BID - Entenda o acordo assinado entre o Ministério da Defesa e o BNDES visando apoiar a industria nacional de defesa

Buscando incentivar o crescimento da Base Industrial de Defesa (BID), o governo brasileiro esta buscando facilitar a exportação de produtos e de tecnologias de defesa. Na semana passada foi firmada uma parceria entre o Ministério da Defesa e o BNDES, que assinaram um protocolo de intenções, com o objetivo de promover estudos para apoiar o desenvolvimento da BID, com foco em suas empresas, não se limitando apenas as políticas de financiamento, incluindo o sistema brasileiro de apoio público às exportações e ao desenvolvimento de programas de nacionalização progressiva de produtos e tecnologia de defesa.

A cerimônia que ocorreu na quinta-feira (21) contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, além do Ministro da Economia, Paulo Guedes, o que demonstra a amplitude dessa parceria.O investimento no desenvolvimento do setor de defesa rende um grande retorno não apenas no campo tecnológico e a especialização de mão de obra, mas no campo econômico, onde para cada R$1,00 investido, retornam R$9,80 em nossa economia, o que derruba a falácia dos críticos aos investimentos nos programas de defesa nacionais e fomento a industrial nacional de defesa.

Foto: Marcos Correa

Infelizmente há no Brasil um movimento contrário ao desenvolvimento de nossa indústria de defesa, os quais possuem uma visão obtusa e míope, que se prendem as falácias sustentadas por grupos de oposição ao setor, os quais ignoram que a pesquisa e desenvolvimento no campo de defesa foi o maior locomotor das grandes economias mundiais, resultante no ganho de capacidade tecnológica e industrial que tornam a industria dos países que nela investem competitivas e inovadoras, refletindo nos resultados de sua economia. Outro ponto importante  a se destacar, é que boa parte das tecnologias que desenvolvidas acabam beneficiando outras industrias e setores da sociedade brasileira, com avanços significativos na produção de bens de consumo que empregam tecnologia dual, sendo originadas em pesquisas voltadas ao campo de defesa, mas que acabam beneficiando a sociedade como um todo, e ao longo da história temos inúmeros casos, como é o que esta utilizando agora ao acessar nosso site através de seu notebook, celular ou computador, utilizando uma conexão com a Internet, todos desenvolvidos a partir de programas voltados para defesa, mas que ganharam aplicações civis e facilitam nossas vidas.

Abaixo reproduzimos a entrevista concedida pelo secretário de Produtos de Defesa, do Ministério da Defesa, Marcos Degaut, Ex-oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além dos cargos de assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República e de Secretário Especial Adjunto de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, foi membro da Força-Tarefa que revisou e atualizou a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, bem como a Estratégia Nacional de Inteligência. Em 2019, foi indicado pela Presidência da República para ser seu representante no Grupo Executivo da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), e concedeu uma entrevista ao repórter da Agência Brasil, Pedro Peduzzi.

O que já dá para se antever, de concreto, deste protocolo de intenções assinado entre BNDES e Ministério da Defesa?

Marcus Degaut: É preciso a gente fazer uma pequena introdução a respeito disso. Pesa sobre o setor da Indústria da Defesa um grande desconhecimento. Muita gente desconhece a importância da economia de defesa como fonte de geração de empregos altamente qualificados; como fonte de geração de renda; como fonte de acréscimo de tecnologia; veículo de exportação; de geração de divisas, royalties; e de atração de investimentos.

Ano passado nós já batemos um recorde histórico no que diz respeito à exportação de produtos de defesa. Conseguimos um acréscimo de 33% em relação a 2018. Para esse ano esperamos um crescimento de mais de 30%. Desconhece-se que o efeito multiplicador desse segmento é de 9,8. Ou seja, para cada R$ 1 investido nós temos de retorno à economia R$ 9,8. Nenhum outro setor, industrial ou não, sequer se aproxima da metade disso. A renda média do setor é cerca de três vezes maior do que qualquer outro setor industrial. Agora, internamente, não se é gerada uma demanda suficiente para que as empresas que operam no setor de indústria de defesa possam produzir para se manter abertas, para gerar essa capacidade, para gerar esses empregos, essa renda e essas tecnologias. Então a saída que existe é exportar.

A ideia é criar condições para reduzir e superar gargalos, porque um dos grandes gargalos que temos é a virtual escassez de mecanismos de financiamento à exportação, que incluam seguros e garantias. O que acontece é que os bancos privados, em seus países de origem financiam a indústria de defesa. Aqui no Brasil, para não gerar um concorrente à altura, eles não financiam. Então restaria esse papel aos bancos de fomento; aos bancos públicos. Não estamos falando aqui de subsídios. Ninguém trata de subsídios, mas simplesmente de regras claras de atuação, porque o setor privado não pode ficar esperando dois anos para ter uma resposta sobre se vai ter ou não um financiamento. Estamos falando de gerar emprego e renda aqui; de financiar empresas nacionais sediadas aqui.

