135 anos da Proclamação da República: Conquista ou Golpe?

Em 2024, o Brasil comemora os 135 anos da Proclamação da República, um marco de nossa história que continua a ser motivo de reflexões e debates intensos. Neste ano de 2024, vivemos um momento conturbado na política brasileira, com descontentamento popular, especialmente em relação à atuação do Superior Tribunal Federal, que parece conivente com a corrupção e contaminado pelo partidarismo político e ideológico, desde os movimentos que levaram a anulação das condenações e a eleição do presidente Lula, um político que, apesar de condenado por corrupção e outros crimes, teve suas sentenças anuladas por uma manobra do STF, o que lhe permitiu concorrer novamente à presidência e ser eleito em 2022.

A Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, está longe de ser um evento unânime em sua interpretação. A visão de que ela representou uma conquista democrática é questionável, visto que muitos consideram aquele episódio como um golpe, articulado por uma elite insatisfeita com o regime monárquico e com o Imperador Dom Pedro II, que, com suas políticas de abolição da escravatura e avanços sociais, incomodava profundamente os interesses econômicos e políticos de uma minoria privilegiada.

É importante destacar que, antes da Proclamação da República, o Brasil vivia um período de estabilidade política e crescimento econômico sob a Monarquia. Dom Pedro II, apesar de ser um monarca, foi um defensor das reformas sociais e políticas, incluindo a abolição da escravidão e a promoção de uma visão modernizante para o país. Porém, esse modelo de governo foi interrompido por uma elite insatisfeita, que, após convencer o Marechal Deodoro da Fonseca, deu início ao golpe militar que resultou na instalação da República, sem qualquer consulta ao povo, que em sua grande maioria, ainda via com bons olhos a monarquia.

É notório que a República instaurada no Brasil foi fruto de um golpe, apoiado por setores da elite econômica, e não de um movimento popular. Poucos anos após a Proclamação, o país se viu imerso em conflitos como Canudos e a Revolta da Chibata, protestos contra as condições injustas impostas pela nova República, que não cumpriu com suas promessas de reforma agrária, criando, assim, os primeiros focos de desigualdade social, como as favelas cariocas.

Este cenário de exclusão e injustiça social perdura até hoje, sendo refletido na crise de segurança pública, especialmente no Rio de Janeiro, e no contexto de corrupção que permeia nossas instituições, muitas vezes protegendo aqueles que lesam os cofres públicos em nome de uma falsa "imunidade parlamentar".

Hoje, ao celebrarmos 135 anos da Proclamação da República, nos deparamos com uma triste realidade: o Brasil, que deveria ser um exemplo de democracia, se vê assolado por um poder judiciário que age com autoritarismo, contradizendo os princípios fundamentais da Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao se colocar como árbitro das decisões dos outros poderes, tem ultrapassado os limites de sua competência, muitas vezes legislando em questões que competem ao Congresso Nacional e, em outras ocasiões, anulando condenações de criminosos notórios como José Dirceu, enquanto milhares de brasileiros, que sequer tiveram a chance de um julgamento justo, são presos e acusados de ameaçar a democracia.

O STF, que se apresenta como guardião da democracia, tem na verdade, assumido um papel cada vez mais autoritário. Suas decisões têm sido contraditórias aos valores democráticos que deveriam nortear a vida política do país. Ao invalidar condenações com base em provas irrefutáveis e intervir em processos eleitorais e decisões políticas, o STF tem se mostrado mais como um "órgão legislativo" que age em conformidade com suas próprias vontades, em vez de ser um verdadeiro defensor da Constituição e dos direitos democráticos do povo.

A recente anulação das condenações de figuras como José Dirceu, condenado por corrupção e envolvimento em escândalos, é uma afronta à justiça e à memória de todos os brasileiros que acreditam que a impunidade nunca deve ser aceitável. Ao mesmo tempo, assistimos a prisões arbitrárias de cidadãos que se opõem ao regime vigente, simplesmente por se manifestarem contra o que consideram uma eleição fraudulenta, sem que haja evidências concretas para justificar tais ações. Esse cenário mostra claramente que, enquanto se libertam criminosos com base em manobras jurídicas, cidadãos de bem são punidos por expressarem suas opiniões e por questionarem o poder do STF.

É preciso que a sociedade brasileira se pergunte: até quando o STF continuará a agir de forma tão contraditória, subvertendo os princípios de nossa Constituição e atacando a liberdade do povo? O Brasil precisa de uma reforma profunda em suas instituições, que devolva ao povo a verdadeira democracia e não permita que o poder judiciário se coloque acima de todos os outros poderes, como vem acontecendo nos últimos tempos.

Neste 135º aniversário da Proclamação da República, é hora de refletir sobre o que realmente conquistamos como nação e qual o futuro que queremos para o nosso país. A democracia que hoje é defendida por uma minoria que detém o poder judicial, muitas vezes desrespeitando as normas constitucionais, está mais próxima de uma ditadura do judiciário do que de um governo verdadeiramente democrático. Que possamos lutar para reconquistar os princípios fundamentais da República, onde a voz do povo e a Constituição prevaleçam sobre qualquer interesse partidário ou ideológico.

Por Angelo Nicolaci

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