O investimento em defesa é um dos pilares essenciais para garantir a soberania e a segurança de uma nação. Diante de um cenário geopolítico cada vez mais imprevisível e interconectado, as ameaças à segurança nacional assumem múltiplas formas, desde conflitos convencionais até ameaças cibernéticas e transnacionais. Portanto, a capacidade de um país proteger seus interesses e defender seu território, recursos e população depende diretamente da robustez de suas Forças Armadas e da capacidade de sua indústria de defesa.
O Brasil é um país com uma grande extensão territorial, rico em recursos naturais e com uma posição estratégica em relação a outras nações, a defesa nacional deveria ser tratada como prioridade absoluta. No entanto, persiste a ilusão, amplamente disseminada entre a população e reforçada por seus governantes, de que o Brasil é um país pacífico e sem inimigos, uma narrativa confortável, porém falsa e extremamente perigosa. A história e a geopolítica demonstram que nenhuma nação está imune a ameaças externas e internas, especialmente quando suas riquezas naturais e posição geográfica despertam interesses estratégicos.
A análise do orçamento de defesa e dos projetos estratégicos de 2025 revela um cenário preocupante: o Brasil está muito longe de alcançar a autossuficiência e a modernização necessária para enfrentar os desafios contemporâneos. O orçamento de defesa é de R$ 133 bilhões, destinados ao pagamento de soldos, pensões, despesas operacionais e programas estratégicos de defesa. No entanto, cerca de 78% desse orçamento é utilizado para despesas com pessoal ativo e pensionistas, deixando uma parcela reduzida para investimentos efetivos em modernização e aquisição de novos meios. A perpetuação dessa falsa sensação de segurança compromete a capacidade do Brasil de garantir sua soberania e proteger seus interesses geopolíticos no longo prazo.
A Soberania Nacional e o Investimento em Defesa
A soberania de um país vai além do simples controle territorial. Ela está intrinsecamente ligada à capacidade de proteger seus recursos naturais, sua população e seus interesses estratégicos, tanto internamente quanto em um cenário internacional. No caso do Brasil, um país com vastas fronteiras e enorme potencial econômico, a defesa nacional precisa ser pensada não apenas em termos de equipamentos militares, mas também como uma estratégia geopolítica que permita ao Brasil se afirmar como um ator relevante no cenário global.
Embora o Brasil seja uma potência emergente, sua capacidade de se afirmar no cenário internacional tem sido limitada pela falta de investimentos contínuos em tecnologias e defesa. O investimento em defesa deve ser encarado como uma estratégia de longo prazo, necessária para garantir que o Brasil tenha a capacidade de responder a ameaças convencionais e não convencionais. No entanto, o orçamento de defesa em 2025 não corresponde a essas necessidades urgentes.
O Orçamento de Defesa: Avanços e Limitações
Apesar dos esforços para destinar recursos a programas como o Programa Nuclear (R$ 600 milhões para 2025), o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) (R$ 1,51 bilhão), e a construção de Navios-Patrulha da Classe Macaé (R$ 150 milhões) e as Fragatas da Classe Tamandaré para a Marinha, os valores destinados não são suficientes para garantir a continuidade dos projetos de longo prazo. O PROSUB, por exemplo, que visa a construção do primeiro submarino nacional de propulsão nuclear e de submarinos convencionais da Classe Riachuelo, é uma das maiores iniciativas de defesa do país. Contudo, a construção do submarino nuclear, a entrega do submarino "Almirante Karam" e os testes do "Tonelero" demandam investimentos muito superiores aos previstos.
Outro ponto, com relação a nossa força terrestre, a ampliação das Forças Blindadas do Exército, com previsão de obtenção de 122 veículos blindados, demandam um financiamento que vai além dos R$ 622 milhões reservados para orçamento de 2025. Enquanto a obtenção de meios para a Aviação do Exército e o desenvolvimento do Projeto Astros 2020, contam com recursos aquém do necessário, como R$ 538 milhões para as aeronaves do Exército e R$ 70 milhões para o sistema ASTROS, valores insuficientes para garantir a integração e modernização plena desses meios.
A Força Aérea Brasileira (FAB), por sua vez, tem como destaque o Projeto KC-390, o qual já foi alvo de vários cortes no número de aeronaves previstas para obtenção inicialmente, agora conta com R$ 627,3 milhões destinados à aquisição das unidades remanescentes na previsão final de aquisições, além do Programa FX-Gripen BR, com um valor de apenas R$ 1,4 bilhões destinado ao programa. Embora ambos os projetos representem um avanço importante em termos de capacidade tecnológica e operacional, esses valores ainda são insuficientes para atender às reais necessidades de modernização e à capacitação contínua das Forças Armadas brasileiras.
Além disso, o Projeto HX-BR com a aquisição das aeronaves H225M para as três forças, possui um orçamento de apenas R$ 144 milhões para 2025, o que está longe de ser adequado para que o país atinja a autossuficiência tecnológica e de produção na área de aeronaves militares, isso sem considerar que a FAB e a Marinha tiveram de converter exemplares do H225M na opção por aeronaves H125M para possibilitar modernizar a capacidade de instrução de seus militares, solução encontrada para contornar a falta de orçamento necessário para que fosse realizada a aquisição dessas aeronaves.
O Desafio da Modernização das Forças Armadas
Embora o Brasil tenha avançado na implementação de vários programas de defesa, como o Sistema Integrado de Fronteiras (SISFRON), com R$ 200 milhões destinados para 2025, os desafios para modernizar as Forças Armadas são evidentes. O Sistema de Aviação do Exército, que prevê a obtenção de aeronaves, veículos aéreos não tripulados e equipamentos de sensoriamento, é uma iniciativa importante para aumentar a capacidade operacional do Exército. No entanto, o valor de R$ 538 milhões para 2025 é insuficiente para cobrir as necessidades de modernização e desenvolvimento das capacidades de defesa aérea do Brasil.
