Defesa, Exército e Nação: dilemas estratégicos brasileiros

Ao comemorar os 200 anos de sua independência, o Brasil celebra conquistas importantes e avanços significativos no processo de construção nacional. O Exército Brasileiro, fração indissociável da sociedade a que serve e ator de inconteste relevância na consolidação do Estado e na conformação da Nação, rejubila-se no contexto das celebrações, ao mesmo tempo em que reafirma seus compromissos para com o enfrentamento veemente dos desafios futuros.

Na tentativa de descortinar algumas possibilidades de futuro para o Brasil, o presente ensaio tem por objetivo suscitar algumas reflexões acerca do prosseguimento da trajetória do País, destacando o papel do Exército Brasileiro e do Setor de Defesa no processo de gerenciamento dos desafios vindouros. Nesse contexto, faz-se necessário ressaltar o peso e o valor dos elementos de permanência que caracterizam e sublinham o pensamento militar brasileiro, estrutura medular de nossa cultura estratégica.

O pensamento militar é entendido como aquele que consubstancia as reflexões acerca de temas e assuntos inerentes às atividades tipicamente militares, tais como a guerra (emprego da força) e a solução dos problemas críticos a ela vinculados. Em um contexto mais amplo, está imbricado com o pensamento estratégico. A História assinala que, no Brasil, a significativa participação dos militares na conformação do Estado e da Nação acabou por consolidar um pensamento militar brasileiro muito característico, que extrapola, por circunstâncias próprias, o entendimento supramencionado.

Dessa forma, entendendo-se, sumariamente, cultura estratégica como o somatório de ideias, percepções e crenças que guiam e circunscrevem a forma de pensar questões estratégicas nacionais, é possível inferir sobre a relevância da influência do pensamento militar brasileiro na construção de uma cultura estratégica tipicamente brasileira. Destarte, é possível observar a influência desta cultura sobre o modelo de defesa do Estado brasileiro. “As cabeças pensam onde os pés pisam”.

A estratégia tem muitas dimensões e uma delas é a cultural, variável componente do pensamento estratégico nacional. Do exposto, elementos ideacionais de permanência, interligados com a ideia maior de uma indeclinável e alargada responsabilidade para com iniciativas, ações e projetos devotados à construção e à consolidação dos alicerces do Estado nacional, compõem o quadro de referência para a formulação do pensamento estratégico brasileiro. O slogan do Exército Brasileiro – “Braço Forte, Mão Amiga” – materializa bem a essência da ideia apresentada, comunicando, por meio de quatro palavras, a síntese do compromisso da Instituição para com o Estado e a Nação a que serve. Somos aquilo que fazemos!

O Brasil é um país de dimensões continentais. Por causa das nossas características territoriais, a geografia nos impõe desafios relevantes para a configuração de um modelo de defesa eficaz: abundância de recursos naturais, distribuição irregular da população, extenso litoral, fronteira terrestre de quase 17.000 quilômetros (grande parte dela, seca), fatores fisiográficos peculiares etc. Sua estatura político-estratégica é significativa, constituindo-se em um ator meritório do sistema internacional.

O Estado brasileiro comunica, por intermédio dos principais documentos de defesa do País – Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e Livro Branco de Defesa Nacional –, que nossas principais posturas estratégicas são a presença e a dissuasão. A espraiada presença militar é justificada pelos desafios que apresentam os vazios demográficos para a integração e para a coesão nacionais. Na Amazônia, somam-se a dificuldade de mobilidade e as riquezas naturais presentes naquela região. Não obstante, vale lembrar o papel histórico do segmento militar na consolidação da fronteira terrestre na porção Norte do nosso território – destacadamente pelo estabelecimento de um robusto conjunto de fortes –, conectando, há muito, o setor de Defesa àquela região.

Quanto à dissuasão, o principal desafio concentra-se na obtenção das capacidades necessárias para produzir a credibilidade necessária. Cabe recordar que, além de uma força crível que sustente o posicionamento coercitivo que desencoraje uma ação de afronta ao Estado brasileiro, uma efetiva comunicação estratégica e a vontade política para executar as ações dissuasórias comunicadas compõem o tripé da postura estratégica da dissuasão. Assim, é lícito inferir que os planejadores estratégicos do Setor de Defesa, invariavelmente, se deparam com alguns inexoráveis questionamentos: quais são nossas prioridades de defesa? Como garantir a obtenção das capacidades de defesa necessárias em face das resilientes incertezas orçamentárias? Quais as estratégias de emprego que devemos priorizar? Qual é o desenho de força ideal?

Pensar defesa nacional de forma integrada, priorizando desafios e estabelecendo objetivos (estratégias e ações estratégicas) de forma conjunta e unificada – como Setor de Defesa –, é sinal de maturidade política e estratégica. A criação do Ministério da Defesa (MD), em 1999, é um marco importante no processo de evolução e de amadurecimento da defesa nacional. Não obstante os resilientes desafios, o Brasil tem avançado no inconteste objetivo de tornar suas Forças Armadas mais interoperáveis, preparadas e capazes. O Exército Brasileiro, alinhado e comprometido com o fiel cumprimento das suas missões constitucionais, implementa um processo de transformação que aspira um “braço cada vez mais forte”, sem descuidar de seu perene compromisso com a “mão amiga”.

