Explicação de voto do Brasil na Sessão Especial do Conselho de Segurança sobre a Situação na Líbia

No último dia 26, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, por ocasião da votação que aprovou por unanimidade a Resolução 1970, sobre a situação na Líbia, a Representante Permanente do Brasil, Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, proferiu a seguinte explicação de voto:

"O Brasil votou a favor da resolução 1970.

Nós estamos profundamente perturbados pela situação dramática na Líbia. O nível de violência contra a população civil é totalmente inaceitável.

O Governo do Brasil tem público e condenou firmemente o uso da violência e apelou às autoridades da Líbia para defender e proteger o direito de livre expressão dos manifestantes, bem como a buscar uma solução para a crise através do diálogo.

As medidas que estamos adotando hoje são destinadas a deter a violência, assegurar a proteção da população civil e promover o respeito pelo direito internacional.

Ao adotar esta resolução como uma questão de urgência, o Conselho de Segurança deu um sinal claro da sua disponibilidade para responder à situação na Líbia, em uma maneira consistente com suas responsabilidades.

Em nossos trabalhos de hoje, o Brasil pagou em devida conta as opiniões expressas pela Liga dos Estados Árabes ea União Africano, bem como os pedidos feitos pela Missão Permanente da Líbia nas Nações Unidas.

O Brasil também tinha em mente a necessidade de garantir a segurança de todos os cidadãos estrangeiros, incluindo aqueles que ainda estão no terreno e gostaria de deixar o país.

Ilustres Membros do Conselho,
O Brasil é um apoiante de longa data da integridade e universalidade do Estatuto de Roma. Opomo-nos à isenção de jurisdição para os nacionais dos países não signatários do Estatuto de Roma.

Em face da gravidade da situação na Líbia, e a necessidade mais urgente para o Conselho enviar uma mensagem forte e unida, a minha delegação apoiou a resolução.

Manifestamos, no entanto, nossa reserva de forte sobre decisória § 6.

Reiteramos nossa convicção de que as iniciativas destinadas a estabelecer isenções de certas categorias de indivíduos da jurisdição do TPI não são úteis para fazer avançar a causa da justiça e responsabilidade e não vai contribuir para o reforço do papel do Tribunal de Justiça.

Brasil espera que esta resolução pode contribuir para o fim da violência na Líbia, para que o país pode encontrar rapidamente uma solução para a crise através do diálogo e da reconciliação.

Continuação do empenho por parte da comunidade internacional será essencial para garantir que o derramamento de sangue totalmente paradas e que retorna a Líbia para a estabilidade.

Obrigado ".

Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti


Fonte: Ministério das Relações Exteriores - MRE/Brasil