A obtenção e modernização das forças blindadas, com a entrega de 722 viaturas blindadas até o final de 2024 e a pretensão de realizar a obtenção de mais 122 em 2025, também requerem um investimento contínuo que não pode ser sustentado com o orçamento de parcos R$ 622 milhões. A criação de um parque de viaturas blindadas moderno e eficiente demanda um esforço financeiro significativo e constante, especialmente considerando o ciclo de vida útil dos equipamentos existentes, que precisam ser substituídos de forma gradual.
A Marinha do Brasil, com o Programa Nuclear e o PROSUB, visa garantir a construção do primeiro submarino de propulsão nuclear brasileiro e a ampliação da capacidade de defesa marítima do nosso Brasil. No entanto, a complexidade e o custo dos projetos exigem investimentos muito maiores do que o orçamento disponível. A previsão de entrega de novos submarinos e a construção de navios-patrulha são passos importantes, mas os recursos necessários para garantir a conclusão desses projetos no prazo estipulado são muito superiores aos valores alocados para 2025.
Lições da Índia e da Türkiye: Modelos de Investimento em Defesa
A Índia e a Türkiye oferecem exemplos valiosos de como países em desenvolvimento têm enfrentado desafios semelhantes aos do Brasil e, ao mesmo tempo, estão avançando significativamente em termos de capacidade de defesa e autossuficiência.
- Índia: O país tem investido pesadamente em sua indústria de defesa, com o objetivo de reduzir sua dependência de importações e se tornar autossuficiente em sistemas de defesa. A Índia investe anualmente cerca de 2,5% de seu PIB em defesa, com destaque para a modernização das suas Forças Armadas e o desenvolvimento de tecnologias militares avançadas, como mísseis, aeronaves e submarinos nucleares. A Indústria de Defesa local, como a Hindustan Aeronautics Limited (HAL) e a Bharat Dynamics, tem sido fundamental para o avanço do país, com a Índia produzindo caças de combate como o "Tejas" e sistemas de mísseis "AGNI", dentre inúmeros exemplos de desenvolvimentos locais. A prioridade da Índia tem sido investir em pesquisas e desenvolvimento (P&D) para garantir independência tecnológica, um modelo que o Brasil pode seguir para fortalecer suas próprias indústrias de defesa.
- Türkiye: A Türkiye, por sua vez, tem se destacado como um exemplo de sucesso em termos de diversificação da indústria de defesa e da criação de um parque tecnológico autossustentável. O país tem investido agressivamente em plataformas militares, como o TF-X "KAAN" e o "Hürjet", que estão em desenvolvimento pela Turkish Aerospace Industries (TAI), e o carro de combate "Altay" e a família "Tulpar", desenvolvidos pela FNSS e OTOKAR. A Türkiye tem incentivado a criação de um ecossistema industrial de defesa com empresas como a Baykar, que desenvolve drones de ataque, incluindo o Bayraktar TB2. A Türkiye também tem seguido um modelo de parcerias com países estratégicos e investimentos em P&D, uma estratégia que pode ser útil para o Brasil, que precisa buscar maior cooperação com parceiros internacionais e promover a inovação local. E cabe ressaltar o retorno econômico que a Türkiye vem obtendo dos investimentos em defesa, passando a figurar entre os principais fornecedores de sistemas de defesa no mercado global.
A Defesa como Pilar do Desenvolvimento Nacional
O investimento em defesa vai além da simples compra de equipamentos e da construção de infraestrutura militar. A defesa é um pilar essencial do desenvolvimento nacional, pois fortalece a capacidade de o Brasil proteger seus recursos naturais, sua população e suas fronteiras. Investir em defesa também é sinônimo de gerar empregos, fomentar inovação tecnológica e reduzir a dependência externa.
O Brasil possui um imenso potencial de exportação de tecnologias de defesa, como demonstra a participação das empresas Embraer, Taurus e a Avibras em projetos internacionais. Porém, a escassez de recursos compromete a continuidade do avanço tecnológico e da autossuficiência do setor, deixando o país vulnerável a pressões externas e a desafios geopolíticos. O modelo de autossuficiência defendido por países como Índia e Türkiye mostra que é possível tornar-se independente em áreas estratégicas, como a aviação, sistemas de defesa e as tecnologias marítimas.
O Caminho para a Autossuficiência e a Soberania
Investir em defesa não é apenas uma questão de segurança, mas uma questão de soberania e desenvolvimento nacional. O orçamento destinado à defesa em 2025, ainda está longe de ser suficiente para garantir a segurança e a projeção internacional que o Brasil necessita. A construção de forças armadas modernas e autossuficientes exige não apenas recursos financeiros, mas também um compromisso político com a continuidade e o fortalecimento das políticas de defesa.
O Brasil pode aprender com a experiência de países como a Índia e a Türkiye, que têm priorizado a inovação, a autossuficiência e a cooperação internacional no setor de defesa. Para que o Brasil consiga garantir sua soberania no século XXI, é crucial que o governo e a sociedade compreendam a defesa como uma prioridade estratégica para o futuro do país. A defesa nacional não é apenas um setor econômico, mas uma questão de segurança, soberania e desenvolvimento. O Brasil precisa de um orçamento de defesa mais robusto, que permita a construção de forças armadas capazes de enfrentar os desafios do século XXI, garantindo a paz, a segurança e a independência do Brasil no cenário global.
Por Angelo Nicolaci
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