, não interesses partidários ou de grupos e elites.

Listamos a seguir pontos importantes apresentados pela Nota de Esclarecimento emitida pela MB em resposta a matéria veiculada pelo jornal "O Globo":

MARINHA DO BRASIL 

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Brasília - DF. 

Em 18 de julho de 2020. 

Como a matéria do Jornal O Globo, intitulada “Governo não multou ninguém por vazamento de óleo ocorrido há quase um ano e ainda deve R$ 43 milhões à Petrobras”, contém inverdades, a Marinha do Brasil (MB) apresenta as seguintes considerações: 

a) O crime ambiental que afetou a costa brasileira do Nordeste e Sudeste, desde 30 de agosto de 2019, é inédito e sem precedentes na nossa história, por ter ocorrido sem que o responsável tenha se apresentado voluntariamente e, também, prestado apoio para conter o derramamento de óleo. 

b) Desde o início da identificação das primeiras manchas de óleo, o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), composto pela MB, IBAMA e ANP, juntamente com instituições governamentais (federais, estaduais e municipais), demais Forças Armadas, comunidade científica, universidades, além da valorosa participação de voluntários, uniram esforços para mitigar os efeitos do óleo, com êxito. 

c) Da mesma forma, a MB iniciou uma investigação complexa, contando com a participação de diversas instituições, técnicas, científicas e especializadas, brasileiras e estrangeiras, exigindo conhecimento em várias áreas de estudo: oceanografia, meteorologia, química do petróleo e seus derivados, modelagem matemática, estatística e criminalística. A MB tem trabalhado de forma cooperativa com o inquérito criminal instaurado pela Polícia Federal e realizado reuniões com representantes da CPI do Óleo, de modo a mantê-los a par da complexidade do trabalho e da evolução sobre a apuração desse inédito incidente. 

d) Sob coordenação do GAA, entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020, foram recolhidos mais de 5.000 toneladas de óleo e resíduos oleosos, entre os estados do Maranhão e Rio de Janeiro, devidamente destinados, observando protocolos ambientais. No mesmo período, a MB realizou a Operação “Amazônia Azul – Mar Limpo é Vida”, em três fases, com emprego maciço de meios e pessoal, em coordenação com os entes supramencionados. 

e) Em junho deste ano, vestígios de óleo foram identificados em algumas praias do litoral brasileiro, sendo cumprido procedimentos de limpeza e análise de amostras pela MB, autoridades ambientais e universidades. Dos cerca de 100kg de vestígios recolhidos, estima-se que somente 30% sejam efetivamente óleo relacionado ao derramamento do ano passado. 

f) O derramamento de óleo ocorrido ano passado traz ensinamentos para evitar que tal crime ambiental volte a acontecer. Há necessidade premente de investir no aprimoramento do monitoramento dos navios que transitam nas AJB e nas suas proximidades, especificamente o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), com a melhoria de sistemas de apoio à decisão e a aquisição/instalação de radares de médio/longo alcance. O SisGAAz é um Programa estratégico da MB e, como reconhecimento de sua importância, foi incorporado ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), órgão da estrutura do Ministério da Defesa. 

g) Adicionalmente, a MB está atuando junto a organismos internacionais para aperfeiçoar dispositivos e normas jurídicas, notadamente a Carta das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL). No âmbito nacional, alterações nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) foram efetuadas, como as de "Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto" e do "Tráfego e da Permanência das Embarcações nas Águas sob Jurisdição Nacional", tornando obrigatório que não somente os navios nacionais, mas também os estrangeiros, em trânsito, operação e permanência na Amazônia Azul e na Área de Busca e Salvamento Marítimo (Área SAR) brasileira, operem continuamente os seus equipamentos de identificação automática. 

h) Ressalta-se também que a chamada pública do CNPq\MCTI para apoio financeiro a projetos que contribuam para a geração de conhecimentos sobre o derramamento de óleo teve a contribuição direta da Coordenação Científica criada no âmbito do GAA, demonstrando que as ações estabelecidas na esfera governamental estão em curso. 

