Aviação Regional ganha novo projeto da ANAC e governo prevê incentivos



Foto: Angelo D. Nicolaci - GeoPolítica Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve divulgar hoje novas regras para a distribuição de "slots" - horários de pousos e decolagens - em aeroportos que já estão saturados. A minuta de resolução, que será debatida em audiência pública, prevê critérios mais rigorosos de regularidade e pontualidade. Ou seja, aéreas que hoje têm índices elevados de atrasos e cancelamentos de voos perderão mais facilmente seus espaços em terminais como o de Congonhas (SP).

 

Hoje, as aéreas que cancelam mais de 20% dos voos, a cada período de 90 dias, podem perder seus slots. Ao redistribuir essas permissões, a Anac privilegia as empresas que já operam no aeroporto, a quem cabem quatro de cada cinco slots desocupados. A partir de agora, os critérios vão privilegiar companhias que têm menos presença nos aeroportos, de forma a aumentar a concorrência.

 

Ontem, a Gol, que ao lado de TAM lidera o mercado doméstico, registrou queda de 4% na bolsa. Analistas de mercado apostavam que a queda das ações da Gol estava relacionada com as novas regras da Anac. Seu presidente Paulo Kakinoff disse ao Valor que a queda das ações da Gol faz parte da "volatilidade dos papéis da companhia", que são negociadas por muitos investidores.

 

A distribuição dos slots passará a ser feita anualmente. As empresas terão que cumprir exigência de pelo menos 80% de regularidade e 75% de pontualidade. Em Congonhas, o aperto será ainda maior. A exigência será de 90% de regularidade e 80% de pontualidade. O objetivo da Anac é evitar uma prática das aéreas, já identificada pelos técnicos, de cancelar decolagens com horários próximos a fim de evitar aviões vazios e juntar os passageiros em um mesmo voo. Elas costumam fazer um rodízio dos voos cancelados para escapar do risco de perder os slots, segundo avaliação dos técnicos, o que ficará mais difícil a partir de agora.

 

Outra mudança é que, até hoje, a redistribuição de slots era restrita apenas a aeroportos totalmente saturados, que não têm mais horários disponíveis para pousos e decolagens. Atualmente, o único que se enquadra no caso é Congonhas.

 

As novas regras passam a valer para outros aeroportos, inclusive aqueles que têm apenas saturação nos horários nobres como os de Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Santos Dumont (RJ). Em dezembro, o governo já havia anunciado parte das mudanças e deixado claro o objetivo de acirrar a competição em Congonhas. O que falta agora é a regulamentação da medida, pela Anac, com o detalhamento das regras.

 

Ambicioso e dispendioso

Do pouco que se sabe do ambi­cioso projeto do governo de desenvolver a aviação regio­nal, já ficou claro que barato ele não será. Para assegurar que mais brasileiros utilizem o transporte aéreo entre cidades ainda não atendidas por voos comerciais regulares, o gover­no vai pagar 50% da passagem de até 60% dos assentos dos aviões que atenderem a essas li­nhas. O custo dependerá do preço da passagem e do núme­ro de passageiros que serão be­neficiados, mas o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Ci­vil (SAC), Wagner Bittencourt, calcula que os gastos do gover­no com essa parte do progra­ma serão de R$ 1 bilhão por ano. E este é apenas um dos subsídios do programa.

 

Vários pontos obscuros do programa anunciado em de­zembro pelo governo, entre os quais o custo real dos subsí­dios para o Tesouro, deixam dúvidas sobre sua viabilidade. Além disso, o fato de pertencer a Estados e municípios boa par­te dos aeroportos nele incluí­dos para serem reformados, modernizados ou ampliados pode trazer dificuldades admi­nistrativas e políticas para a execução das obras e a adminis­tração do novo sistema.

 

Embora não alcance o total de "uns 800 aeroportos", co­mo chegou a ser mencionado pela presidente Dilma Rous­seff durante encontro com em­presários franceses em Paris, no início de dezembro, e não inclua a construção de novas unidades, o programa prevê melhoria, reaparelhamento, re­forma e expansão da infraestrutura, tanto de instalações físi­cas como de equipamentos, de 270 aeroportos regionais (dos quais 19 no Estado de São Pau­lo), ao custo de R$ 7,3 bilhões na primeira etapa.

 

Baseado em investimentos federais, isenção das tarifas ae­roportuárias para passageiros e companhias aéreas, subsí­dios no preço das passagens e criação de uma estatal de servi­ços na área de planejamento e operação de aeroportos, entre outros pontos, o programa con­tinua cheio de pontos indefini­dos, a maior parte dos quais só será esclarecida após consulta pública.

 

O que se sabe ainda está no plano das intenções. O objeti­vo anunciado pelo governo é ampliar o acesso dos brasilei­ros ao transporte aéreo e, para alcançá-lo, pretende-se assegu­rar que 98% da população este­ja a menos de 100 quilômetros de distância de um aeroporto em condições de receber voos regulares.

 

Mesmo representando pou­co mais de um terço do núme­ro anunciado por Dilma, o to­tal de aeroportos a serem refor­mados é expressivo. De acordo com a SAC, a infraestrutura ae­roportuária do País é formada por 720 aeroportos - alguns de­les não são mais que pistas de pouso e decolagem dos quais parte é operada pela Infraero, parte é de responsabili­dade de Estados e municípios e 3 foram outorgados à iniciati­va privada (Guarulhos, Viracopos e Brasília). Do total, 31 atendem às capitais estaduais com voos regulares. Dos 689 aeroportos regionais, 98 rece­bem voos regulares. Assim, 591 não atendem à aviação regular.

 

Para estimular a utilização de mais aeroportos regionais (172 serão acrescentados aos que hoje recebem voos regula­res) e a criação de companhias aéreas, para aumentar a compe­tição, não haverá cobrança de tarifas de embarque (pagas pe­los passageiros) nem de pouso e permanência das aeronaves (pagas pelas companhias aé­reas) em aeroportos com movi­mentação de até 1 milhão de passageiros por ano. A opera­dora do aeroporto, no entanto, será integralmente remunera­da, com recursos do Fundo Na­cional de Aviação Civil (FNAC), criado em julho de 2011 e que, em 2013, poderá dis­por de R$ 3 bilhões.

 

O governo pretende que os bi­lhetes aéreos não sejam mais do que 25% mais caros do que as passagens de ônibus para o mes­mo destino. Se se levar em con­ta que os custos operacionais do ônibus são bem inferiores aos de uma aeronave, pode se imagi­nar o tamanho dos subsídios.

 

Por fim, é difícil entender as razões da criação de uma subsi­diária da Infraero, a Infraero Serviços, para prestar, entre outros, serviços de consulto­ria, planejamento e treinamen­to, ou seja, tudo o que a pró­pria Infraero poderia fazer.

 

Fonte: Valor Econômico e Estadão