O QUE É O ISPS - CODE

Todos os dias nos deparamos com muitas siglas, algumas irrelevantes, mas outras importantes, mesmo que estas não pareçam fazer parte de nossa vida diária elas podem estar mais presentes do que você possa imaginar.

Neste artigo escolhemos tratar de uma em especial e de grande relevância, principalmente se falarmos de importação e exportação, pois após os atentados de 11 de setembro o mundo mudou drásticamente e passamos e viver sobre uma enorme onda de insegurança.

Diante dos fatos e o aumento das atividades do terrorismo transnacional, que após o 11 de setembro demonstrou que o mesmo busca as falhas dos sistemas ocidentais de defesa para dar duros golpes no coração econômico dos países "cruzados". Vimos isso quando os terroristas fizeram uso da aviação civil como arma de ataque ao se lançar as duas aeronaves contra o WTC.

Surgiram uma série de normas e tratados para tentar fechar as brechas no sistema que pudessem ser utilizadas pelo terrorismo, ou mesmo por um inimigo potencial, para atacar o coração dos Estados Soberanos, uma nova modalidade da Guerra Assimétrica, estudo que em breve iremos abordar em artigo nosso sobre do que se trata essa nova guerra, seus atores, suas estratégias e suas variadas vertentes.

Nos atendo agora ao título de nosso artigo, eu pergunto ao leitor: O que é o ISPS Code?

Muitos podem não saber, mas acredito que um número relevante de leitores tenha ouvido falar, ou conhecem bem esta nova sigla.

O International Ship and Port Facílity Security Code (ISPS-CODE), ou Código Internacional para proteção de Navios e Instalações Portuárias, foi criado com intuito de inserir de forma decisiva, a mentalidade de segurança (security) no transporte marítimo.

Este não foi o primeiro movimento da comunidade marítima internacional com relação ao estabelecimento de normas de segurança. Anteriormente, em 1988, foi adotada no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), A Convenção para a Supressão de Atos Contra a Segurança da Navegação Marítima, instrumento este decorrente do incidente ocorrido com o navio de passageiros Achille Lauro, em 1985.

O Brasil como Estado-membro da Convenção SOLAS, desde 25 de maio de 1980 por força do Decreto Legislativo nº 11/80, ainda que a sua promulgação tenha ocorrido apenas pelo Decreto nº 87.186, de 18 de maio de 1985, assumiu o compromisso de implementar o Código ISPS, que entrou em vigor em julho de 2004, decorrente dos atentados terrorista ocorridos em 11 de setembro de 2001.

Estas novas medidas geraram muitas dúvidas e demandaram enorme investimento por parte do governo e principalmente por parte da iniciativa privada que hoje é o maior movimentador de cargas marítimas no Brasil.

O Código ISPS estabelece determinadas regras que tornam os navios e instalações portuárias mais seguras. Dentre as medidas adotadas podemos destacar as seguintes:

- Estabelecimento de maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos nas instalações portuárias;

- Delimitação do perímetro do porto;

- Instalação de sistema de vigilância dos limites do perímetro do porto e do cais; e

- Necessidade de cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação portuária.

Prescreve, ainda, o Código que um navio antes de chegar ao porto deve informar os últimos 10 portos que visitou e caso algum deste não seja certificado de acordo com o Código poderão ser adotas medidas adicionais de proteção, tais como inspecionar o navio, colocá-lo em quarentena, etc., o que causará atraso na operação do navio provocando sérios prejuízos. Tendo em vista que o comércio marítimo internacional é um setor altamente competitivo, os navios que o realizam passariam a evitar portos que não são certificados de acordo com o Código ISPS.

No Brasil a certificação dos navios é realizada pela Autoridade Marítima (Marinha do Brasil) e a das instalações portuárias pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), da qual participam os Ministérios da Justiça, Defesa (Marinha do Brasil), Fazenda, Relações Exteriores e ANTAq.

Para que uma instalação possa ser certificada o Código prescreve que deve ser efetuada uma Avaliação de Risco, a qual é submetida à Comissão Estadual de Segurança Pública dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS). Após a sua aprovação é elaborado um Plano de Segurança, que também é submetido à CESPORTOS para aprovação. Uma vez implementadas as ações do Plano a CESPORTOS, algumas vezes com participação da CONPORTOS, realiza inspeção e se a segurança do porto estiver aceitável é emitida a Declaração de Cumprimento. Após a Declaração a instalação é incluída no site da IMO como Certificada, o que dá a divulgação internacional da sua nova situação de adequação ás normas de segurança.

O ISPS-CODE ainda esta envolto em uma profunda discussão por parte dos terminais, orgãos do governo e comunidade marítima, pois ainda existe muito o que se alcançar para estarmos plenamente de acordo com as normas. Como bem sabemos, no Brasil a iniciativa privada geralmente é a primeira a lançar mão dos recursos, enquanto o governo mantém uma reação lenta e muitas vezes aquém do exigido. Com o ISPS-CODE não poderia ser diferente, vemos um grande investimento privado afim de manter nosso potencial exportador e do outro lado da balança uma atitude tímida por parte do governo.

Entre os dias 7-9 de Junho, estivemos presente à ConMar - Conferência Nacional de Segurança e Proteção Marítima, organizada pela nossa parceira CLARION Events, contando com a participação de representantes da comunidade marítima e orgãos do governo que atuam na regulação da atividade portuária e marítima. Lá apreciamos várias abordagens sobre as diversas facetas que envolvem o ISPS-CODE, como: Os processos de implantação, custos e a importancia ao nosso comércio exterior.

Após nossa participação nesta conferência, resolvemos abordar aqui este assunto tão relevante, não só ao exportador ou importador, mas a todos brasileiros, uma vez que grande parte do que consumimos possui sempre uma estreita ligação com os custos da atividade do comércio exterior, seja pelo uso de materia prima importada, ou mesmo pelo uso de meios de produção que estão sob a incidências de tributos, encargos e custos diretamente ligados não só ao mercado internacional, mas principalmente á cadeia logística. Pois os custos de implantação e operação sob o ISPS-CODE automaticamente são repassados ao consumidor final dos produtos.

Espero com este artigo ter lançado luz sobre essa sigla, em breve pretendo aprofundar mais a abordagem sobre estes importantes temas que atingem diretamente a nossa economia e comércio interno e exterior.

Lembrando que na próxima quinta (16), estaremos participando de um importante seminário promovido pela autoridade portuária do Rio de Janeiro a respeito do ISPS-CODE e sua implantação no porto de Santos. Aguardem nossa cobertura exclusiva.

Angelo D. Nicolaci
Editor