O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra o Banco Santander e as empresas aéreas Avianca, Azul, GOL e Latam para investigar indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Os despachos com as notificações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU). As companhias aéreas são objeto de um mesmo processo, que também atinge a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear).
Os documentos não explicitam as irregularidades que supostamente as empresas teriam cometido, apenas cita artigos da legislação nos quais as infrações poderão ser enquadradas, dentre os quais os que tratam da proteção dos clientes contra publicidade enganosa e contra cláusulas contratuais abusivas. As empresas têm 10 dias para apresentar defesa.
Banco Múltiplo
O DPDC ainda formalizou, em outro despacho, processo de investigação contra Kirton Bank – Banco Múltiplo, também por supostas violações à legislação de proteção do consumidor. O banco também tem 10 dias para se defender da acusação.
Fonte: Exame
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