Poder Aeroespacial Brasileiro: Dissuasão e Segurança, Coerção como Medida Eficaz à Defesa Nacional - Parte I

Nenhuma nação pode denominar-se grande a menos que seu poder aéreo esteja apropriadamente organizado e provido para isso ... (Major-General William “Billy” Mitchell da USAAF)

Vislumbrar a atual moldura internacional impõe a capital análise de questões emblemáticas como dissuasão à segurança (tradução do termo deterrence assimilado da Língua Inglesa) e como coerção militar à Defesa. Como ponto de partida para se apreender o sentido do objetivo final deste estudo, faz-se mister inferir, sob a visão realista do Realpolitik, que a busca incessante por mais poder pertence e permanece essencial à relação estratégico-diplomática entre contemporâneos estados-nação soberanos.

Ao se analisarem os elementos substantivos da estratégia da coerção, sob a ótica de gênero, ressaltam os paradigmas da soberania nacional e da manutenção da integridade territorial. Mormente, a estratégia da coerção militar, sob o modo de espécie, encontra-se inserida no bojo que abrange as diferentes opções estratégicas possíveis. Além disso, a eficácia da estratégia de coerção se comunica com questões de Diplomacia e de Economia Política.

O objetivo final do artigo se configura em analisar teorias e ideias oriundas de pensadores teóricos da arma aérea, das quais se possa inferir a real eficácia estratégica do emprego de um poder aéreo coercitivo. Esse propósito geral do trabalho baseou os questionamentos que nortearam o estudo. Enfatiza-se, que a inquietude promotora desta pesquisa advém da lógica permeada por qual seria, na ótica da Teoria do Poder Aéreo Coercitivo, o melhor emprego estratégico da arma aérea.

O problema fulcral reflete a questão de qual eficácia há em empregar-se um poder aéreo coercitivo, pelo estado-nação moderno, sob a legítima égide de um monopólio do uso da força, na defesa de seus próprios interesses?

Bodin (1992, passim 46-88) pode responder à indagação que ensejou o presente estudo ao revelar que “o Estado teve origem na força”. Como refletir acerca do legítimo direito de coerção militar, do estado moderno, sem se ater à semântica de uso da força armada ou da violência organizada? Torna-se coerente, portanto, esse questionamento, no bojo das Relações Internacionais, e procede-se à arguição de que o Poder Aeroespacial Brasileiro, sob o prisma de estratégias coercitivas, pode ser o elemento-chave à resposta do problema.

As contribuições que o ideário de resolução pacífica de controvérsias proporciona à Ciência Política, às Relações Internacionais e à aproximação entre as nações, visam ao fortalecimento e à consolidação de conceitos como o idealista-kantiano da possível “paz perpétua”. (KANT, 2008, passim 14-85) Esse processo não é dinâmico e requer um conjunto de ações recíprocas, no qual são aplicadas medidas à construção de uma situação que, em tese, amortiza a probabilidade de conflitos armados e tende a zero a beligerância.

Acima de tudo, essas ações representam essencial instrumento para a resolução de contenciosos entre Estados soberanos, na moldura da atual “Sociedade Anárquica”. (BULL, 2002, passim 1-327). Esse processo pode desenvolver-se por ações recíprocas entre os Estados, as quais se destinam a promover a abertura e a transparência entre eles. O objetivo consiste em dirimir as percepções difusas e as discórdias existentes, essencialmente, pela revelação das intenções políticas e da competência de cada Estado para programar essas ações. Como consequência, pode-se lograr benefício mútuo para estados entre os quais, outrora, havia interesses conflitantes. Além disso, haveria a possibilidade do incremento de condições propícias a um ambiente de Paz e Segurança Globais no bojo das Relações Internacionais (RI).

Portanto, a implantação dessas medidas de cunho veementemente idealista poderia lançar as bases para um ambiente de deferência diplomática, dependência recíproca e cooperação mútua. Esses pressupostos podem favorecer a criação e a manutenção de um sistema de segurança global, em face de moldura idealista-kantiana, sem comprometer a soberania de estados.

Todavia, as perspectivas para o século vigente vislumbram ameaças à Segurança Global – comuns a todos os Estados – como a “Guerra de Quarta Geração”, o Terrorismo Internacional e as pressões internacionais de ordem ambiental e econômico-financeira. Faz-se mister a atenção voltada ao jogo de interesses e à não-cooperação entre nações. Sobretudo, quando, e.g. na pauta diária da prolatada Política de Poder e do jogo de interesses entre atores de RI sob a égide de Realpolitik, interesses econômicos depararam-se e podem gerar crises internacionais político-estratégicas e, também, conflitos armados.

Então, haveria necessidades tão prementes para se optar por um crescimento exacerbado da capacidade de coerção militar do Estado Brasileiro? Pode-se fazê-lo sem o devido planejamento estratégico oriundo das três Forças Armadas do Brasil? Há ações estratégicas hoje em curso?

Em 2008, o Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que o Brasil precisa possuir instrumentos militares a fim de, dessa forma, poder defender nossas riquezas naturais (como o petróleo na Plataforma Continental e o manancial da Região Amazônica).

Desafortunadamente, a realidade enfrentada pelas Forças Armadas Brasileiras pode não condizer com a estatura político-estratégica e econômica que o Brasil começa a angariar no alvorecer do século XXI. Possuir capacidade dissuasória e poder de coerção, no campo militar, torna-se mandatório a uma potência regional, cujo status o Estado Brasileiro pode vir a angariar.

Fonte: JDRI

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