O Brasil está se preparando para implementar a Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, da Organização Marítima Internacional (IMO), que deve entrar em vigor em junho de 2025. Este avanço é resultado dos esforços da Comissão Coordenadora para os Assuntos da IMO (CCA-IMO), um colegiado interministerial coordenado pela Marinha do Brasil, que reúne representantes de 14 órgãos da administração pública federal.
Recentemente, a CCA-IMO encaminhou uma proposta ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), que está atualmente em análise pelos ministérios envolvidos. Após essa etapa, a proposta será enviada pela Casa Civil ao Congresso Nacional para apreciação das comissões e do plenário, um passo crucial para a formalização do compromisso do Brasil com as normas internacionais de reciclagem de navios.
A Convenção de Hong Kong visa prevenir e minimizar os riscos ambientais, de saúde ocupacional e de segurança relacionados à reciclagem de embarcações. O objetivo é assegurar que, ao final de suas vidas úteis, os navios sejam retirados de maneira adequada, minimizando impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana.
Desafios e Implementação
Uma vez que a Convenção entre em vigor, o Brasil enfrentará o desafio de implementar suas disposições. A Autoridade Marítima Brasileira será responsável pela normatização das ações necessárias, assim como as demais autoridades competentes. Há também a possibilidade de busca por apoio técnico e treinamento junto à IMO, que oferece um extenso programa de cooperação técnica para auxiliar os países signatários.
O Brasil, membro da IMO desde 1963 e integrante de seu Conselho desde 1967, reconhece a importância de um transporte marítimo seguro, protegido e ambientalmente eficiente. Com mais de 95% de suas trocas comerciais realizadas via marítima, o país demonstra seu compromisso com a sustentabilidade e a proteção ambiental.
A Convenção de Hong Kong poderá entrar em vigor em junho de 2025, uma vez que os requisitos necessários para sua aplicação internacional foram atingidos em junho de 2023, com a adesão de Bangladesh e Libéria. As normas se aplicam a embarcações com arqueação bruta superior a 500, mas ainda não há uma previsão exata do número de navios brasileiros que serão impactados. O processo legislativo, por meio do Projeto de Lei 1584/2021, está em discussão no Congresso Nacional para alinhar as exigências nacionais às internacionais.
A Autoridade Marítima, por meio de sua Assessoria de Relações Institucionais, continua a dialogar com o Congresso para compatibilizar as normas, de modo a permitir um dimensionamento adequado da quantidade de navios afetados pela nova legislação.
O Brasil se posiciona como um ator relevante nas discussões globais sobre a reciclagem de navios, alinhando suas práticas às normas internacionais e contribuindo para um futuro mais sustentável. Com a implementação da Convenção de Hong Kong, o país dá um passo importante em direção à proteção ambiental e à saúde pública, preparando-se para os desafios da transição para práticas mais responsáveis na indústria marítima.
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