O MD, como estrutura do Poder Executivo, é o principal ator político responsável por fomentar a interação e a cooperação com os demais setores do governo que possuam relação com a defesa do País, destacadamente aqueles ligados ao desenvolvimento nacional e às relações exteriores. A defesa dialoga com o desenvolvimento quando apoia as ações do Estado para reduzir suas deficiências estruturais (por meio de ações subsidiárias ou outras extraordinárias), bem como quando colabora na promoção da autonomia tecnológica e produtiva na área de defesa, estimulando a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias críticas. Com a diplomacia, progressivamente, se articula em diversificados palcos onde se faz necessária a garantia e a defesa dos interesses nacionais. As políticas externa e de defesa são, naturalmente, complementares e indissociáveis.

A acurada leitura e a compreensão do tabuleiro internacional são fundamentais para a identificação das implicações geopolíticas e geoestratégicas para o Brasil, particularmente em relação ao campo da defesa. Em um esforço de síntese, pode-se destacar a contestação da ordem internacional liberal do pós-II Guerra Mundial (ordem essa ratificada ao término da Guerra Fria), capitaneada pelos EUA, como a dinâmica central que rege as relações internacionais contemporâneas. Ainda que não seja consenso, é lícito inferir, inclusive, que o fenômeno reúne potencial para impulsionar um eventual processo de transição hegemônica mundial.

Nesse contexto de transformação da estrutura de poder mundial, caracterizada pela emergência de novos polos de poder, observa-se o acirramento da competição entre as grandes potências, com inevitáveis transbordamentos para os tabuleiros regionais. Assim, vivemos em um mundo multipolar (na verdade, uma multipolaridade bipolar), marcado pelo incremento de disputas por espaços de influência que possam auferir vantagens e oportunidades aos interesses nacionais. Por certo, um mundo mais conflitivo e inseguro.

Do ponto de vista da geoestratégia, o mencionado quadro aponta para uma reestruturação da arquitetura de segurança global. A corrente reconfiguração sistêmica da balança de poder mundial impulsiona a relevância do poder duro – econômico e militar –, bem como motiva a remodelagem de parcerias e alianças. Diante de tal cenário, torna-se evidente a premente necessidade de ajustes no estabelecimento de objetivos e estratégias nacionais. O Brasil, potência regional intermediária, dotado de significativos recursos de poder, deve encarar esse cenário de incertezas e reacomodações com a sobriedade que sua estatura política requer.

Nesse diapasão, infere-se a necessidade do Estado brasileiro traçar uma grande estratégia – clara, articulada, funcional e coerente com a realidade nacional. A partir de uma visão integrada de país, adotar um mecanismo de planejamento estratégico que permita a garantia e a defesa do interesse nacional em todas as manifestações. Um projeto de nação que alcance as principais demandas e oriente como superar os desafios fulcrais para o desenvolvimento inclusivo, sustentável e robusto do Brasil. Como pressuposto fundamental, faz-se necessário, obviamente, um honesto e completo diagnóstico, associado ao necessário acompanhamento (e à avaliação) da conjuntura – trabalho metódico, sistemático e perene. Inteligência estratégica, com volume e qualidade. Conhecermo-nos, com profundidade, faz parte do dever de casa!

Do conjunto de desafios medulares para o Brasil, é possível destacar alguns, dentre os quais: garantir sua soberania, política e territorial; incrementar a produtividade, com ganho de competitividade; reduzir a desigualdade social; atenuar o flagelo da insegurança pública; avançar, robustamente, na C,T&I, com redução da dependência externa no setor; e gerenciar, com pragmatismo, sua inserção internacional, baseado em interesses nacionais bem definidos.

Como conclusão, apresenta-se algumas reflexões acerca do que seria o papel do setor de defesa e do Exército Brasileiro como atores importantes no contínuo processo de gerenciamento dos supracitados desafios:

- na condição de estruturas nacionais permanentes – servidoras do Estado e da população –, continuar a busca incessante pelo mais elevado nível de profissionalismo, com vista ao cumprimento eficaz das suas missões;

- renovar, indefinidamente, o compromisso de servidão para com a nação brasileira. Ao Exército, manter-se firme como seu “braço forte, mão amiga”;

- manter a resiliente busca pela obtenção das capacidades que garantam, com credibilidade, a dissuasão como postura estratégica do Estado;

- incrementar a interação com a diplomacia, objetivando otimizar e garantir a defesa dos interesses nacionais, bem como elevar o nome do Brasil no concerto das nações;

- auxiliar no incessante processo de incremento do desenvolvimento nacional; e

- garantir, como compromisso fundamental, a inegociável soberania política e territorial do Brasil.

Por   Coronel R1 Guilherme Otávio Godinho de Carvalho

Fonte Exército Brasileiro