i) Por fim, comentários infundados e sem respaldo na realidade agridem, injustamente, os cientistas, profissionais da área ambiental e militares, que permanecem trabalhando para elucidar um complexo crime impetrado contra nossa Pátria e, assim, apresentar o devido indiciamento que, certamente, ocorrerá; bem como, todas as organizações federais, estaduais, municipais e os voluntários que trabalharam, diuturnamente, para mitigar os efeitos dessa agressão sofrida pelo País, não contribuindo para a busca de soluções a tão relevante questão.
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Espero que tenhamos mais discernimento quanto as nossas posições. É preciso que tenhamos a responsabilidade de nos aprofundar em relação ao que (des)conhecemos e as informações que dispomos antes de tomar determinada posição, não adianta tirar o corpo fora e dizer “eu não gosto de política”, é preciso cobrar que os governantes cumpram o que está previsto na Lei.

Infelizmente, enquanto cada um não tomar uma posição, veremos o país afundar diante de nossos olhos, dominado por interesses que não são os nossos.

Encerro este artigo com dois pensadores:
“Para que o mal triunfe basta que os bons fiquem de braços cruzados”. Edmund Burke (1729 - 1797), estadista, político e escritor irlandês.


“O castigo dos bons que não fazem política é serem governados pelos maus”. Platão, filósofo grego.

Por Angelo Nicolaci - Jornalista, editor do GBN Defense, graduando em Relações Internacionais pela UCAM, especialista em geopolítica do oriente médio, leste europeu e América Latina, especialista em defesa e segurança, membro da Associação de Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais (AVCFN), Sociedade de Amigos da Marinha (SOAMAR), Clube de Veículos Militares Antigos do Rio de Janeiro (CVMARJ) e Associação de Amigos do Museu Aeroespacial (AMAERO).

Revisão: Renato Marçal

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A importância de entender sobre Defesa para o Brasil

Muito se tem dito nos fóruns e grupos de discussão acerca da defesa e segurança no Brasil, e diante deste fato, nós do GBN Defense resolvemos trazer mais informações e conhecimento afim de fomentar o debate de forma mais madura e produtiva, balizados pelas normas e leis que regem o tema no Brasil. 

Recentemente publicamos aqui no GBN Defense, um artigo originalmente publicado pelo Ministério da Defesa, o qual aborda o "Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED)", que representa a consolidação dos detalhados planos de recomposição da capacidade operativa da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, associada à busca de autonomia tecnológica e ao fortalecimento da indústria de defesa nacional.

É premissa para se debater defesa, entender as estruturas que envolvem a Defesa no Brasil, e só então partir para os possíveis caminhos para alcançar nossos objetivos de soberania e independência. Sendo assim, o primeiro ponto chave é entender qual o papel da Defesa no Brasil. Algo que levanta um grande debate envolvendo diversos setores de nossa sociedade, os quais divergem em muitos pontos quando o assunto é investir em defesa e qual o papel desta na sociedade brasileira, lembrando que há quase 150 anos não nos envolvemos em larga escala num conflito bélico, isso não desconsiderando ou diminuindo a importância de nossa atuação na Segunda Guerra Mundial, o Brasil é tido como um país pacífico e sem inimigos no horizonte próximo, o que tem consolidado nossa posição como provedor de paz no cenário internacional, tendo relevante participação nas missões da ONU mundo afora. 

Apesar de gozarmos de uma posição pacífica, não podemos nos dar ao luxo de estar despreparados para enfrentar um hipotético cenário conflituoso, com a possibilidade de eclosão de cenários hostis. Isso é bem exemplificado por uma palestra que nosso editor Angelo Nicolaci proferiu há exatos dez anos, na qual descreve com grande clareza as necessidades de investirmos em defesa tendo como principal ponto de partida os interesses internacionais acerca de nossos vastos recursos naturais, industriais e tecnológicos. Nesta análise deixa bem claro que não basta contar com um eficiente "soft-power", amparado por acordos bilaterais e internacionais com diferentes nações, sem contar com um eficiente "hard-power", o qual deve estar preparado e ser capaz de dissuadir potenciais ameaças de qualquer espécie. 

