Tentar parar Lava Jato ‘seria suicídio político', diz chefe anticorrupção da OCDE

A Operação Lava Jato ganhou tamanha dimensão que ninguém vai conseguir parar as investigações - interrompê-las seria "suicídio político".

Essa avaliação é do presidente do grupo de trabalho sobre corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), Drago Kos.

"Muitos políticos no Brasil estão com medo das investigações, e para eles a situação vai ficar ainda pior. Se eles tentarem parar ou limitar a Lava Jato, será um suicídio político porque haverá uma tremenda reação popular. A pressão agora é muito grande", disse ele à BBC Brasil durante um encontro internacional de autoridades anticorrupção promovido pelo Ministério da Justiça francês

Kos é presidente do grupo que trabalha para monitorar o cumprimento de um acordo chamado "Convenção da OCDE de Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais", ratificado pelo Brasil em 2000. Além disso, também elabora recomendações para os 41 países signatários.

"Tenho certeza de que os brasileiros não vão tolerar qualquer interferência irregular nas ações em andamento. Infelizmente o país precisou levar esse choque para começar a lutar de forma séria contra os casos de corrupção. Mas é o preço que o Brasil precisa pagar", disse.

Para Kos, o impacto do escândalo da Petrobras ultrapassou as fronteiras nacionais - o caso se tornou de interesse global, o que aumenta a visibilidade e a vigília sobre a continuidade da operação.

"É o público em todo o mundo que está esperando para ver as decisões da Justiça em relação ao caso", disse.

Segundo ele, o fato de três ministros do governo interino supostamente envolvidos nos escândalos já terem deixado o cargo acusados de tentar interferir nas investigações pode ser interpretado de maneira positiva.

"Isso é bom porque obviamente agora os padrões são mais elevados. Se os ministros não correspondem a esse padrão, então eles têm de deixar o cargo", afirma.

Kos diz acreditar ainda que o combate à corrupção no Brasil está se desenvolvendo de forma positiva.

"Resta ver quais serão os resultados na Justiça, mas até o momento parece que a reação das autoridades brasileiras tem sido boa", avalia.

Teste em outubro

Apesar da queda dos três ministros, o presidente do grupo de trabalho sobre corrupção da OCDE afirma ainda que é preciso "dar tempo" ao governo interino de Michel Temer para saber "o quão sério" será o combate à corrupção no país.

Em outubro, a organização deve divulgar um estudo sobre o Brasil, no qual avaliará se as cerca de 40 recomendações feitas ao país em 2014 para o cumprimento da Convenção de Combate ao Suborno foram implementadas.

"Após isso será mais fácil ver o que ocorre na prática", afirma.

Pelo acordo, o Brasil deverá responder ao grupo de trabalho se adotou medidas em relação às mais de 50 questões levantadas pela OCDE em 2014.

Uma das exigências apresentadas no último relatório está em vias de ser cumprida: é a Lei de Responsabilidade das Estatais, cuja nova versão, mais branda, foi aprovada na última quarta-feira pela Câmara. O texto precisa passar novamente pelo Senado.

Kos elogia os avanços para a implementação dessa lei, mas ressalta que a OCDE "quer agora ver os resultados disso na prática".

Outra recomendação feita ao Brasil é em relação ao confisco dos recursos e bens decorrentes de subornos. "Isso é algo que vamos olhar com muita atenção", destaca ele.

A organização também critica o fato de que, até 2014, data do último relatório sobre o Brasil, existiam apenas 14 alegações de propina envolvendo negócios brasileiros no exterior desde que o país aderiu à convenção da OCDE sobre Combate ao Suborno, em 2000.

Segundo Kos, desse total apenas quatro estão sendo investigados.

"Só 14 alegações de corrupção é algo que não corresponde ao tamanho da economia brasileira. E apenas quatro casos em andamento é algo simplesmente insuficiente", diz ele.

"Queremos que as autoridades brasileiras lidem com os casos de suborno internacional com muito mais seriedade", ressalta.

"É positivo reforçar a legislação ou ter uma boa base institucional, mas se isso não produzir resultados práticos, ou seja, colocar os envolvidos atrás das grades, ninguém ficará satisfeito."

O relatório sobre o Brasil que será divulgado em outubro corresponde à terceira fase da Convenção da OCDE sobre corrupção, com cruzamento de informações apresentadas pelo país. Por enquanto, não estão previstas visitas do grupo de trabalho ao Brasil.

Em março, a OCDE lançou a quarta fase da Convenção, que terá análises mais completas, feitas sob medida para cada país. Os dois primeiros a integrar essa nova etapa deverão ser o Reino Unido e a Finlândia.

Vontade política

Drago Kos ressalta que, apesar de o escândalo da Petrobras ser "um dos maiores casos de corrupção já vistos em um país", o Brasil não seria um caso problemático em relação à aplicação da convenção da OCDE sobre corrupção.

Segundo ele, isso depende de "como o novo governo irá abordar a questão."

Dos 41 países signatários do documento que visa prevenir e reprimir o suborno de funcionários públicos em negócios internacionais, mais da metade não tomou nenhuma medida ou fez pouco para implementar a Convenção.

"Entre esses cerca de 20 países que não fizeram quase nada, temos pequenas nações, mas também o Brasil, o Japão, a Rússia e a Argentina", diz Kos.

Ele atribui à "falta vontade política" a inércia para adotar medidas que permitam o cumprimento do acordo.

"Ninguém irá me convencer de que economias desse porte não possam realizar investigações apropriadas. Obviamente não é a prioridade desses países", ressalta.

Ele acaba de realizar uma viagem à Argentina, que ocorreu após um ultimato da OCDE para que o país cumprisse as condições previstas pela organização.

Segundo ele, houve "grandes problemas" com o governo anterior, mas agora há sinais de que avanços podem ser conquistados no país.

Fonte: BBC Brasil