Os desafios estratégicos brasileiros - PROSUB e Programa Nuclear

Um dos mais ousados e importantes programas estratégicos da Marinha do Brasil nas últimas décadas, o PROSUB tem enfrentado inúmeros desafios. Estes não se limitam as questões técnicas e de absorção tecnológica, ou mesmo a necessidade de se incrementar a aquisição dos quatro submarinos iniciais para se manter a capacidade produtiva e o corpo técnico capacitado durante a primeira fase do programa. O maior desafio enfrentado pelo programa que visa construir não apenas uma moderna capacidade de construção de meios submarinos, o qual deverá culminar na capacitação e construção nacional de nosso primeiro submarino de propulsão nuclear, feito dominado por poucos no mundo, além de modernos meios convencionais com a "Classe Riachuelo" (S-BR), tem sido a continuidade na destinação de recursos orçamentários ao programa, algo que tem sido já comum no Brasil desde a reabertura política no final da década de 80, onde constantemente assistimos cortes significativos nos recursos destinados a Defesa de nossa Soberania, algo que atinge diretamente os programas estratégicos e as capacidades operativas de nossas Forças Armadas.

Neste artigo, pretendo falar um pouco sobre a importância dos investimentos contínuos nos programas estratégicos brasileiros, aqui em especial abordando o PROSUB, programa o qual conheço e acompanho de perto desde seu início, sendo urgente a conscientização de nossos representantes no congresso e senado no que diz respeito a manutenção do orçamento destinado a nossa Defesa, sob a pena de se perder bilhões já investidos em capacitação técnica e obtenção de tecnologias, além de representar mais um fracasso a coleção interminável de projetos e programas que foram vitimados pela falta de visão e consciência geopolítica e estratégica de nossos representantes, muitos dos quais não tem o minimo conhecimento do papel e importância destes programas para nossa economia, desenvolvimento e posicionamento global. Para isso recomendo aos mesmos buscarem capacitação junto a instituições como a Escola Superior de Defesa em Brasília, a qual oferece uma vasto leque de cursos e capacitações voltados para expandir o conhecimento a cerca da defesa e a importância estratégica para nosso país.

Antes de falar do programa em si, é preciso situar você leitor no cenário em que se insere esta necessidade estratégica, afinal, não adianta falarmos de meios sem expor a necessidade que nos conduziu a sua concepção, bem como o objetivo fim de se obter novos submarinos, desenvolvendo a capacidade de construção e operação de meios com propulsão nuclear.

O Brasil é uma das poucas nações que congrega os três fatores que classificam uma nação gigante, conforme o conceito formulado pelo diplomata e cientista político norte-americano George Kennan, que são: Área Territorial, Economia e População. Na convergência destes três fatores, temos além do nosso Brasil, apenas outros quatro países, EUA, China, Rússia e Índia, ou seja, dos cinco países gigantes, contando com Brasil quatro são membros do BRICS, e nós temos ainda diversos fatores econômicos, naturais e reservas minerais estratégicas, como a 6ª maior reserva de Urânio do mundo, onde apenas prospectamos 25% do território, além de mais de 90% da produção mundial de Nióbio, o que nos coloca em posição de destaque frente aos principais players mundiais, despertando a atenção e cobiça internacional.

Nossa Amazônia Azul conta com nada menos que 5.7 milhões de km², área equivalente a 67% do território brasileiro, sendo mais de 60 mil km de hidrovias, por onde trafegam 10% do comercio marítimo mundial e 95% do nossas exportações e importações. Vale lembrar que temos ainda uma das maiores reservas de petróleo do mundo, com 85% da produção de petróleo e 75% do Gás Natural brasileiros sendo oriundos de nossas plataformas oceânicas.  Nossa biodiversidade e riquezas naturais já foram objeto de disputas no passado, como a "Guerra da Lagosta", sendo a pesca uma atividade importante na economia de diversos estados brasileiros, alimentando não só o mercado interno, como sendo um dos artigos de exportação. 