Política Nacional de Defesa, conheça melhor

As questões referentes a Defesa são gerenciadas pelo Ministério da Defesa, o qual tem por missão esclarecer e mobilizar a sociedade brasileira em torno de uma Estratégia Nacional de Defesa (END) que assegure os interesses e a soberania do Brasil. 

Segundo essa Política Nacional de Defesa (PND), que é voltada prioritariamente contra ameaças externas, a Política Nacional de Defesa é o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa. Ela estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional. 

A PND está dividida em duas partes: uma política, que aborda os conceitos e objetivos de defesa, além de análises acerca dos ambientes interno e externo; e outra estratégica, focada nas orientações e diretrizes inerentes à segurança nacional.

Tema de interesse de todos os segmentos da sociedade brasileira, a Política Nacional de Defesa tem como premissas os fundamentos, objetivos e princípios dispostos na Constituição Federal e encontra-se em consonância com as orientações governamentais e a política externa do país.

O documento, além disso, ressalta a necessidade de todo cidadão brasileiro estar consciente de seu dever para com a Defesa Nacional, haja vista que, apesar de defender a paz entre as nações, o Brasil não está imune a antagonismos capazes de ameaçar seus interesses.

Aprovado originalmente pelo Decreto no 5.484, de 30 de junho de 2005, como Política de Defesa Nacional (PDN), o documento foi atualizado em 2012, passando a se chamar Política Nacional de Defesa (PND).

Os principais objetivos da Defesa são:

I. garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial;

II. defender os interesses nacionais, as pessoas, os bens e os recursos brasileiros no exterior;

III. contribuir para a preservação da coesão e unidade na­cional;

IV. contribuir para a estabilidade regional;

V. contribuir para a manutenção da paz e da segurança in­ternacional;

VI. intensificar a projeção do Brasil no concerto das na­ções e sua maior inserção em processos decisórios interna­cionais;

VII. manter as Forças Armadas aprestadas, modernas e integradas; com crescente profissionalização, ope­rando de forma conjunta e adequadamente desdobradas no território nacional;

VIII. conscientizar a sociedade brasileira da importância dos assuntos de defesa do país;

IX. desenvolver a Base Industrial de Defesa nacional, orientada para o desenvolvimento e consequente autonomia em tecnologias indispensáveis;

X. estruturar as Forças Armadas em torno de capacidades, dotando-as de pessoal e material compatíveis com os plane­jamentos estratégicos e operacionais; e

XI. desenvolver o potencial da logística de defesa e de mo­bilização nacional.

O que é a Estratégia Nacional de Defesa?

A Estratégia Nacional de Defesa (END) estabelece diretrizes para a adequada preparação e capacitação das Forças Armadas, de modo a garantir a segurança do país tanto em tempo de paz, quanto em situações de crise, como por exemplo, o emprego das Forças Armadas (FAs) na Garantia da Lei e Ordem (GLO).. 

A mesma também tem por objetivo atender às necessidades de equipamentos e meios dos Comandos Militares, concebendo através de uma nova visão estratégica a renovação das capacidades tecnológicas da indústria nacional de defesa, se valendo de medidas como as cláusulas contratuais de transferência de tecnologia presentes nos acordos e contratos de aquisição de meios, o que impulsiona a modernização de nossa base industrial de defesa, a qual vem a absorver  avançadas tecnologias em parcerias com industrias estrangeiras, trazendo a industria nacional a um novo e avançado patamar de domínio tecnológico.

