O que significa flexibilizar o Mercosul?

Com o ingresso da Venezuela o Mercosul passará a contar com uma população de 270 milhões de habitantes, PIB de US$ 2,3 trilhões e território de 12,7 milhões de quilômetros quadrados, da Patagônia ao Caribe. Não há precedente de experiência integracionista mais exitosa da região, fruto do trabalho de sucessivos e diferentes governos democráticos nos últimos vinte anos. A idéia de flexibilizar o Mercosul por meio da regressão a uma área de livre comércio representa, na prática, uma maneira de reabrir a discussão sobre tratados de livre comércio e fomentar o retorno da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Essas iniciativas são incompatíveis com o Mercosul. O que está novamente em discussão são projetos diferentes para a América Latina.

As críticas ao bloco estão eivadas, como sempre, de ideologia e desinformação. Não corresponde à realidade, por exemplo, a acusação de que o Mercosul engessa as negociações comerciais. O acordo de comércio preferencial Mercosul-Índia, assinado em 2005, está vigente desde 1º. de junho de 2009. Trata-se do primeiro acordo comercial extraterritorial do Mercosul, com preferências tarifárias fixas para cerca de 900 produtos. As negociações iniciais de um acordo comercial entre o Mercosul e a África do Sul evoluíram para um acordo com a União Sul-Africana (SACU). São 1.076 códigos de concessão do Mercosul e 1.026 da SACU. Assinado em dezembro de 2008 pelo Mercosul e em abril de 2009 pela União Sul-Africana, o acordo está em avaliação nos congressos nacionais.

Na América Latina foram fechados acordos comerciais com Chile, México, Bolívia, Comunidade Andina de Nações e Cuba. Todos estão em vigor. O acordo entre Mercosul e Israel, já aprovado pelo Uruguai, tem previsão de aprovação pelos demais países em 2010. Em dezembro de 2009, os presidentes dos Estados Partes aprovaram resolução para retomar as negociações entre o Mercosul e a União Européia. As negociações iniciais podem evoluir, em 2010, para a realização de uma inédita Cúpula Mercosul – União Européia.

Estes acordos beneficiam o país como o todo. As exportações brasileiras para o Mercosul possuem alto valor agregado, sendo 92% de produtos manufaturados, 3% de semifaturados e 5% de produtos básicos. Segundo a Secretaria de Comércio Externo/MDIC, de janeiro a março de 2010 o estado de São Paulo exportou para o Mercosul US$ 1,9 bilhão. O bloco representa o segundo destino das exportações paulistas, atrás apenas da União Européia. A Argentina é o primeiro parceiro comercial dos empresários paulistas (US$ 1,6) e supera os Estados Unidos (US$ 1,0) na segunda posição. A questão é que enquanto outros países da América Latina optaram pelos tratados de livre comércio com os EUA, o Mercosul tem apostado na via da integração regional, e é isto o que o torna alvo de críticas dos adversários.

Em 2009, apesar das condições adversas geradas pela crise financeira mundial, as negociações comerciais do Mercosul não foram paralisadas. Prosseguiram os entendimentos para a eliminação da dupla cobrança da tarifa externa comum e para a adoção de um código aduaneiro comum. Essas negociações são complexas. A Europa levou meio século para chegar ao estágio de união monetária. No Mercosul, desde 2008, está em vigor o Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML) entre Brasil e Argentina. Em dezembro de 2009, o Uruguai anunciou a sua adesão ao Sistema. Esta é a base de uma futura integração monetária. O sistema permite a realização de operações de comércio exterior em pesos ou reais, sem necessidade de conversão ao dólar, e reduz os custos das transações comerciais.

A via de regressão a uma área de livre comércio é a forma mais rápida para acabar com o Mercosul e fomentar a volta da Alca. É uma ilusão imaginar que, por essa via, se alcançará a expansão do comércio brasileiro.
Os primeiros anos do Mercosul foram marcados pela liberalização dos mercados dos países membros, o que resultou em um vigoroso impulso comercial intra-bloco. Para sustentar o aumento do comércio decorrente desse impulso inicial são necessárias ações positivas de integração produtiva, investimentos em infra-estrutura e combate às assimetrias. A expansão do comércio depende de mais e melhor integração, e não o contrário. É por isso que foi criado em 2004, e regulamentado em 2005, o Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem).

