OTAN 2020 – Reforço da Defesa Coletiva e Afirmação da Segurança Cooperativa – O Modelo Possível, Necessário ou de Transição?

Este artigo serve para apresentar as linhas gerais do Relatório do Grupo de Peritos (RGP) – OTAN 2020 Assured Security; Dynamic Engagement - que serve de base à construção do novo conceito estratégico (CE) da Organização do Tratado Do Atlântico Norte (OTAN). Serve também para apresentar um conjunto de reflexões que se relacionam com o combate às ameaças transnacionais à luz do conceito de Defesa Coletiva, gênese da OTAN, e de Segurança Cooperativa, conceito mais abrangente, capaz de mobilizar todos os meios e recursos estatais no combate a ameaças transfronteiriças. Abordaremos a organização do documento, as suas ideias e mensagens-chave, e por fim, teceremos um conjunto de reflexões que se centram na temática: O Modelo da OTAN e o Combate às Ameaças Transnacionais.


1.Organização do Documento

A gênese do documento remonta Abril de 2009 quando na Cimeira de Strasbourg o Secretário-geral da OTAN recebeu indicações para reunir um grupo de peritos capazes de construir as bases do novo CE e submetê-lo à apreciação dos chefes de estado na Cimeira prevista para Novembro 2010 em Lisboa. Para liderar o grupo foi escolhida a americana Madeleine K. Albright, antiga Secretária de Estado do presidente americano Clinton.

A primeira parte do documento centra-se naquilo que o grupo de peritos designou de “Summary of Findings”, que não é mais do que as linhas orientadoras que servem para o desenvolvimento, na segunda parte do documento estão às análises e recomendações.
A segunda parte do documento divide-se em diversos capítulos, dos quais se destacam os seguintes:

Capítulo 2 – Tarefas Centrais.

Capítulo 4 – Considerações Políticas e Organizacionais.

Capítulo 5 – Forças da Aliança e Capacidades.


2. Mensagens e ideias-chave

Parte 1 do Relatório: “Summary of findings”

Nesta primeira parte do documento são de relevância as seguintes linhas estruturais e gerais de ações orientadoras do futuro da OTAN no espaço temporal até 2020:

Linhas Estruturais

(a) A OTAN é o músculo e a espinha dorsal dos ideais democráticos.
(b) O propósito central da OTAN é a salvaguarda da liberdade e da segurança dos seus membros recorrendo a meios políticos e militares.
(c) A Defesa Coletiva é um compromisso organizacional.
(d) A OTAN é uma organização regional e não global.
(e) A OTAN deve possuir os meios para defender o território da Aliança e se necessário, Projetar forças e cumprir missões a distâncias estratégicas. Isto é, deve fazer a reforma necessária para transformar forças de natureza estática em forças flexíveis, versáteis e móveis.
(f) A ligação transatlântica é inerente à gênese da OTAN e a segurança dos EUA é indissociável da segurança da Europa.


Linhas Gerais de Ação

(a) A Aliança procurará a resolução pacífica dos conflitos à luz da Carta das Nações Unidas.
(b) A OTAN recorrerá a outros países e organizações para prevenir ou mitigar crises. Neste capítulo é identificada uma nova era de Parcerias, dado que se reconhece a incapacidade da OTAN para sozinha mitigar os conflitos. Dá relevo à parceria com a Rússia na procura de aumentar os níveis de segurança na região Euro-atlântica.
(c) Manterá uma política de “Porta Aberta”, nomeadamente, para o Oeste dos Bálcãs, Geórgia e Ucrânia.
(d) Fará uso extensivo da “Compreensive Approach to Complex Problems”, numa clara asserção à utilização integrada e coordenada de meios civis e militares na resolução dos conflitos. Predispõe-se a assumir os papéis: principal, subsidiário (cooperação especializada) ou o de papel complementar numa ação cooperativa.
(e) A OTAN deve manter as suas forças nucleares em segurança e em níveis elevados de credibilidade, e simultaneamente, apoiar os esforços para evitar mecanismos de proliferação.
(f) Tomará medidas de proteção em relação às ameaças não-convencionais, nomeadamente, armas de destruição maciça, ataques terroristas, ataques cibernéticos e ruptura ilegal de linhas críticas de fornecimento e de abastecimento. No capítulo dos ataques cibernéticos estabelece-se a necessidade de desenvolver uma capacidade defensiva que garanta detecção e dissuasão eficazes.
(g) O Irã é uma ameaça e é necessária a operacionalização do “Missile Defence” procurando uma parceria com a Rússia.


