Ciência e tecnologia no Brasil, desafios inadiáveis

A produção científica é chave para a prosperidade econômica. A produção científica brasileira cresceu de forma expressiva nos últimos 20 anos. O número de artigos publicados por milhão de habitantes passou de pouco mais de 20 para 182 desde o início dos anos 1990, superando a média mundial, que atualmente está perto de 170 artigos por milhão de habitantes.

O Brasil tem algumas universidades relativamente em boa posição nos rankings mundiais e uma produção científica relevante, embora especializada em áreas de conhecimento diferentes do resto do mundo. Em contrapartida, temos um ambiente institucional incapaz de promover o pleno desenvolvimento da ciência brasileira e seu melhor aproveitamento como fonte de progresso econômico e social.

O impacto social e econômico da ciência brasileira ainda é muito baixo. Isso pode ser reflexo, por um lado, de um descolamento entre as pesquisas científicas e os grandes desafios econômicos e sociais do País; e por outro, mesmo quando esse impacto existe e é relevante, parece não ser percebido pela sociedade e pelos responsáveis pela formulação das políticas públicas, o que acaba reduzindo o poder de barganha da ciência na disputa orçamentária.

E por que razão a pesquisa científica parece estar descolada dos grandes desafios do País? As explicações passam, em primeiro lugar, por um sistema de financiamento público pouco eficiente, nem sempre orientado para resultados e sem mecanismos e métricas de avaliação.

Uma das grandes diferenças entre os investimentos públicos em ciência e tecnologia (C&T) em países como os EUA e no Brasil é uma forte orientação dos primeiros para o desenvolvimento de soluções para os grandes desafios do país. Não por acaso, a maior parte desses investimentos, no caso americano, são realizados pelos Departamentos de Defesa, de Saúde e de Energia.Naquele país, o sistema público de financiamento age como um poderoso sinalizador de prioridades e consegue induzir uma produção científica mais aderente aos grandes desafios do país. Esses desafios são formulados a partir do debate com a própria comunidade científica, o que lhes dá um caráter de estabilidade e consistência ao longo do tempo.

Já no caso brasileiro o sistema de financiamento da ciência é mais generalista, tem pouco foco e não tem sido capaz de desafiar a comunidade científica a obter resultados desejáveis para o País. Os próprios mecanismos legais pelos quais o setor público pode fazer investimentos em C&T são muito restritos e pouco diversificados. Enquanto parte significativa dos investimentos públicos norte-americanos em C&T é feita pela contratação de pesquisa e desenvolvimento (P&D), o único instrumento existente no Brasil é a subvenção a pesquisadores. Isso limita a capacidade do setor público de contratar pesquisas para desenvolver soluções específicas, tais como satélites ou medicamentos. Os pesquisadores brasileiros, portanto, apenas respondem aos incentivos de um sistema de financiamento à pesquisa que não define prioridades nem busca impactos econômicos e sociais.

Em segundo lugar, mas não menos importante na explicação desse descolamento, vem um arcabouço legal e institucional que não provê os incentivos adequados para maior integração da ciência com a sociedade. Recentemente, realizou-se no Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada (Ipea) amplo e inédito diagnóstico sobre as condições das instalações de pesquisa – laboratórios e outras infraestruturas – no Brasil (os principais resultados desse diagnóstico estão publicados em De Negri, F. e Squeff, F. H. S. Sistemas Setoriais de Inovação e Infraestrutura de Pesquisa no Brasil. Ipea, Brasília: 2016). Esse levantamento evidencia que a maior parte do nosso sistema de C&T é público e voltado primordialmente para o ensino.

Isso significa, entre outras coisas, que esse sistema é sujeito a uma série de restrições institucionais, que começam pelas limitações impostas a professores para trabalharem para outros agentes desenvolvendo inovações ou pesquisas sob demanda. Apesar de alguns avanços do chamado novo código de C&T (Lei 13.243, de 2016), as limitações ao exercício de outras atividades ainda são grandes, o que reduz os incentivos para que os pesquisadores brasileiros se aproximem da sociedade e de seus problemas. Ao contrário, os incentivos existentes valorizam o isolamento do pesquisador e da universidade, contribuindo para torná-la ainda mais distante das questões reais do desenvolvimento nacional.

Além disso, existe a bem conhecida burocracia das legislações de compras e de contratações inerentes ao setor público. Essas restrições burocráticas e institucionais representam um entrave significativo e reduzem a eficiência da pesquisa realizada nas instituições públicas. Isso, por conseguinte, reforça um processo de seleção adversa em que pesquisadores de destaque procuram outras colocações, principalmente fora do País, já que há poucas opções de pesquisa no setor privado brasileiro. Recentemente tiveram ampla repercussão as declarações da neurocientista brasileira Suzana Herculano-Houzel, que aponta o engessamento e o regime de incentivos da universidade brasileira como uma das principais causas da sua saída do Brasil.

Esses dois elementos, um sistema público de financiamento pouco orientado para resultados e um arcabouço institucional engessado e com escassos incentivos, são os fatores fundamentais, a meu ver, para explicar o pouco impacto econômico e social da ciência brasileira. A solução para esses problemas não serão encontradas, contudo, com a redução dos investimentos públicos em C&T. O investimento privado não é e não será, em nenhum lugar do mundo, substituto do suporte público nessa área. É preciso repensar a forma de investir em ciência e tecnologia no Brasil, mas é absolutamente fundamental manter e ampliar os níveis de investimento público na área.

Fonte: Estadão