Indo de encontro a retrógrada e obtusa mentalidade que se encontra arraigada há muito no Brasil, possuir uma estrutura de defesa adequada em suas diversas esferas, propicia uma maior estabilidade ao país, não apenas para assegura sua proteção territorial, mas também de sua população e dos setores estratégicos de nossa economia, fazendo com que a mesma seja uma das engrenagens primordiais ao desenvolvimento tecnológico e industrial, a qual está ligada diretamente a nossa economia e sua robustez, tornando a mesma capaz de atender variados nichos no mercado regional e extrarregional. Em outras palavras, a END é inseparável da estratégia nacional de desenvolvimento, vinculando o conceito e a política de independência do país à responsabilidade constitucional das Forças Armadas de resguardar nossa soberania.

O documento institui ações estratégicas de médio e longo prazo e objetiva a modernização da estrutura nacional de defesa. Também trata das questões político-institucionais que garantam os meios para fazer com que o governo e sociedade se engajem decisivamente na “grande estratégia” de segurança da nação.

Além disso, aborda temas propriamente militares, estipulando orientações e paradigmas para a atuação operacional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

A Estratégia Nacional de Defesa está estruturada em quatro eixos principais, que abordam:

• como as Forças Armadas devem se organizar e se orientar para melhor desempenharem sua destinação constitucional e suas atribuições na paz e na guerra;
• a reorganização da Base Industrial de Defesa, para assegurar o atendimento às necessidades de equipamento das Forças Armadas apoiado em tecnologias sob domínio nacional, preferencialmente as de emprego dual (militar e civil);
• a composição dos efetivos das Forças Armadas;
• o futuro do Serviço Militar Obrigatório, observando a necessidade das Forças Armadas serem formadas por cidadãos oriundos de todas as classes sociais.
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Lançada em 2008, a END foi revista em 2012, quando foi aprovada a versão que se encontra em vigor, a qual deverá dentro de alguns anos ser objeto de uma nova revisão.

O Livro Branco de Defesa

O Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) é o mais completo e acabado documento acerca das atividades de defesa no Brasil. Abrangente, visa esclarecer a sociedade brasileira e a comunidade internacional sobre  as políticas e ações que norteiam os procedimentos de segurança e proteção à nossa soberania. 

Além de aportar transparência quanto à atuação das Forças Armadas, prestando contas sobre a adequação da estrutura de defesa disponível no país, serve de instrumento para estimular o debate sobre esse tema no âmbito do Congresso Nacional, da burocracia federal, da Academia e da sociedade em geral.  No contexto internacional, tem por objetivo compartilhar as motivações e finalidades do instrumento militar junto à comunidade internacional para, assim, constituir mecanismo de construção de confiança mútua entre o Brasil e as nações amigas, especialmente as vizinhas. 

Nesse sentido, o Livro Branco contribui também para fortalecer a cooperação entre os países da América do Sul, de modo a estimular a organização de uma comunidade de paz e segurança no entorno estratégico brasileiro, possibilitando a opção por soluções pacíficas e eliminado a hipótese de conflitos na região. 

O LBDN, por fim, representa um grande esforço democrático na construção de um conceito de Defesa Nacional. Elaborado com a participação da comunidade acadêmica, do setor empresarial e da sociedade em geral, por meio de audiências públicas realizadas em diferentes cidades do país, possibilita não só aprofundar o conhecimento da população sobre a temática militar, bem como engajá-la nas indispensáveis discussões relacionadas à Defesa Nacional.

A importância de uma Base Industrial de Defesa

Base Industrial de Defesa (BID) é formada pelo conjunto de empresas estatais e privadas que participam das diversas etapas que compreende a pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos destinados à defesa, os quais por suas peculiaridades contribuem direta ou indiretamente para alcançar os objetivos relacionados à segurança e/ou à defesa do Brasil.

Para que possa se consolidar com sucesso, a BID depende do trabalho conjunto e harmônico do setor produtivo, concentrado essencialmente na iniciativa privada, com o setor de desenvolvimento, este a cargo do Estado, o qual fomenta programas que se destinam a concepção e obtenção de meios e soluções para emprego militar ou dual, tendo por objeto atender as necessidades de defesa e segurança do Estado brasileiro.

