Livro do Exército ensina a louvar ditadura

A história oficial contada aos alunos dos 12 colégios militares do país omite a tortura praticada na ditadura e ensina que o golpe ocorrido em 1964 foi uma revolução democrática; a censura à imprensa, necessária para o progresso; e as cassações políticas, uma resposta à intransigência da oposição.

É isso que está no livro didático "História do Brasil -Império e República", utilizado pelos estudantes do 7º ano (antiga 6ª série) das escolas mantidas com recursos públicos pelo Exército.

Nelas, estudam 14 mil alunos, entre filhos de militares transferidos ou de civis aprovados em concorridos vestibulinhos. De cada aluno é cobrada uma taxa mensal de R$ 143 a R$ 160, da qual estão isentos os que não podem pagar. Mas 80% das despesas são custeadas pelo Exército.

As escolas militares poderiam utilizar livros gratuitos cedidos pelo Ministério da Educação a todas as escolas públicas. Mas, para a disciplina de história, optaram pela obra editada pela Bibliex (Biblioteca do Exército), que deve ser adquirida pelos próprios alunos. Na internet, o preço é R$ 50, mais um caderno de exercícios a R$ 20. O Exército afirma que o material "atende adequadamente às necessidades do ensino de História no Sistema Colégio Militar".

O livro de história mais adquirido pelo MEC para o ensino fundamental, da editora Moderna, apresenta a tomada do poder pelos militares como um golpe, uma reação da direita às reformas propostas por João Goulart (1961-64). A partir disso, diz a obra, seguiu-se um período de arbítrio, com tortura e desaparecimentos, em que a esquerda recorreu à luta armada para se manifestar contra o regime.

Já a obra da Bibliex narra uma história diferente: Goulart cooperava com os interesses do Partido Comunista, que já havia se infiltrado na Igreja Católica e nas universidades. Do outro lado, as Forças Armadas, por seu "espírito democrático", eram a maior resistência às "investidas subversivas".

No caderno de exercícios, uma questão resume a ideia. Qual foi o objetivo da tomada do poder pelos militares? Resposta: "combater a inflação, a corrupção e a comunização do país".

TORTURA

A obra não faz menção à tortura e ao desaparecimento de opositores ao regime militar. Cita apenas as ações da esquerda: "A atuação de grupos subversivos, além de perturbar a ordem pública, vitimou numerosas pessoas, que perderam a vida em assaltos a bancos, ataques a quartéis e postos policiais e em sequestros".

A censura é justificada: "Nos governos militares, em particular na gestão do presidente Médici [Emílio Garrastazu, 1969-1974], houve a censura dos meios de comunicação e o combate e eliminação das guerrilhas, urbana e rural, porque a preservação da ordem pública era condição necessária ao progresso do país."

As cassações políticas são atribuídas à oposição do MDB (Movimento Democrático Brasileiro). "Embora o governo pregasse o retorno à normalidade democrática, a intransigência do partido oposicionista motivou a necessidade de algumas cassações políticas", diz trecho sobre o governo Ernesto Geisel (1974-79).

Para o historiador Carlos Fico, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o livro usado nos colégios militares é problemático tanto do ponto de vista das informações que contém como pela forma como conta a história.
"O principal motivo do golpe foi o incômodo causado pela possibilidade de que setores populares tivessem uma série de conquistas."

Mas, para Fico, mais grave ainda é a forma como o livro narra o período, com uma "história factual" carente de análise, focada apenas na ação dos governos. "Trata-se de uma modalidade desprezada inclusive pelos bons historiadores conservadores", avalia.

Não há juízo de valor, afirma comandante

O coronel Silva Alvim, comandante do colégio militar de Brasília, o maior do Exército, afirma que as escolas militares abordam "apenas o fato histórico", sem juízos de valor sobre o regime militar.

Questionado sobre a omissão dos torturados e desaparecidos no livro do 7º ano, diz que se trata de um tema proibido. "Dentro desse culto aos valores e tradições do Exército, esse tipo de assunto [tortura e desaparecidos] nós buscamos não tratar. Até porque, no âmbito do Exército brasileiro, essas questões não são permitidas", diz.

Curiosamente, no ensino médio, a apostila adotada pelo colégio militar de Brasília, feita pelo sistema Poliedro, fala em "ditadura" e "tortura". Mas "não enfaticamente", responde o coronel ao ser indagado sobre a diferença de abordagem.

Questionado sobre o livro, o Centro de Comunicação Social do Exército afirmou apenas que a linha didático-pedagógica da obra, adotada desde 1998, "atende adequadamente às necessidades do ensino de História no Sistema Colégio Militar".

O Ministério da Defesa disse, via assessoria de imprensa, que o teor do livro "será levado ao conhecimento das autoridades competentes".

ANALISE

Permanece aberta a questão do estatuto epistemológico da história. Definir se ela é uma ciência e o grau de objetividade de seus juízos envolve uma controvérsia que dificilmente vai se resolver antes do fim dos tempos.

Numa linha mais pragmática, pode-se afirmar que é do confronto entre diferentes concepções de historiografia e de como ela se relaciona com os fatos que se forja a visão que cada época elabora de seu próprio passado. Assim surge a história oficial, que sempre poderá ser revista de acordo com novas interpretações, numa demonstração de que às vezes nem o passado é imutável.

Essa frouxidão epistêmica, típica das chamadas ciências do espírito, está longe contudo de significar um vale-tudo. Por mais difícil que seja depurar a ideologia constante de qualquer discurso, enquanto a linguagem conservar algum valor, haverá narrativas mais ou menos precisas e relatos mais ou menos honestos.

É perfeitamente razoável debater, por exemplo, os rumos que tomava o governo de João Goulart. Pode-se também discutir o alcance e o significado social do chamado Milagre Brasileiro. São questões que comportam legitimamente interpretações mais à esquerda ou à direita.

A argumentação politicamente interessada, porém, através de eufemismos, omissões ou falsificações, pode dar lugar a crimes de lesa-historiografia. É o que faz o livro adotado pelo Exército quando deixa de informar que a "Revolução levada a efeito, não por extremistas, mas por grupos moderados e respeitadores da lei e da ordem" derrubou pelas armas um regime democraticamente eleito -o que, em bom português é golpe de Estado.

Ainda pior, a obra simplesmente deixa de mencionar que setores ligados às Forças Armadas se valeram de tortura para desbaratar os grupos de esquerda, o que, independentemente das intenções dos militantes, era proibido pelas leis editadas pelo próprio regime militar.

Em 2007, setores da mídia conservadora protestaram com razão contra os excessos esquerdistas de um livro didático, "Nova História Crítica", que foi distribuído para algumas escolas pelo MEC. Será curioso observar como reagirão agora ao mesmo erro com sinal invertido.

Fonte: Folha