Quais são as vidas que valem mais?

Por ocasião do assassinato de Bin Laden, muitas declarações de autoridades ao redor do globo atestaram que a justiça fora feita. Evidente inverdade. Não se trata de defender o terrorismo, a Al Qaeda ou o próprio Bin Laden. Por óbvio, ninguém poderá ser insensível à tragédia de 11 de setembro, nem tampouco desejar que os culpados não sejam julgados e condenados. Entretanto, para condenar é necessário julgar.

Não é possível falar em justiça quando um homem é assassinado por um comando em um país estrangeiro ao seu, ainda que seja um terrorista do calibre de Bin Laden. Trata-se da aplicação da Lei de Talião: olho por olho, dente por dente, ou em outras palavras, vingança. Ao contrário da justiça, a vingança não impõe uma investigação que confronte os fatos, a produção de provas, o trabalho de advogados e promotores, com respeito ao princípio da legalidade, da ampla defesa e do contraditório. A vingança não exige uma condenação com circunstâncias atenuantes ou agravantes, e uma pena dela resultante. Assassinar um terrorista não é, portanto, fazer justiça. É assassinato. Podemos ponderar que mesmo o julgamento de Nuremberg seria mais legítimo do que a morte de Bin Laden.

A operação norte-americana que assassinou o terrorista em Abbottabad faz lembrar a tentativa de resgate dos reféns da Embaixada dos EUA em Teerã, por ocasião da Revolução Islâmica comandada pelo Aiatolá Khomeini em 1979. Jimmy Carter, na época, orquestrou uma operação militar audaciosa que foi mal-sucedida, fazendo com que perdesse a reeleição para Ronald Reagan. Provavelmente Obama não amargará sorte semelhante, apesar de ter violado a soberania do Paquistão e princípios fundamentais do direito internacional e dos direitos humanos.

Poucos dias depois da operação em Abbottabad, a Sérvia anunciou a prisão de Radko Mladic, que será levado a julgamento perante o Tribunal Penal Internacional sediado em Haia. Provavelmente a localização de Bin Laden fez com que a Sérvia, que pretende abrir caminho para uma futura adesão à União Europeia, perdesse argumentos para continuar acobertando o “Açougueiro da Bósnia” ou o “Átila dos Balcãs”.

Mladic é responsabilizado pelo massacre de Srebrenica de julho de 1995, o pior extermínio étnico perpetrado em solo europeu após a 2ª Guerra Mundial. Oito mil homens e meninos bósnios-muçulmanos foram exterminados num campo de refugiados sob proteção de trezentos soldados das Nações Unidas. Falha inexplicável, agravada pela lentidão da reação ocidental, que veio somente após três dias de matança.

Nesse mesmo dia, foi anunciada a prisão no Congo de Bernard Munyagishari, líder da milícia hutu Interahamwe e um dos responsáveis pelo genocídio de Ruanda, em 1994. Na ocasião, oitocentos mil tutsis e hutus moderados foram assassinados, e milhares de mulheres tutsis foram estupradas sob os olhos inertes da comunidade internacional. O acusado será julgado no Tribunal Penal Internacional para a Ruanda, com sede na Tanzânia, mas a notícia não mereceu a devida atenção da mídia ocidental.

Quais são as razões para tratamentos tão diferentes? Bin Laden provocou a morte de cerca de duas mil e seiscentas pessoas em solo norte-americano, audácia que foi punida com seu assassinato. Mladic ordenou a morte de oito mil europeus brancos, será julgado no Tribunal Penal Internacional, e sua captura foi festejada no Ocidente como o fim do isolamento internacional da Sérvia. Munyagishari, um dos líderes do genocídio na Ruanda, levou a cabo a execução de oitocentos mil negros africanos, numa das mais tristes tragédias do século XX. De sua captura nem se ouviu falar. Atentados no solo da potência hegemônica, genocídio de brancos na Europa e genocídio de negros na África são crimes muito diferentes? Quais são as vidas que valem mais?

Por: Larissa Ramina - Doutora em Direito Internacional pela USP, Professora da UniBrasil e do UniCuritiba.


Fonte: Carta Maior