O Ministério da Defesa (MD) atua com vistas a promover condições que permitam alavancar a Base Industrial de Defesa nacional, capacitando a indústria deste setor para que a mesma conquiste autonomia em tecnologias estratégicas. Diante deste grande desafio, o mesmo trabalha arduamente para que haja esforço orçamentário continuado para os projetos estratégicos de defesa.

Duas iniciativas nesse sentido são a instituição do "Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED)" e o advento da "Lei de fomento à Base Industrial de Defesa", a Lei nº 12.598/2012, estabelece mecanismos de fomento à indústria brasileira de defesa. Preparada pelo Ministério da Defesa, com o apoio de outros órgãos do Governo, a lei é um desdobramento do Plano Brasil Maior, criado para aumentar a competitividade da indústria nacional, a partir do incentivo à inovação tecnológica.

Mais que um avanço legal, a Lei nº 12.598/2012 é um verdadeiro marco no modo como o país trata o papel da indústria de defesa. Além de instituir um regime especial de tributação para o setor (RETID), desonerando empresas de encargos diversos, a norma diminui o custo de produção de companhias legalmente classificadas como estratégicas e estabelece incentivos ao desenvolvimento de tecnologias indispensáveis ao Brasil.

Como desdobramento da nova legislação, o MD credenciou em 2013 vinte e seis empresas e vinte e seis produtos estratégicos de defesa, que passaram a ter benefícios fiscais e tributários que permitirão desonerar a cadeia produtiva em até 18%, tornando-as mais competitivas nos mercados interno e externo.

Em março de 2013, o Governo Federal aprovou os decretos 7.970/2013 e 8.122/2013 (Retid), que regulamentam seus dispositivos. Antes da sanção presidencial, a nova lei foi aprovada por unanimidade nas duas casas do Legislativo brasileiro.

Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID)

A Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID) foi criada em 28 de março de 2013 através do Decreto nº 7.970/2013, tem por finalidade assessorar o Ministro da Defesa em processos decisórios e em proposições de atos relacionados à Indústria Nacional de Defesa.

São atribuições da CMID:

I – propor e coordenar estudos relativos à política nacional da indústria de defesa;

II – promover a integração entre o Ministério da Defesa e órgãos e entidades públicos e privadas relacionadas à base industrial de defesa;

III – emitir parecer e propor ao Ministro de Estado da Defesa a classificação:

a) de bens, de serviços, de obras ou de informações como Produto de Defesa – PRODE, nos termos do inciso I do caput do art. 2º da Lei nº 12.598, de 2012;

b) de PRODE como Produto Estratégico de Defesa - PED, nos termos do inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 12.598, de 2012;

c) de conjunto inter-relacionado ou interativo de PRODE como Sistema de Defesa – SD, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 12.598, de 2012;

IV – propor ao Ministro de Estado da Defesa:

a) o credenciamento de empresa de defesa como Empresa Estratégica de Defesa, nos termos do inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 12.598, de 2012; e

b) políticas e orientações sobre processos de aquisição, de importação e de financiamento de que tratam os art. 3º, art. 4º e art. 6º da Lei nº 12.598, de 2012; e

V – apreciar e emitir parecer sobre os Termos de Licitação Especial - TLE. 

Parágrafo Único. O regimento interno da CMID será elaborado pela Comissão e aprovado pelo Ministro de Estado da Defesa Segue abaixo a Base Legal e os documentos referentes aos processos que envolvem a CMID:

Projetos Estratégicos de Defesa

A partir das diretrizes estabelecidas pela Estratégia Nacional de Defesa (END), o Ministério da Defesa definiu os projetos estratégicos que permitirão ao país desenvolver capacidade para defender com eficiência, sua soberania e seus interesses.

Prioritárias, essas iniciativas contam com aportes financeiros que garantem sua execução continuada. Todos esses projetos, além disso, foram incluídos no Plano de Articulação e Equipamento da Defesa (PAED), principal instrumento que o Estado dispõe para garantir o fornecimento dos meios que as Forças Armadas necessitam.

