Turquia suspenderá convenção de direitos humanos temporariamente

O governo turco anunciou nesta quinta-feira (21) a suspensão da convenção europeia de direitos humanos durante o período em que estiver em vigor no país o estado de emergência, informa a agência Associated Press. O anúncio foi feito menos de uma semana após a tentativa de golpe militar contra o presidente Recep Tayyip Erdogan, que deixou 312 mortos, segundo o balanço oficial mais recente. 

"A Turquia suspenderá a Convenção Europeia de Direitos Humanos à medida em que [a suspensão] não seja contrária a suas obrigações internacionais, como a França fez depois dos ataques de novembro de 2015", anunciou o vice-primeiro-ministro, Numan Kurtulmus.

O estado de emergência foi anunciado nesta quarta pelo presidente Erdogan e entrou em vigor nesta quinta, de acordo com a agência France Presse.

Enquanto o estado de emergência supõe, a princípio, restritos na liberdade de manifestação e circulação, o artigo 15 da Convenção reconhece aos governos "em circunstâncias excepcionais" a faculdade de suspender "de forma temporária, limitada e controlada" certos direitos e liberdades garantidos pela mesma.

O estado de emergência permite que o presidente e seu gabinete ultrapassem o Parlamento na aprovação de novas leis e limitem ou suspendam direitos e liberdades, segundo informa a agência Reuters.

O ministro da justiça turco, Bekir Bozdag, disse nesta quinta que o estado de emergência serve para prevenir uma segunda tentativa de golpe, segundo a Reuters.  

No parlamento turco, ele declarou que os cidadãos não devem sentir mudanças em suas vidas durante o período em que a medida estiver em vigor. Segundo ele, também não haverá impactos econômicos negativos.

A Alemanha pediu que o estado de emergência revogado o mais rápido possível, e um grupo internacional de advogados alertou a Turquia para que não o utilize para subverter a lei e os direitos humanos, ressaltando as alegações de tortura e de maus tratos de pessoas detidas na operação repressiva de larga escala.

SMS

Apesar das restrições ao direito de protestar impostas pelo estado de emergência decretado, muitos turcos receberam um SMS de "RTErdogan" convidando seus partidários a continuar nas ruas para resistir aos "traidores terroristas".

Essa expressão é utilizada para designar os partidários do pregador exilado nos Estados Unidos Fethullah Gulen, acusado de ter se infiltrado no governo e fomentando o golpe. Exilado nos Estados Unidos em 1999, depois de ter sido acusado de traição na Turquia, Gulen nega envolvimento.

Ancara pediu aos Estados Unidos a extradição do clérigo septuagenário, alegando ter provas de seu envolvimento na tentativa de golpe, mas que até agora não foram tornadas públicas. O governo americano disse que está analisando os documentos enviados pela Turquia, mas que não poderia caracterizá-los como um pedido de extradição formal.

Pronunciamento na TV

Ao anunciar o estado de emergência, Edorgan alegou que o estado de emergência de três meses é “necessário para erradicar rapidamente todos os elementos da organização terrorista implicada na tentativa de golpe de Estado". O pronunciamento foi transmitido pela TV nesta quarta.

Erdogan afirmou que a medida está em linha com a Constituição da Turquia e que não vai contra o estado de direito ou as liberdades fundamentais dos cidadãos turcos. Acrescentou que os europeus não têm direito de criticar a decisão.

"Jamais faremos concessões em relação ao nosso compromisso com a democracia", afirmou Erdogan ao discursar em Ancara. O estado de emergência "absolutamente não viola a democracia, as leis e a liberdade, muito pelo contrário, visa exatamente a proteger e reforçar estes valores".

A capital viveu intensamente a tentativa de golpe militar, com helicópteros e caças voando baixo e bombardeando partes do Parlamento e da sede de polícia. Também houve ataques nos arredores do Palácio Presidencial, local de ambas as reuniões.

'Pode ser que não tenha terminado'

O presidente falou sobre a tentativa de golpe de Estado no país e disse que "pode ser que não tenha terminado". "Poderia haver outros planos", afirmou sem dar mais detalhes. Mas disse que as forças armadas estão sob ordens do governo.

Em uma entrevista à emissora Al Jazeera divulgada pouco tempo antes, Erdogan afirmou que não ficou claro quantas pessoas participaram da tentativa de golpe de Estado, mas que eram uma minoria dentro das forças armadas. Na mesma entrevista, afirmou que países estrangeiros podem estar envolvidos.

Prisões e demissões

Cinco dias depois da tentativa de golpe, cerca de 55 mil pessoas, principalmente policiais e professores, foram suspensos de suas funções, ou demitidos, de acordo com balanço da AFP com base em números oficiais e da imprensa turca.

Mais de 9 mil suspeitos foram presos, ou detidos de forma provisória, embora não esteja claro se eles estão incluídos nos 55.000 citados anteriormente.

O Ministério da Educação da Turquia decretou nesta quarta-feira o fechamento de 626 instituições de ensino. O fechamento afeta 524 colégios privados e 102 escolas de outro tipo. Segundo o governo, a justificativa para o encerramento das atividades é que seus responsáveis poderiam ter cometido "crimes contra a ordem constitucional", de acordo com a emissora "CNNTÜRK".

Também subiu de 15.200 para 21.738 o número de professores do Ministério da Educação que foram suspensos de seus empregos enquanto averiguam se eles têm eventuais vínculos com Fethullah Gülen.

Também nesta quarta, as autoridades turcas bloquearam o acesso à plataforma WikiLeaks, depois do vazamento de quase 300.000 e-mails de lideranças do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), que está no poder na Turquia.

Pena de morte

Após a tentativa de golpe, aumentaram os apelos para que a Turquia restabeleça a pena de morte. Na segunda, Erdogan disse que cabe ao Parlamento do país decidir se restabelece a pena de morte. Mas, se assim for definido, ele tornará lei essa medida, informou a rede de TV CNN.

Para Erdogan, a população turca acha que "estes terroristas [os responsáveis pela tentativa de golpe da sexta-feira ] devem morrer". "Por que eu deveria mantê-los e alimentá-los nas prisões por anos?", questionou, na mesma entrevista.

A Turquia suspendeu a pena capital em 2004 como parte de iniciativas para poder entrar na União Europeia. A chefe de política externa da União Europeia, Federica Mogherini, afirmou nesta segunda que a Turquia não poderá integrar o bloco europeu caso reintroduza a pena de morte.

Fonte: G1 Notícias