Parte 2 do Relatório: Análise e Recomendações

Esta parte do documento é bastante extensa e apresenta um conjunto de 6 capítulos com as respectivas análises e recomendações.

No capítulo 1 – Segurança Internacional, reforça a ideia de imprevisibilidade nos próximos 10 anos, exponenciada por um conjunto de fatores dos quais se destacam:

(a) Proliferação de armamento nuclear;
(b) Ambições de grupos terroristas internacionais;
(c) A disputa por recursos petrolíferos e outros recursos estratégicos;
(d) Mudanças demográficas e degradação ambiental;
(e) Mudanças climáticas.

Identifica tendências globais e regionais. Nas globais elege o fenômeno da globalização como veículo que agrava as diferenças de desenvolvimento reforçando os poderes de uns em detrimento do poder de outros. Do ponto de vista da segurança refere que o aspecto mais relevante é o fato de um acontecimento significativo num determinado ponto do globo poder ter repercussões importantes noutro ou noutros pontos do globo. A crescente interdependência entre Estados e Indivíduos tem e terá um papel central. Visualiza um maior espectro de ameaças que podem ser dirigidas ao território, aos cidadãos, aos interesses econômicos, a infra-estruturas ou aos valores dos seus Estados-membros. Vislumbra, inclusivamente, a hipótese de grupos terroristas, com apoio estatal, adquirirem armas de destruição maciça.

Ao nível regional demonstra preocupações com as regiões do Cáucaso, Bálcãs, Oriente Médio (Irã e situação árabe-israelense), Ásia-Pacífico (conflitos Paquistão-Índia e Coréias), República Democrática do Congo e Sudão.

O relatório conclui que a possibilidade de uma agressão militar convencional contra a Aliança é improvável, mas não pode ser ignorada. Refere que as ameaças mais prováveis na próxima década são não-convencionais, nomeadamente:

1. Ataque com mísseis balísticos;
2. Ataques de grupos terroristas;
3. Ataques cibernéticos;
4. Um conjunto de outras ameaças e riscos que se poderão manifestar:
- Com a interrupção de fontes de energia e linhas marítimas de reabastecimento;
- Com as conseqüências negativas das mudanças climáticas;
- E com crises financeiras agudas.


Capítulo 2 – Tarefas Centrais e Capítulo 3 – Parcerias

O RGP refere quatro Tarefas Centrais para a Aliança:

1 – Manter a capacidade para dissuadir e defender os seus Estados-membros de qualquer ameaça de agressão, independentemente do seu ponto de origem.

2 – Contribuir para uma segurança alargada na região Euro-Atlântica.
Reconhece que o estabelecimento de uma Europa estável e segura não esta concluído. Reforça o papel das parcerias e a ideia de colaboração com instituições como a União Européia (UE), Nações Unidas (NU) e Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) na consecução deste objetivo.

3 – Constituir-se como fórum de consulta para questões de segurança e gestão de crises. Neste contexto reforça a importância da ligação transatlântica e a exclusividade que a OTAN representa nesta ligação.

4 – Promoção, gestão e aumento das Parcerias na procura de atingir os seus objetivos de segurança. Reconhece, por conseguinte, as limitações da Aliança na resolução de alguns problemas apontando as parcerias como meio para ultrapassá-los.

Fonte: Jornal Defesa e Relações Internacionais - Adaptação: Angelo D. Nicolaci