Assinatura do Contrato – Programa Fragatas Classe Tamandaré

A celebração do contrato é um marco importante para o Programa Classe Tamandaré, que resultará na construção, inicialmente, de quatro navios, no Brasil, com elevada densidade tecnológica, com previsão de entrega entre 2025 e 2028.

A definição de um meio naval moderno e capaz de contribuir, na brevidade possível e de forma efetiva, para a Soberania Nacional, requereu a adoção de processo específico e empregado em países mais desenvolvidos, com a inclusão de absorção de tecnologias e conhecimento, de forma gradativa e consistente, de modo a capacitar, no estado da arte, a indústria nacional e a Força Naval.

Esse processo, iniciado em 2017, teve a Marinha do Brasil como responsável pela definição dos requisitos dos navios, pela seleção da melhor oferta, assim como pela divulgação do consórcio vencedor. Em destaque nesse processo, temos a matriz de combinações entre os resultados das metodologias de “Análise Multicritério de Apoio à Decisão” e “Análise de Risco”.

A Análise Multicritério contemplou o estabelecimento de análises de alta complexidade, focada em mais de 200 critérios, como a habilitação jurídica, capacidade financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica (plataforma, sistemas de armas, comunicações e tecnologia da informação, aeronaves, capacidade técnica dos estaleiros, ciclo de vida, transferência de tecnologia, acordo de compensação e conteúdo local).

A Análise de Risco, ferramenta moderna e de natureza permanente na administração pública federal, teve como base as seguintes áreas centrais de interesse: capacidade militar das plataformas e sistemas de combate; gestão do ciclo de vida e apoio logístico integrado; transferências de tecnologia e de conhecimento para a Marinha do Brasil e empresas beneficiárias; conteúdo local, entre outros.

Assim, constatamos que a navegação que nos trouxe até aqui, foi longa, porém segura. O processo de seleção da melhor oferta foi executado durante dois anos, com diversas fases, culminando com o período de negociações junto aos consórcios finalistas, de modo a aprimorarem as respectivas propostas finais.

Coube à Empresa Gerencial de Projetos Navais, a EMGEPRON, a negociação do contrato e a aquisição dos navios, contando com as equipes especializadas em construção naval, gerenciamento de projetos, finanças corporativas e governança, além de apoio de Diretorias Especializadas da Marinha e consultorias prestadas pela Fundação Getúlio Vargas.

Adicionalmente, cabe destacar que o Programa Classe Tamandaré tem como alguns de seus alicerces, a produção de navios com elevados índices de conteúdo local; a inserção da mentalidade de gestão do ciclo de vida; e um caráter de auto sustentabilidade, estando inserido no Programa Estratégico de “Construção do Núcleo do Poder Naval”.

Dentre os benefícios do Programa, é importante destacar a transferência de conhecimento e de tecnologia. A construção dos navios em território nacional contribuirá para o aprimoramento da manutenção de meios navais, fomentará a indústria nacional de defesa, gerando empregos diretos e indiretos para os brasileiros.

Após a incorporação dos navios ao setor operativo, a Marinha do Brasil contará com navios escoltas versáteis, dotados de equipamentos de alta tecnologia, elevado poder de combate e integrados às estruturas de apoio logístico.

Nos agradecimentos da Marinha do Brasil, devo ressaltar diretrizes e apoio recebidos da Presidência da República, Congresso Nacional e Ministério da Economia. Um especial agradecimento ao Ministério da Defesa que, desde o início do Programa, presta relevante apoio e seguras orientações.

A transparência e a governança de todo o processo, desde sua concepção, envolveram órgãos e entidades aptos em aspectos técnicos e legais. A Marinha do Brasil agradece à Advocacia-Geral da União; ao Tribunal de Contas da União, que, atendendo a solicitação da Marinha, acompanha o processo desde 2018, e executará um Plano de Auditoria enfocando o modelo de negócios e a sustentabilidade ao longo do ciclo de vida dos navios; ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, pelo apoio técnico no estabelecimento e aferição do índice de conteúdo local; à Fundação Getúlio Vargas, pela assessoria no uso de inteligência de negócios, para definição do modelo de seleção.

Os cumprimentos pela navegação, ora iniciada, à EMGEPRON e ao Consórcio “Águas Azuis”, constituído pela Atech; Embraer Defesa e Segurança; e ThyssenKrupp Marine Systems, empresa dotada de mais de 175 anos de experiência na área de tecnologia e expertise em Engenharia Naval e com um portfólio que inclui a construção de 82 navios da Classe Meko, a mesma que será empregada no nosso Programa.

Nesse momento, início da retomada de uma nova era na construção naval brasileira, diante uma conjuntura que apresenta elevada amplitude de ameaças em complexas situações político-estratégicas, é oportuno relembrar o exemplo do nosso Patrono, o Marquês de Tamandaré, cuja vida foi marcada pela inconteste capacidade de suplantar o inimigo, além de sua habilidade em construir consenso e unidade, com rara visão de Estado. É sob a égide desse sentimento, que a nossa Invicta Força Naval continua firme no rumo de permanente prontidão para atuar onde e quando for necessário.

É, também, oportuno mencionar que a Marinha mantém esforço continuado de capacitação de pessoal, atualização de infraestrutura laboratorial e desenvolvimento de atividades visando atender às necessidades dos meios navais com equipamentos e sistemas no estado da arte. Para isso, atua em parceria com a academia e empresas, buscando suprir as deficiências e contribuir para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa.

No tocante ao desenvolvimento da indústria nacional de defesa, as Fragatas da Classe Tamandaré viabilizarão, em tempo adequado, a absorção e o incremento cada vez maior de projetos tecnológicos, bem como a construção e manutenção de meios navais.

Dentre os projetos específicos, com grau de maturidade tecnológica adequado e que serão empregados, temos o Míssil Antinavio de Superfície e o MAGE MK3.

Ademais, o setor de Ciência e Tecnologia da Marinha está desenvolvendo outros projetos com potencial para aplicação em navios com maior complexidade, como o STERNA (modernização e repotencialização do Link Y e Yb) e o CISNE (projeto que caminha para atingir as características de um WECDIS – WarShip Electronic Chart Display and Information System). A aplicação desses projetos depende de adequada maturidade tecnológica e industrial, assim como da dinâmica das ameaças no entorno estratégico do Brasil.

No setor de construção naval, está sendo implantada ampla revitalização do Arsenal de Marinha no Rio de Janeiro o que contempla a reestruturação da carreira e o aprimoramento da capacitação do Corpo de Engenheiros da Marinha e, devido ao envelhecimento dos quadros de pessoal sem possibilidade de substituição, a criação de quadro técnico industrial para praças.

Adicionalmente, estão sendo alocados recursos financeiros para a construção de dois navios da Classe Macaé e continuidade da capacidade de manutenção de submarinos da classe Tupi, Fragatas da Classe “Niterói”, Corvetas da Classe Inhaúma e Corveta Barroso, além de obras visando à modernização da infraestrutura do nosso Arsenal de Marinha.

Por fim, resgato do arcabouço histórico as palavras de Rui Barbosa quando dizia: “Esquadras não se improvisam”. Estejamos, pois, sempre prontos para defender os interesses nacionais, mantendo e operando meios modernos compatíveis com dimensão das nossas riquezas, contribuindo para que o Brasil ocupe o lugar de destaque, para o qual está predestinado, no concerto das nações.

Viva a Marinha!

Viva o Brasil!

Tudo Pela Pátria!

Por ILQUES BARBOSA JUNIOR - Almirante de Esquadra Comandante da Marinha