terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

EUA: Câmara de Representantes estende poderes da Lei Patriota antiterrorista


A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou uma extensão das atribuições da controversa Lei Patriota antiterrorista, adotada após os ataques de 11 de setembro de 2001, e que expirava no fim de fevereiro.

Por 275 votos a favor e 144 contra, os legisladores votaram por estender a vigência da lei até 8 de dezembro, depois que, há uma semana, a proposta foi rejeitada em uma votação que requeria uma maioria de dois terços na Câmara para ser aprovada.

Três grandes medidas estão em jogo: a "vigilância móvel" das comunicações de suspeitos através da interceptação de várias linhas telefônicas; a perseguição de estrangeiros suspeitos de ser "lobos solitários", ou terroristas que não respondem a nenhum grupo terrorista.

E, por último, a possibilidade de que as autoridades tenham acesso a todos os "dados tangíveis" sobre o suspeito, como os e-mails ou dados bancários particulares.

No Senado, prevê-se que o debate sobre o tema será mais complicado, já que há vários projetos de lei a respeito.

A União americana para as Liberdades Civis (ACLU, em inglês) condenou o alcance da lei por dar às autoridades atribuições "muito amplas" e fora das garantias constitucionais.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pressionou os legisladores para estender estas permissões até dezembro de 2013.

Fonte: AFP
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