Vou me limitar neste artigo a focar nas questões voltados ao PROSUB e que envolvam diretamente a importância deste para nossa Marinha do Brasil e evidentemente á nossa segurança nacional. Pois se formos neste artigo englobar todos fatores que envolvem a defesa de nossa soberania e a importância de investimentos contínuos e sólidos, acabaria publicando um livro.

Observando nosso entorno estratégico, temos boas relações com nossos vizinhos, com fronteiras terrestres devidamente estabelecidas e reconhecidas, além de não haver nenhum país com potencial militar capaz de representar ameaça ao nosso território, isso caso houvesse uma escalada que culminasse em confronto armado. Antes que venham falar de Venezuela, cabe aqui esclarecer que a mesma não possui capacidade militar de atacar diretamente o Brasil, por mais que alguns jogadores de super-trunfo defendam que a mesma opera aeronaves Su-30 ou sistemas de defesa aérea S-300 de origem russa, a doutrina de emprego, o preparo das tropas e o cenário geopolítico não tornam viável qualquer aventura venezuelana além dos discursos de seu ditador.

Porém, a ameaça ao nosso país vem do mar, pois qualquer dos hipotéticos cenários de conflito, envolvem atores externos, oriundos do hemisfério norte, com intuito de tomar o controle de nossa Amazônia e seus valiosos recursos minerais, hídricos e biológicos, sob a possível justificativa de "proteger" a floresta contra o desmatamento. É neste cenário que se apresenta a grande importância do PROSUB, pois umas das vantagens estratégicas de meios submarinos é a negação de mar, a dissuasão pelo alto custo que pode representar ao invasor e sua esquadra a ameaça representada por submarinos, principalmente os de propulsão nuclear, dada suas características ímpares.

O PROSUB

O programa estratégico da Marinha do Brasil, trata-se de um programa de estado, onde é garantida a continuidade do mesmo independente das mudanças no Planalto, não se trata de um feito político deste ou daquele governo, mas fruto da competência, perseverança e visão estratégica do comando de nossa Marinha, que vem há décadas mantendo em seu horizonte a importância do programa nuclear para defesa de nossa soberania e o desenvolvimento do Brasil.

Almirante Alvaro Alberto

Tudo começou com Almirante Alvaro Alberto foi o patrono do programa nuclear brasileiro, antevendo a importância que o domínio da tecnologia representaria ao Brasil, atuou de forma expressiva neste sentido, defendendo os interesses brasileiros e realizando a aquisição nos idos anos 50, das três primeiras centrífugas, além de vários feitos de importância, o que levou a ser homenageado, dando nome ao primeiro Submarino Nuclear que o Brasil construirá nesta década. Em breve publicaremos um artigo falando sobre o Almirante Alvaro Alberto.

O Programa Nuclear da Marinha (PNM) teve inicio em 1979, tendo como propósito o domínio do ciclo do combustível nuclear e desenvolver e construir uma planta nuclear de geração de energia elétrica.

Dentre os objetivos do programa estão o Domínio da tecnologia de produção de combustível nuclear e o desenvolvimento de capacitação tecnológica no projeto, construção, comissionamento, operação e manutenção de reatores nucleares do tipo PWR (Pressurized Water Reactor). Além de projetar e construir um reator nuclear para emprego na propulsão de submarinos.

O Programa teve importantes marcos na década de 80, porém, nos idos anos 90, se viu esvaziado de recursos e praticamente descontinuado por falta de recursos orçamentários, o que só veio a mudar em 2008, quando foi assinado um acordo com a França, afim de conceber a capacitação técnica necessárias para dar prosseguimento no programa de submarinos nucleares pelo Brasil. A França foi o único país disposto a colaborar com a empreitada brasileira, apesar de não transferir qualquer tecnologia voltada ao sistema de propulsão nuclear, se limitando as estruturas do casco de pressão e demais assessórios do navio. Foi então que nasceu o PROSUB.

