EUA tentam desengavetar "céus abertos"

Os Estados Unidos aproveitaram a troca de governo no Brasil para reforçar o pedido de implementação do acordo de “céus abertos” firmado pelos dois países em 2011. O tratado previa liberdade total para a criação de voos entre cidades americanas e brasileiras a partir de outubro do ano passado, mas não foi remetido pela Casa Civil ao Congresso Nacional, que precisa ratificá-lo.

A retenção do acordo no Palácio do Planalto mantém intacto o limite de 301 frequências semanais a que cada lado tem direito de alocar às companhias aéreas de seus países. Atualmente, esse teto nem está tão perto de ser atingido: as empresas brasileiras operam 133 voos para os Estados Unidos e as americanas voam 160 vezes por semana ao Brasil.

Mesmo com essa folga para atender à demanda por transporte aéreo, que vem caindo desde o ano passado, a Casa Branca tem forte interesse em destravar o acordo. O chefe do Escritório de Assuntos Econômicos e Comerciais do Departamento de Estado, Kurt Tong, esteve em Brasília na terça-feira para pedir a implementação dos céus abertos. Ele participou de reuniões no Itamaraty e na Secretaria de Aviação Civil, que acabou de ser incorporada ao Ministério dos Transportes.

A visita de Tong já estava agendada antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, mas ganhou novo significado: trata-se do primeiro alto funcionário americano em missão oficial ao Brasil no governo interino de Michel Temer. Em uma clara mensagem de que o diálogo bilateral não será interrompido ou colocado em marcha lenta pelo terremoto político, ele próprio se apressa em apontar que vê o Brasil como uma “democracia” e um “grande amigo dos Estados Unidos”, apesar dos “procedimentos inusuais” que resultaram no afastamento de Dilma.

“Respeitamos o governo brasileiro e o processo que está ocorrendo”, afirmou o enviado do Departamento de Estado ao Valor. “Quem quer que o Brasil escolha como seu governante, continuaremos a trabalhar com energia. É uma situação produzida pela democracia e não vemos razões para interromper nenhuma conversa.”

O interesse americano na efetivação do acordo aéreo tem várias justificativas. Uma delas é a aposta de que demanda, hoje enfraquecida pela recessão no Brasil e pela desvalorização do real, deverá se recuperar no médio prazo. Com essa perspectiva, há o desejo de conter futuras barreiras.

Outro aspecto muito considerado é que, apesar do espaço para a alocação total de mais voos, há restrições geográficas. Apenas 133 voos de cada lado podem ter o Terminal São Paulo — designação que abrange os aeroportos de Guarulhos e Viracopos — como origem ou destino. As companhias brasileiras ainda têm espaço para crescer. As americanas estão perto de completar sua cota.

Finalmente, um ponto enfatizado por Tong é o de potenciais ganhos de eficiência para os dois lados com a implementação dos “céus abertos”. “O processo de decidir se e para onde voar se torna muito mais direcionado pelo mercado”, ressalta. Segundo ele, a experiência com esse tipo de tratado é que as empresas aéreas dos países envolvidos tendem a reforçar operações compartilhadas — o que é conhecido no setor como “code share”. “O grande beneficiário disso é o passageiro.”

Os Estados Unidos têm hoje nada menos que 120 acordos bilaterais de “céus abertos”. Duas dezenas foram assinadas com parceiros da América Latina e do Caribe — Colômbia, Chile, Peru e Panamá estão entre os principais. Basta o interesse de uma companhia aérea, bem como horários disponíveis para pousos e decolagens em qualquer aeroporto dos países signatários, para lançar novas rotas. Esse tipo de tratado não tem relação, porém, com a desregulamentação do mercado para que empresas estrangeiras façam voos nacionais.

Conforme revelou o Valor em outubro do ano passado, a pressão da Azul foi fundamental para manter o acordo Brasil-EUA nas gavetas da Casa Civil. A companhia do empresário David Neeleman, segundo fontes ouvidas pela reportagem, defendia a implementação apenas quando outras questões ligadas à competitividade do setor — como preço dos combustíveis e custos trabalhistas — fossem resolvidas. O ex-ministro Aloizio Mercadante abraçou os argumentos e travou o envio para ratificação parlamentar.

Com o agravamento da crise política, o assunto foi esquecido por Jaques Wagner, sucessor de Mercadante no cargo. Agora, as perspectivas parecem mais favoráveis. O atual ministro, Eliseu Padilha, tem conhecimento do setor aéreo. Um dos subchefes da Casa Civil, o economista Marcelo Guaranys, era presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quando o acordo foi celebrado.

Fonte: Valor Econômico