Corveta Tamandaré - Saiba mais sobre o RFP apresentado pela Marinha do Brasil

Na tarde desta terça-feira (19), a Marinha do Brasil lançou o tão aguardado RFP para obtenção de quatro corvetas da Classe Tamandaré. A partir deste momento o programa define aos participantes todas informações relativas ao processo que tem por objetivo a construção de quatro navios de grande complexidade tecnológica, com os quais será dado inicio ao "Programa de Construção do Núcleo do Poder Naval". 

Essa nova fase do processo teve seu anuncio realizado durante evento na Escola de Guerra Naval (EGN), onde estiveram presentes o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, o Comandante da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, o Diretor Geral de Material da Marinha, Almirante de Esquadra Luiz Henrique Caroli, o Diretor de Gestão de Programas da Marinha, Vice-Almirante Petronio Augusto Siqueira de Aguiar e o Diretor - Presidente da EMGEPRON, Vice-Almirante (RM1) Francisco Antônio de Magalhães Laranjeira.

O anúncio do RFP apresentou pontos muito relevantes e que demonstram uma nova visão da Marinha do Brasil quanto a condução do processo de obtenção de navios por meio de construção, mostrando o amadurecimento brasileiro em relação a condução de processos desse tipo. Os requisitos exigidos aos proponentes para que os mesmos obtenham a habilitação necessária para concorrer ao contrato de construção das quatro novas Corvetas da Classe Tamandaré. Processo que teve assessoria da Fundação Getúlio Vargas e do BNDES, os quais contribuíram para concepção do novo modelo adotado para esse processo, visando evitar problemas como os já enfrentados no passado, quando da obtenção por construção de navios, os quais sofreram diversos problemas durante sua concepção e construção, acarretando prejuízos a Marinha do Brasil e deixaram muito a desejar em seu resultado.

Dentre as inovações apresentadas no processo, podemos destacar que o processo visa não apenas a construção dos novos navios, que deverá ser realizada no Brasil em parceria com nossa industria naval, mas trata de questões inerentes ao ciclo de vida das embarcações, enfatizando a obtenção do melhor custo/benefício para o Brasil. Seguindo essa concepção, o processo resultará em três contratos distintos, cada qual com suas atribuições bem definidas e delineadas, sendo estes:

• Contrato de Construção de quatro Corvetas Classe Tamandaré - Onde a proponente escolhida será responsável por todo processo que envolve a seleção de fornecedores e tudo que envolve a construção e integração de sistemas e armamentos as corvetas.

A seleção considerará a melhor oferta para aquisição/construção no Brasil das quatro corvetas da Classe Tamandaré. Neste processo será analisada apenas uma proposta por fornecedor, que deverá considerar duas opções, onde a primeira trata-se do projeto de corvetas desenvolvido pela Marinha do Brasil, sendo de sua propriedade intelectual. Na segunda opção a Marinha do Brasil abre a oportunidade da proponente ofertar um projeto de sua propriedade intelectual, o qual será denominado NAPIP (Navio de Propriedade Intelectual do Proponente). Porém, nesta segunda opção, caberá a empresa atender as seguintes condições exigidas pela Marinha do Brasil para aceitação do NAPIP:

1. O proposto deverá atender ou superar os requisitos/capacidades do projeto desenvolvido pela MB, com relação aos sistemas, subsistemas, sensores e armamentos previstos no projeto de concepção da força.
2. A proponente deverá ter construído navios com base no projeto do NAPIP, comprovando suas capacidades.

• Contrato de Gestão do Ciclo de Vida da Corveta Classe Tamandaré - Esse ponto é com certeza a maior inovação neste tipo de negócio, sendo um avanço nos processos brasileiros. Através deste deverá ser contratada uma empresa ou consórcio (Main Contractor), a mesma deverá apresentar em sua proposta aspectos correlatos ao plano de gestão do ciclo de vida dos navios (ciclo de atividades, perfis de velocidade, disponibilidade técnica e operacional), o apoio logístico Integrado (ALI) prestado ao longo desse ciclo (documentação técnica e logística, pacote logístico, treinamento operacional e de manutenção) e a prestação de serviços de manutenção com base no conceito de manutenção por resultados (PBL), segundo a qual espera-se obter uma maior disponibilidade das embarcações aliadas á um menor custo ao longo do ciclo de vida das mesmas. 