Após mais de uma década desde a assinatura do contrato entre a Naval Group (Ex-DCNS) e a Marinha do Brasil, um acordo bilionário que envolve não apenas a construção das quatro variantes brasileiras de submarinos convencionais baseados na classe Scórpene francesa, tendo como principais mudanças o comprimento total do casco e a ausência do sistema AIP (Air Independent Propulsion), dando espaço para melhor acomodar a tripulação e ampliar a reserva de combustível e baterias. O programa que já atingiu importantes marcos, atingirá o mais importante deles, o comissionamento do primeiro exemplar da variante brasileira (S-BR), batizada como Classe Riachuelo, o qual esta previsto para março de 2022 após adiamento da previsão inicial devido ao orçamento constantemente atingido por cortes, além do pequeno incidente ocorrido em 2021, quando uma falha durante uma manobra de válvulas ocasionou no alagamento parcial de um dos compartimentos do novo submarino na fase de provas de mar.

O Objetivo Principal

Para muitos a obtenção por construção de um submarino convencional de propulsão nuclear, trata-se de um longevo sonho brasileiro, o qual já foi acompanhado por algumas gerações de oficiais da Marinha do Brasil, superando quatro décadas, o desafio é sustentado pelos visionários estrategistas brasileiros, os quais enfrentam além das dificuldades orçamentárias e desafios técnicos, a própria opinião pública, que mal informada por uma mídia alienada, desconhecem a importância que tal programa representa a nossa nação nos mais variados campos sociais, econômicos e científicos.

O PROSUB como já citamos, é um programa ambicioso, que não busca apenas a construção de um submarino de propulsão nuclear, mas traz junto toda uma infraestrutura, capacitação técnica e domínio tecnológico, os quais permitirão o avanço em outros programas de cunho cívil e de defesa.

Atualmente, a previsão para conclusão do nossos primeiro SN-BR (Submarino Nuclear Brasileiro) é 2034, porém, não há ainda exatidão, com o cronograma podendo ser novamente dilatado de acordo com a maré político-econômica que o Brasil navegue no período previsto inicialmente.

A fase inicial de concepção e detalhamento do projeto SN-BR teve incio entre 2020 e 2021, e corre em paralelo com a construção e montagem do primeiro reator nuclear brasileiro, fase sob responsabilidade do LABGENE, que deverá no meado de 2022 iniciar o comissionamento a frio do reator e os testes em solo. Paralelamente aos preparativos do reator, no meado de 2022 deverá ser assinado o Termo Aditivo do Contrato, dando start ao projeto detalhado e  então em 2023 se iniciará a fase de construção do casco resistente do SN "Alvaro Alberto".

Todo processo construtivo e de testes com reator, comissionamento e instalação da unidade propulsora no SN-BR, deverá culminar com o lançamento do submarino, previsto inicialmente para ocorrer em 2031, quando dará então inicio as certificações e provas de mar, as quais deverão ser completadas em 2034, quando o primeiro submarino nuclear brasileiro deverá finalmente ser comissionado e entregue ao setor operativo.

Conclusão

O PROSUB é um dos mais importantes programas estratégicos do Brasil, alcançando a cifra de 50 bilhões de investimentos até sua conclusão, dará ao Brasil mais do que submarinos modernos para defender suas riquezas naturais, dará capacitação técnica, retorno econômico, independência em diversos segmentos científicos, industriais e comerciais, além de gerar milhares de empregos e milhões de reais em renda para população e ao próprios cofres públicos.

Mas cabe aqui deixar claro, o importante papel que temos no desenvolvimento deste e diversos outros programas nacionais, uma vez que nossas decisões nas urnas e as cobranças sobre a destinação do orçamento público, são de suma importância para continuidade e sucesso destes importantes programas, uma vez que cada episódio em que há contingenciamento de recursos, perdemos tempo e muito do dinheiro investido, uma vez que se atrasam pagamentos de fornecedores, além de abrir a porta para evasão da mão de obra especializada.

Em breve traremos mais artigos especiais sobre o PROSUB e demais programas estratégicos, tendo por objetivo esclarecer e fomentar a discussão sobre estes importantes investimentos para nossa nação e mostrar o papel que todos nós temos no futuro de nosso Brasil.

Por: Angelo Nicolaci

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