Abaixo você confere a descrição de alguns dos principais Projetos Estratégicos:

Marinha do Brasil

PROSUB / PNM

Um dos mais ousados e importantes programas estratégicos em andamento no Brasil hoje, o PROSUB (Programa de Desenvolvimento de Submarinos) engloba três importantes projetos no seio do mesmo programa, onde objetiva capacitar a industria naval brasileira na construção de submarinos de conceito moderno, partindo do SBR, projeto de submarino convencional com propulsão diesel-elétrico com base no projeto francês "Scorpéne", batizado como classe "Riachuelo", o qual já se encontra em provas de mar, prevista inicialmente a construção de quatro exemplares dessa classe, com segundo exemplar da classe em fase final de montagem e os demais em avançado estágio de construção.

O PROSUB tem por objetivo maior, o desenvolvimento e construção do primeiro submarino nuclear brasileiro (SNBR), empregando boa parte da tecnologia absorvida com os exemplares SBR da classe "Riachuelo". perseguindo o intento da Marinha do Brasil de ingressar no seleto grupo de construtores e operadores de submarinos de propulsão nuclear, atendendo uma antiga necessidade estratégica imposta pela vasta extensão marítima territorial brasileira.

O Programa Nuclear da Marinha foi iniciado em 1979, dividido em dois grandes projetos: o domínio do ciclo do combustível nuclear e o Laboratório de Geração Núcleo-Elétrica (Labgene).

O Brasil já domina o ciclo de produção do combustível nuclear. A Marinha inaugurou, em fevereiro de 2012, a Unidade Piloto de Hexafluoreto de Urânio (Usexa), última etapa para o domínio pleno do ciclo.

O Labgene tem o propósito de desenvolver a capacidade tecnológica para o projeto, construção, operação e manutenção de reator nuclear do tipo PWR (Pressurized Water Reactor) que será empregado na propulsão do primeiro Submarino Nuclear (SNBR) a ser construído no Brasil, além de obter importante domínio da tecnologia nuclear, a qual empregará o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), um reator nuclear de pesquisa, capaz de produzir os radioisótopos que o Brasil precisa, e que hoje são importados, reduzindo os riscos de desabastecimento e diminuindo os custos para a produção dos radiofármacos, o que permitirá maior volume de exames e tratamento de doenças, em especial de diferentes tipos de câncer. Isso significará melhores condições para o investimento na área médica, com a consequente ampliação do atendimento em medicina nuclear, para um maior contingente populacional. .

Importância Estratégica:

O Programa Nuclear da Marinha dará ao Brasil capacidade técnica para o projeto, a construção e operação de plantas núcleo-elétricas de tecnologia nacional. A energia gerada por essas plantas poderá ser utilizada tanto para a propulsão de meios navais, como será o caso dos SNBR, para pesquisa científica e farmacêutica, quanto para a alimentação de redes elétricas urbanas e rurais.

Principais Benefícios:

• Fomento da Indústria Nacional de Defesa;
• Arrasto tecnológico;
• Domínio de tecnologia sensível;
• Capacitação e aprimoramento de mão de obra;
• Desenvolvimento de planta núcleo-elétrica de emprego dual.

Exército Brasileiro

Programa Guarani

O Programa Guarani tem por objetivo dotar o Exército Brasileiro de uma nova família de blindados sobre rodas. Esses veículos vem substituindo gradativamente os vetustos  Engesa "Urutu" e "Cascavel", empregados há mais de 30 anos. A primeira viatura desenvolvida pelo programa foi VBTP Guarani na variante 6x6 aerotransportável, o qual já vem ocupando um grande espaço nas unidades do EB e oferecendo um novo padrão tecnológico, com novos conceitos e capacidades que projetam a cavalaria e infantaria brasileiras ao moderno teatro de operações.