O que esse acordo pretende é justamente eliminar esse gargalo, ao estabelecer regras muito claras de atuação. O industrial, quando for procurar o BNDES para manter sua empresa em pé, saberá que existe um mecanismo de financiamento, e que dentro de determinadas condições ele poderá ter, dentro de determinado tempo, o que é aceitável.

Mas esse protocolo vai além de financiamento. O que mais ele prevê?

Marcus Degaut: Na verdade são estudos para melhorar a governança do sistema brasileiro de exportação. Uma coisa é a existência de linhas de crédito para financiamento à exportação, que inclui seguro e garantias. Outra coisa são estudos promovidos pelo Ministério da Defesa e pela equipe do BNDES para melhorar o próprio sistema de apoio à exportação, em conjunto com o setor privado, para que a gente possa atender o interesse do Estado e o interesse do sistema privado, que se traduz no interesse de toda a sociedade. O objetivo desse acordo é o de eliminar um grande gargalo.

Quer eliminar gargalos por meio da adoção de regras claras, visando dar maior segurança jurídica?

Marcus Degaut : É tudo isso, regras de conformidade, boas práticas. Mas o ponto fulcral é exatamente a questão do timing, porque os concorrentes estrangeiros, quando entram em uma licitação internacional para fornecer um produto para um país, já têm dos seus órgãos; dos Exim Banks [bancos de exportação e importação] um pacote completo. Então ele já sabe o que vai oferecer na venda de um determinado produto. Aqui no Brasil, o setor privado vive uma verdadeira romaria, de porta em porta, de banco em banco, para tentar conseguir esse financiamento. Nós perdemos exportações substanciais por falta desse mecanismos.

No exterior eles têm mais facilidades para obter financiamentos via bancos públicos e privados?

Marcus Degaut: Nos outros países, como na França, por exemplo, o acesso é a recursos de bancos privados e públicos. Mas o fato é que quem se instala no Brasil é um banco privado, e esse banco privado - seja da França, da Espanha ou da Suécia - só financia a indústria de defesa de seu país de origem. Aqui no Brasil, não financiam a nossa indústria de defesa. Esse é o grande problema. E os bancos privados nacionais acabam não oferecendo linhas de crédito por desconhecimento do potencial bilionário desse mercado, por desconhecerem as características que falei, de renda e de efeito multiplicador.

Esse setor envolve muita estratégia, com tecnologias sensíveis que estrategicamente não podem cair em mãos que possam fazer mau uso delas. Como está sendo feito o trabalho junto ao setor privado, no sentido de evitar que esses conteúdos sensíveis sejam acessados?

Marcus Degaut: São várias vertentes que precisam ser analisadas. Uma delas é em relação à segurança orgânica das empresas. Temos aqui, dentro da Secretaria de Produtos de Defesa, o Departamento de Produtos de Defesa, que é responsável por verificar essas condições de segurança orgânica e as próprias credenciais de funcionamento. Enfim, tudo aquilo que faz com que uma empresa possa se caracterizar como de Defesa ou como Estratégica de Defesa. Nós verificamos permanentemente suas condições.

Para além disso, como estamos falando de exportações, existe um duplo filtro. Um primeiro, realizado pelo Ministério de Relações Exteriores, que faz uma avaliação sob o ponto de vista da conveniência diplomática de se exportar determinado produto, porque é um setor em que considerações de natureza geopolítica estão presentes, como você bem mencionou. O segundo filtro é realizado pelo Ministério da Defesa. Aí nós avaliamos não apenas a questão técnica, mas também a questão da conveniência militar. Então existe todo esse tipo de filtragem em relação à exportação de qualquer produto e de qualquer tecnologia.

Existe uma lista de empresas credenciadas e supervisionadas?

Marcus Degaut: Existe um cadastro de empresas, que é o Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa. Para se qualificarem como de Defesa ou Estratégica de Defesa, as empresas devem atender requisitos que são impostos por lei. Temos cerca de 1.100 empresas cadastradas. Destas, apenas 1,7% são de armas e munição. É importante desmistificarmos essa história de que a Indústria da Defesa é voltada apenas a armas e munições.

Nos Estados Unidos o setor da indústria de defesa tem muita participação de militares. Nessas empresas brasileiras acontece o mesmo, no sentido de absorver militares da reserva?

Marcus Degaut: Vejo isso como um caminho natural, porque essas pessoas têm familiaridades com produtos de defesa devido a uma formação ao longo de toda a sua vida. Agora, são empresas civis. Como empresas privadas têm toda liberdade de contratar quem eles achem que se encaixe em determinado perfil. Mas é fato que temos militares ocupando, pelo conhecimento e pela expertise que têm, posições nessas empresas, depois que deixam a vida militar, como ocorre no mundo todo.

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com Agência Brasil