• Contrato de OFFSET - Esse contrato atenderá as exigências apresentadas pela Marinha do Brasil, com fins de atender aos seus interesses, como a modernização da Corveta Classe Barroso. Tal contrato ainda esta aberto a possibilidade da proponente apresentar objetos de seu interesse.

Quanto a Transferência de Tecnologias, esta será apresentada em acordo com o interesse da Marinha do Brasil e a proposta pela proponente.

Local de construção

Um ponto que foi bem explicitado é que os navios deverão ser construídos no Brasil em parceria com estaleiro (s) nacional, público ou privado, porém, há possibilidade da proponente construir o primeiro no exterior, desde que atenda aos interesses da Marinha do Brasil e confiram vantagem a mesma e a indústria nacional, devendo atender a rígidos requerimentos para que seja aceita tal opção, como por exemplo a capacitação do corpo técnico e mão de obra nacional, representando ganho a base industrial brasileira.

O Ministério da Defesa garantiu os recursos para a programa das corvetas da Classe Tamandaré através do trabalho integrado com diversos órgãos, onde a EMGEPRON é a peça chave para o programa, conseguindo contornar as limitações impostas pelo teto de gastos da Marinha do Brasil, com a capitalização da empresa, lembrando que os recursos orçamentários não virão dos cofres da União, mas sim dos royalties do Pré-Sal, recursos do qual a Marinha do Brasil dispõe de saldo positivo. 

Para operacionalizar o projeto, foi realizada uma manobra onde todo projeto será realizado através da EMGEPRON, empresa pertencente a Marinha do Brasil, mas que não depende dos recursos do tesouro nacional, assim ficando fora dos limites do teto de gastos imposto a Marinha do Brasil, seguindo essa linha foi liberado no último dia 12 de dezembro pelo Congresso Nacional a capitalização da empresa, o que permitirá que todos os contratos entre a proponente e a Marinha do Brasil seja realizado pela empresa, sendo uma solução muito interessante e que possibilitou o andamento do programa.

Como todos sabemos, estamos no inicio desse importante programa, o qual deverá ter entregue o primeiro navio a esquadra no prazo de até quatro anos após a assinatura do contrato e o último em até oito anos, Assim sendo, vamos acompanhar o andamento do cronograma, o qual foi apresentado durante o evento e está reproduzido abaixo:

                      Cronograma do Programa Corvetas Classe Tamandaré

Divulgação do RFP =========================> 19/12/2017

Prazo Final para Entrega de Proposta =============>  18/05/2018

Divulgação do Short-List =====================>  27/07/2018

Definição do Vencedor ======================>  28/09/2018

Até o momento o programa esta sendo disputado por 20 empresas, número que pode vir a aumentar caso se apresente mais algum interessado no programa e o mesmo cumpra os requisitos para se habilitar ao programa. Nenhum estaleiro brasileiro conseguiu atender aos requisitos de habilitação, uma vez que os mesmos são muito rigorosos. Para termos uma ideia, as proponentes devem possuir habilitação jurídica, capacidade econômica de acordo com a envergadura do programa, estar regulamentada no Brasil e principalmente apresentar capacidade técnica, na qual deverá comprovar vasta experiência na construção de navio militares com mais de 2.500ton nos últimos dez anos.

Apesar de não haver nenhuma empresa brasileira qualificada a participar como proponente, as industrias navais e de defesa brasileiras poderão participar no programa como fornecedores e parceiros das empresas que atendem aos requisitos e se habilitaram, onde as mesmas podem atender ao programa sob responsabilidade direta do proponente, o qual será legalmente responsável pela qualidade e suporte oferecido a todos sistemas, subsistemas, armamentos e sensores que compõe o navio.

Em breve publicaremos mais informações e esclarecimentos sobre o RFP das Corvetas Tamandaré e o programa que é de grande importância para Marinha do Brasil e a capacidade do nosso país de garantir sua soberania.

Por Angelo Nicolaci - Jornalista, editor do GBN News, graduando em Relações Internacionais pela UCAM, especialista em geopolítica do oriente médio e leste europeu, especialista em assuntos de defesa e segurança.

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