Gaddafi, o TPI e o Brasil

A ordem de detenção de Muammar Gaddafi, emitida pelo Tribunal Penal Internacional, pode servir como truque jurídico para que a OTAN extrapole os limites do mandato do Conselho de Segurança e saia à caça do ditador líbio.

A lógica seria a seguinte: o Conselho de Segurança, numa primeira resolução sobre a Líbia, decidiu impor sanções ao governo Gaddafi e encaminhar o caso dele ao TPI. Se o Tribunal, agora, emite ordem de captura, executá-la seria uma consequência lógica e até inescapável da resolução original, mesmo que a segunda resolução tenha autorizado apenas a introdução da zona de exclusão aérea sobre a Líbia --o que, em tese, não inclui a detenção.

Os ataques que se seguiram podem não seguir literalmente a letra da resolução, mas o espírito dela era claramente impedir que prosseguisse o massacre dos opositores. A única forma de fazê-lo era atacar o atacante.

O problema é que os ataques, além de não terem resultado, até agora, na defenestração do ditador, ainda provocaram mortes de civis. Consequência: países que apoiaram a zona de exclusão aérea, caso da Itália, por exemplo, agora pedem o fim das operações.

A decisão do TPI pode ser interpretada como um passo na contramão desses segundos pensamentos. O Brasil, sem ruído, também está incomodado com os ataques. O Itamaraty acha até que os resultados justificam a posteriori a abstenção brasileira na votação da segunda resolução. Acontece que o Brasil votou a favor da primeira resolução, a que remetia Gaddafi ao TPI.

Se aprovou a iniciativa, agora que o resultado dela é a ordem de captura do ditador, como reagirá o Itamaraty? Opor-se-á ao cumprimento pela OTAN da ordem de captura, que é, convém repetir, decorrência de proposta aprovada pela diplomacia brasileira?

Ou ficará em cima do muro, preferindo que a captura se dê apenas se e quando Gaddafi deixar a Líbia, o que não parece estar a vista sem mais ataques, os ataques que o Brasil não quer?

Por Clóvis Rossi - repórter especial e membro do Conselho Editorial da Folha, ganhador dos prêmios Maria Moors Cabot (EUA) e da Fundación por un Nuevo Periodismo Iberoamericano. Assina coluna às quintas e domingos na página 2 da Folha e, aos sábados, no caderno Mundo. É autor, entre outras obras, de "Enviado Especial: 25 Anos ao Redor do Mundo e "O Que é Jornalismo".