A Grande Assembleia Nacional da Türkiye (TBMM) ratificou recentemente uma moção presidencial para a implantação de unidades das Forças Armadas Turcas (TSK) na Somália por um período de dois anos. A medida visa apoiar as atividades de proteção e segurança na região, incluindo áreas de jurisdição marítima.
Objetivos da Implantação
A moção, assinada pelo Presidente Recep Tayyip Erdoğan, visa fortalecer a cooperação de defesa entre a Türkiye e a Somália, com foco em várias áreas-chave:
- Combate ao Terrorismo: Auxiliar a Somália na luta contra grupos terroristas e outras ameaças à segurança.
- Proteção Marítima: Garantir a segurança nas águas da Somália, em linha com a Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Navegação Marítima e as Resoluções do Conselho de Segurança da ONU, combatendo a atividade pirata naquela região.
- Suporte às Forças Locais: Oferecer treinamento, assistência e consultoria para aprimorar a capacidade das forças de defesa e segurança somalis.
Desde 2009, as unidades navais turcas têm desempenhado um papel ativo na proteção contra pirataria e terrorismo no Golfo de Áden e em áreas adjacentes. A nova moção reflete a continuidade e expansão desse compromisso, incluindo a liderança da Türkiye na Força-Tarefa Combinada 151.
A moção destaca a necessidade de suporte contínuo devido aos desafios econômicos enfrentados pela Somália, que têm limitado a eficácia de suas forças de defesa. O objetivo é auxiliar a Somália a assumir total responsabilidade por sua segurança, conforme o Plano de Desenvolvimento do Setor de Segurança Somali, aprovado em dezembro de 2023.
O Acordo de Cooperação Econômica e de Defesa, assinado em fevereiro de 2024, detalha as atividades para fortalecer as relações bilaterais e utilizar de forma eficiente os recursos econômicos da Somália. A solicitação do governo somali para assistência adicional reflete a necessidade de combater não apenas o terrorismo e a pirataria, mas também ameaças como a pesca ilegal e o contrabando.
Compromisso Internacional
A moção ressalta o papel da Türkiye em apoiar os esforços internacionais para manter a paz e a estabilidade na região, protegendo interesses comerciais e de transporte marítimo. A implantação das unidades TSK será conduzida em conformidade com a Resolução 2713 (2023) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e os compromissos legais internacionais.
A aprovação da moção representa um passo significativo na cooperação de defesa entre a Türkiye e a Somália, evidenciando o compromisso contínuo da Türkiye em ajudar a estabilizar a região e promover a segurança global.
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Com AA
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