Importância Estratégica:

Uma das grandes vantagens das viaturas do Programa Guarani é o emprego desses veículos como material de defesa na proteção das infraestruturas estratégicas do país. Por apresentar robustez, simplicidade no emprego e custo reduzido de manutenção, esses blindados podem ser utilizados no fortalecimento das ações do Estado, na segurança e na defesa do território nacional, sendo constantemente empregados em missões GLO, principalmente no Rio de Janeiro.

Com índice de nacionalização que chega em cerca de 90%, o "Guarani" está alinhado com os objetivos da Estratégia Nacional de Defesa, na medida em que colabora com o desenvolvimento da indústria nacional de defesa, gerando divisas para o Brasil.

Principais Benefícios:

• Fortalecimento das ações do Estado na segurança e defesa do território nacional;
• Elevação da capacidade tecnológica da indústria nacional;
• Diversificação da pauta de exportações;
• Ampliação da capacidade de dissuasão do Estado brasileiro;
• Emprego no apoio à Defesa Civil e Segurança Pública.

Força Aérea Brasileira

Programa F-X2 (Gripen E/F)

O Programa F-X2, foi fruto da necessidade de reequipamento da Força Aérea Brasileira (FAB) com novas aeronaves de caça, as quais tem por objetivo renovar a frota da Força Aérea e elevar suas capacidades ao moderno cenário de guerra aérea, o qual contempla a aquisição, em etapas, onde na primeira fase constitui a aquisição de 36 aeronaves de múltiplo emprego que deverão cumprir com a missão de defesa aérea, finalmente cobrindo a lacuna existente há mais de duas décadas de um vetor moderno e capaz de prover à FAB uma aeronave no "Estado da Arte", substituindo finalmente os Mirage 2000 que chegaram ao Brasil como solução intermediária e foram desativados nos idos de 2013.

Há muita discussão com relação aos critérios que definiram a opção brasileira pela aeronave sueca da SAAB. Diante disto é preciso ter em mente que o  processo de seleção da aeronave, levou em consideração cinco aspectos principais criteriosamente analisados por uma comissão interdisciplinar:

• Transferência de tecnologia;

• Domínio do sistema de armas pelo Brasil;

• Acordos de offset;

• Características técnico-operacionais;

• Fator comercial.

Ao final de 2013 foi finalmente definido o vencedor da disputa internacional que tinha por finalistas as aeronaves: Dassault Rafale da França, Boeing F-18 E/F "Super Hornet" dos EUA e o sueco SAAB JAS-39 Gripen NG. O governo brasileiro levando em consideração o relatório técnico e o parecer da comissão, optou pela aquisição da aeronave sueca, a qual já esta na fase final de homologação.

Importância Estratégica: 

A aquisição dessas aeronaves traz consigo um enorme incremento as capacidades de combate da FAB. A defesa aérea do Brasil terá um grande salto qualitativo e técnico-operacional, alcançando o mesmo nível tencológico das mais modernas Forças Aéreas do mundo. As características multimissão dessa aeronave, incorporam tecnologia e interface com armamentos de última geração, permitindo o emprego nos mais diversos cenários.

A montagem das aeronaves no Brasil, pela Embraer Defesa e Segurança em Gavião Peixoto-SP, e todo desenvolvimento e transferência de tecnologias previstos no contrato, tem a ativa participação de diversas empresas brasileiras, como AKAER, AEL e outras empresas,  que tem sido responsável pela capacitação técnica e profissional, gerando milhares de empregos de altíssimo nível e incrementando as capacidades da indústria nacional, com investimento estrangeiro em nosso parque industrial e a criação de novos centros de tecnologia, como é o caso da criação da SAM (SAAB Aeronáutica Montagens) em São Bernardo do Campo, uma moderna fábrica de aeroestruturas focada na produção de componentes do Gripen E/F.

Principais Benefícios:

• Elevação da capacidade operacional da Força Aérea Brasileira (FAB);

• Geração de empregos de alta qualificação durante as fases de produção em série e de desenvolvimento da versão brasileira;

•Internalização de novas tecnologias pela indústria nacional, com a transferência tecnológica no GDDN;

• Fomento à Base Industrial de Defesa.

