A atividade de inteligência nos países democráticos, sempre gera reações
aversas a esta importante atividade, quer pela sua fama especulativa e uso
exclusivo de governos sem transparência em prol da salvaguarda do
direcionamento estratégico. Mas na verdade é um instrumento de Estado, que tem
como objetivo o fortalecimento do processo decisório com fins estratégicos e de
segurança para a nação. No caso brasileiro, o processo de inteligência ainda
sofre impactos negativos por resquícios da ditadura militar, que utilizou a
inteligência como um instrumento de apoio as atividades de repressão,
resultando muitas vezes em tortura e mortes decorrentes do processo de combate
a oposição ao regime existente naquele período.
A atividade de inteligência deve ser vista pelo Estado e pela sua nação
como um instrumento fundamental para a inserção internacional, para a segurança
do país, e principalmente para a produção de conhecimentos estratégicos com
fins econômicos, tecnológicos, militares e sociais.
A inteligência é um componente estratégico do Estado. É um processo
fundamental para que o governo possa tomar decisões com o menor risco possível,
e neste sentido a atividade deve ser potencializada no cenário externo,
considerando todos os interesses nacionais. As grandes potências, e
principalmente a superpotência, desenvolvem muito bem e a longa data suas
atividades de inteligência. A atividade faz parte do processo histórico da
humanidade, desde os primórdios.
A política de defesa compreende um conjunto de ações do Estado para o
melhor aproveitamento do processo de segurança e proteção, principalmente da
defesa do território, da soberania e da proteção dos interesses nacionais,
considerando também ameaças externas. No caso brasileiro, considerando a
imensidão geopolítica do território nacional, a questão da defesa nacional é de
forma abrangente e envolve todos os setores da sociedade. Os princípios que
formam a política de defesa integram a linha estratégica da política externa do
país, e compreende assim uma série de decisões estratégicas de cunho
internacional, e que envolvem o Brasil em um rol de atividades necessárias para
que o processo decisório seja efetivo.
Neste contexto, a política de defesa deve ser ampliada para o processo
de inteligência, pois as ameaças e objetivos de defesa para o Brasil foram
ampliados em relação aos princípios básicos, que seriam uma possível guerra
interestatal, quase impossível nos dias de hoje. Mas, com o surgimento de novas
ameaças no campo de batalha moderno, a atividade toma um novo rumo estratégico
deste novo século. Estas novas ameaças, no caso brasileiro são:
· Terrorismo, e ou utilização do território
nacional para planejamento de ações terroristas em outros Estados;
· Crime organizado e lavagem de dinheiro, sem
considerar evasão tributária e fraudes financeiras;
· Narcotráfico e contrabando de armas de
pequeno e grande porte, considerando desvios de armamento de uso exclusivo das
forças armadas;
· Instabilidades internas, com cunho social e
movimentos que deturpam o Estado de Direito;
· Fuga de informações sigilosas do Estado, ou
da sociedade que possam causar estragos econômicos, financeiros e jurídicos;
· Bio-pirataria e bio-espionagem, que no Brasil
é um problema que cresce violentamente principalmente na Amazônia;
· Espionagem industrial, que interfere de forma
grandiosa na competitividade das empresas brasileiras, sem contar o caso de
patentes.
Considerando estas ameaças, precisamos entender os objetivos da política
de defesa do Brasil, que considera os seguintes fatores: garantia da soberania
e da integridade territorial, garantia do Estado Democrático de Direito e de
suas instituições, garantia do patrimônio e dos interesses nacionais, garantia
da projeção do Brasil no cenário mundial e sua maior inserção no processo
decisório internacional, a contribuição para a manutenção da paz e da segurança
internacional, salvaguarda das pessoas dos bens e dos recursos brasileiros, e
principalmente da preservação da coesão e da unidade da Nação.
Entendendo o tamanho dos problemas do Brasil, e de sua imensidão
geopolítica, a atividade de inteligência é de suma importância para a formação
e manutenção da política de defesa. A amplitude do sistema brasileiro de inteligência
deve ser considerada como prioridade zero no processo decisório do Estado
brasileiro.
Recentemente nos deparamos com a divulgação de dados que dão conta das
atividades de espionagem dos EUA contra nosso governo, onde ainda não sabemos
quais e quantas informações sigilosas e estratégicas de nosso Estado foram
interceptadas pelos meios de inteligência daquela nação.
O Estado e a Nação devem mudar o status quo da política de
defesa, devem considerar que o processo de inteligência, e seus instrumentos de
ações devem compor o conjunto de atividades necessárias para a construção de
uma linha segura para o país. Nossos dirigentes devem tomar como base modelos
de sucesso de outros Estados, como na Inglaterra, na França, nos Estados
Unidos, na Itália, em Israel, para o que o processo decisório do país possa ser
potencializado, sem desguarnecer suas prioridades básicas de defesa.
A política de defesa deve ser ampliada para a discussão das prioridades
de defesa, considerando um novo papel das forças armadas, ampliação da
atividade de inteligência no exterior, a cooperação dos diversos serviços de
inteligência, construção de um balizador de defesa nacional na sociedade não
militar, e principalmente da construção de uma nova vertente acadêmica e
profissional das questões de defesa na presidência da república e nos seus
diversos ministérios. Bem como a criação de uma estrutura interna para proteger
as informações estratégicas de nossa nação diante das novas ameaças impostas
pela guerra moderna e a nova arena de conflitos virtuais, onde a tecnologia é
primordial para se conseguir uma defesa eficaz da informação, criando um
sistema eficiente de contra-informação e inteligência.
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