Na tarde de desta segunda-feira, equipes da Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) fiscalizaram companhias aéreas no Aeroporto de Congonhas para verificar o cumprimento da nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que manda informar os consumidores, no momento da compra da passagem, o índice de atrasos e cancelamentos de voos. As empresas Avianca, Azul e Webjet foram autuadas por não disponibilizarem, nos balcões de vendas do aeroporto, tabela com os históricos.
As companhias aéreas tiveram prazo de 90 dias para se adequarem ao cumprimento Resolução 218/2012, cuja fiscalização iniciou nesta segunda-feira. As companhias aéreas tiveram prazo de 90 dias para se adequarem ao seu cumprimento.
De acordo com a norma, as companhias aéreas devem informar em seus canais de compra o índice de atrasos e cancelamentos de voos registrados no mês anterior. No caso de venda por telefone ou pessoalmente, as informações devem ser prestadas mediante solicitação do consumidor. O Procon-SP também monitorou os sites das empresas e localizou a tabela, porém em ícones pouco acessados pelo usuário na hora de compra, como "serviços" ou "detalhes".
Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-SP, Renan Ferraciolli, é preciso evolução nos dados inseridos nos sites e mudança de conduta ao atender pessoalmente o consumidor.
- O primeiro dia após a entrada em vigor dessa importante medida em favor do consumidor demonstrou que as empresas procuraram adequar seus sites, mas não empregaram os mesmos esforços no atendimento presencial em um dos aeroportos de maior movimento do país, o que resultou na falta de informação ao consumidor - afirma.
As empresas serão chamadas, pelo Procon-SP, para apresentarem propostas de melhoria nas informações prestadas em seus sites.
Esses percentuais de atrasos e cancelamentos dos voos domésticos e internacionais são apurados mensalmente pela Anac para cada etapa de voo, independentemente dos motivos que os ocasionaram, e também estão disponíveis no site da agência. São informados os percentuais de atraso iguais ou superiores a 30 minutos e iguais ou superiores a 60 minutos.
Procurada pela Agência Brasil, a Anac informou que iniciou o monitoramento sobre o cumprimento da norma e que está em contato direto com as empresas para apuração da situação de cada uma delas, seja para constatar o descumprimento da norma ou seu cumprimento insatisfatório. Segundo a Anac, não haverá nenhuma operação especial para fiscalização da norma. As empresas que descumprirem a norma, segundo a Anac, poderão ser multadas entre R$ 4 mil e R$ 10 mil.
A Agência Brasil também procurou as companhias aéreas que tiveram irregularidade constatada pela fiscalização do Procon, mas até a publicação da reportagem, somente a Azul enviou resposta, na qual promete resolver as irregularidades encontradas. "A Azul Linhas Aéreas informa que a companhia está se adequando o mais rápido possível para atender à Resolução 218 da Anac em todos os seus canais de vendas", informou a empresa, por nota.
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