Programa KC-X (KC-390 Millenniun)

O Programa KC-X deu origem ao Embraer KC-390 Millenniun, aeronave de transporte militar e reabastecimento em voo, capaz de operar em pistas com pouco preparo, localizadas em qualquer latitude e longitude do globo terrestre. 

O KC-390 surgiu para substituir com vantagens a envelhecida frota de aeronaves C-130 Hércules operadas pela Força Aérea Brasileira (FAB). O "Gigante" que assume um importante papel na logística brasileira, se tornará em pouco tempo uma das mais importantes ferramentas da FAB para prover a integração nacional, bem como suprir a necessidade de mobilidade estratégica necessária às forças de defesa do Brasil.

A Embraer já entregou dois exemplares ao setor operativo da FAB, o primeiro chegando no dia 4 de setembro de 2019 e a segunda entregue em 13 de dezembro de 2019, iniciando a transição para uma nova realidade operacional na aviação de transporte da FAB.

O KC-390 é apontado como uma grande aposta no mercado internacional, tendo como parceiros no desenvolvimento do programa países como Argentina, Portugal e República Tcheca.

Importância Estratégica: 

O desenvolvimento do KC-390 não só projetar e solidifica a posição do Brasil como um dos grandes desenvolvedores e fabricantes de equipamentos de defesa no mundo, como o coloca entre os grandes players do mercado internacional de defesa, posicionado como principal rival do vetusto "Hércules" que há mais de 50 anos se via isolado na liderança deste nicho do mercado. Além do grande potencial de exportação, a aeronave é um produto de alto valor agregado e tende a substituir os vetustos "Hércules" que hoje operam em diversas Forças Aéreas, como é o caso de Portugal.

Suas características multimissão, o torna uma solução ímpar, capaz de atender às necessidades dos mais exigentes operadores, tanto em missões no cenário de emprego militar, como de ajuda humanitária, contando com um amplo envelope de voo que o tornar capaz de operar em qualquer latitude e longitude no mundo, desempenhando o mais variado leque de missões.

Principais Benefícios:

• Elevação da capacidade operacional da FAB;

• Aumento das exportações (estudos indicam um mercado para cerca de 700 aeronaves, o que pode corresponder a, aproximadamente, US$ 20 bilhões de exportações nos próximos 20 anos)

• Geração de empregos de alta qualificação durante as fases de desenvolvimento e de produção em série;

• Domínio de novas tecnologias (o projeto implica domínio de sistemas de controle fly-by-wire, sistemas de manufatura de ponta, uso de novos materiais e a integração de software embarcado).

Considerações Finais:

As questões de Defesa como ficou bem exposto neste artigo, são muito mais profundas e complexas do que muitos imaginam ou se especula em algumas mídias ou publicações, sendo um importante objeto de pesquisa e leitura afim de se obter o mínimo conhecimento para se discutir de maneira produtiva os rumos da defesa no Brasil, uma vez que se faz mais que necessário o debate mais sério e aprofundado sobre a temática, tendo em vista enormes erros e falta de comprometimento por parte de nossos representantes no governo com tão importante setor de nossa nação, a qual vai muito além de tropas e meios em si, sendo um importante locomotor do desenvolvimento tecnológico, industrial e econômico, trazendo importantes ganhos em áreas vitais como a saúde e educação colateralmente.

Em breve pretendemos aprofundar e cada vez amadurecer mais a visão e senso crítico de nossos leitores, pois o conhecimento é um fator decisivo para alavancar uma mentalidade que veja a Defesa e os setores correlatos com a devida importância que os mesmos possuem.   

Por Angelo Nicolaci - Jornalista, editor do GBN News, graduando em Relações Internacionais pela UCAM, especialista em geopolítica do oriente médio, leste europeu e América Latina, especialista em defesa e segurança.

GBN Defense - A informação começa aqui

com informações do EB, MB, FAB e MD

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