Brasil deixa posto em Conselho de Direitos Humanos da ONU

A partir de 1º de janeiro, o Brasil ficará, pela primeira vez desde a criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2006, voluntariamente de fora do grupo de 47 países que deliberam sobre o tema nas Nações Unidas.

O Brasil poderia ter se candidatado a um segundo mandato consecutivo em setembro passado, mas não o fez.

 Para os três lugares que estarão vagos para a América Latina e o Caribe após o dia 31, foram eleitos em outubro Panamá, Equador e Venezuela –os dois últimos países com preocupante histórico de violações de direitos humanos.

A Venezuela também tem seu mandato expirado na próxima quinta (31), mas se candidatou e foi reeleita para mais três anos.

Cada país pode permanecer como membro por seis anos consecutivos –incluindo uma reeleição. Depois disso, deve ficar um ano de fora antes de concorrer de novo.

O Brasil estaria então adiantando de 2019 para 2016 seu ano fora do conselho –já que, segundo o Itamaraty, o país já é candidato para o período entre 2017 e 2019.

"A decisão está em linha com compromisso informal dos Estados de evitar a reeleição imediata, estimulando, assim, maior rotação dentro dos cinco grupos regionais que formam o conselho", justificou, em nota, o Itamaraty.

ANO COMPLEXO

O problema, para ativistas, é o Brasil ter abdicado de seu assento no órgão num período de crises humanitárias sérias, como a grave situação dos refugiados, os conflitos na Síria, no Iraque e no Iêmen, e a repressão a opositores na Venezuela, entre outras.

"Dar espaço para os outros não é uma decisão do Brasil, é uma regra. Esta foi uma decisão política", diz Camila Asano, coordenadora de Política Externa da ONG Conectas.

"Num ano tão complexo, com questões que envolvem desde disputas entre direitos humanos e combate ao terrorismo à questão da migração, o Brasil precisaria ter a voz comprometida com os direitos humanos que diz ter.

"Para Fernanda Lapa, coordenadora-executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, a decisão do Brasil foi uma "decepção".

"Parece-nos que foi mais para sair desse papel de protagonista, de ser cobrado pelas suas posições", diz, lembrando as críticas que o governo recebeu neste ano por se abster em resoluções sobre violações de direitos humanos no Irã e na Síria.

Em 2016, ocorrerá a revisão periódica da Venezuela no conselho –o que poderia colocar o governo, que quase sempre evita declarações mais duras contra Caracas, numa saia-justa em Genebra.

ATIVO

O Itamaraty argumenta que o Brasil "se manterá ativo no foro por meio de pronunciamentos e manifestações, concertação de posições com os países-membros, o apoio e copatrocínio de resoluções", entre outros.

Outra razão apontada pelo ministério para não se candidatar foi o "elevado número de cargos/posições nos sistemas internacional e regional" preenchidos hoje pelo Brasil.

"[Isso] exige do governo brasileiro, como dos demais, planejamento estratégico e gestão do conjunto de candidaturas apresentadas em todos os foros", diz a pasta.

Brasileiros estão à frente da OMC (Organização Mundial de Comércio), da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Brasil foi membro do conselho de 2006 a 2011 e de 2013 a 2015. Em 2017, será sua vez de passar pela revisão periódica.

Fonte: Folha