Este Fundo dispõe de US$ 100 milhões anuais, por um período de dez anos, para investir em projetos de infra-estrutura. Atualmente existem 25 projetos aprovados, orçados em quase Us$ 200 milhões. O Brasil contribui com 70% desse montante, a Argentina 27%, o Uruguai 2% e o Paraguai 1%. Os recursos são destinados a projetos como transmissão de energia, construção e recuperação de estradas, qualificação de fornecedores da cadeia produtiva do petróleo e do gás, entre outros. Na área da inclusão social há projetos de construção de moradias populares, apoio às micro, pequena e média empresas, fomento à economia solidária, apoio às cooperativas de resíduos sólidos, entre outros. Paraguai e Uruguai são os principais beneficiários. O Brasil apresentou projeto de criação da biblioteca da Universidade da Integração Latino America (Unila) e do Instituto Mercosul de Estudos Avançados, também ligado à Universidade. O Focem desapareceria numa zona de livre comércio.

Flexibilizar o Mercosul significa também congelar a implementação de políticas sociais nas áreas da saúde, educação, cultura, emprego, combate ao trabalho infantil, igualdade de gênero, defesa e promoção dos direitos humanos, meio ambiente, agricultura familiar, segurança alimentar, fomento às cooperativas, juventude, segurança regional, livre circulação de pessoas, previdência social, comunicação, turismo, esporte, entre outras.

O Mercosul hoje possui ações positivas em todos essas áreas, com resultados tangíveis que beneficiam milhares de cidadãos brasileiros como a contagem do tempo de serviço em qualquer um dos Estados Partes para efeito de aposentadoria; o atendimento médico em cidades de fronteira; a harmonização das políticas de aquisição e distribuição de medicamentos; a promoção de políticas comuns de equidade de gênero; acesso ao fundo de garantias da pequena e média empresa; acesso ao fundo da agricultura familiar; a promoção da Agenda 21 do Mercosul; o apoio à expansão dos Pontos de Cultura para o Mercosul; a cooperação na área de segurança pública; a promoção da agenda do trabalho decente, entre outras.

Flexibilizar o Mercosul significa suspender o funcionamento do Instituto Social do Mercosul, adiar a instituição da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do Mercosul e interromper as discussões sobre o Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul. Esses novos organismos foram criados tendo em vista a formulação de políticas de desenvolvimento social harmônico no bloco. Elas seriam desnecessárias numa zona exclusiva de livre comércio. O Instituto Social é um exemplo disso. Ele foi criado em 2009 para colaborar tecnicamente na elaboração de políticas sociais regionais, sistematizar e atualizar indicadores sociais regionais, compilar e intercambiar boas práticas em matéria social, promover mecanismos de cooperação e contribuir para a superação das assimetrias entre os países membros. O Instituto ajudará a implementar o Plano de Ação Social do Mercosul, cujos eixos estratégicos visam promover a erradicação da fome, o combate à pobreza e a ajuda humanitária; os direitos humanos, a participação social, a saúde, a educação, a cultura, a integração produtiva, a agricultura familiar, a economia solidária e as cooperativas.

Flexibilizar o Mercosul significa ainda interromper o processo de integração política levado a cabo pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul). A integração política deixou de ser uma utopia para se tornar um imperativo do crescimento econômico e do desenvolvimento social da região. O Parlasul começou a funcionar em julho de 2008, sendo que o Paraguai já elegeu seus representantes pelo voto direto. Além de aumentar a representatividade e a segurança jurídica do Mercosul, o Parlasul vai agilizar a aprovação dos acordos regionais pelos Congressos Nacionais.

Compete ao Parlasul velar pela observância e atualização das normas do Mercosul; relatar anualmente a situação dos direitos humanos nos Estados Partes; receber ao final de cada semestre relatório da presidência pro tempore; convocar audiências públicas e realizar seminários com representantes da sociedade civil; estabelecer intercâmbios com o Foro Consultivo Econômico e Social; propor projetos de normas para o Conselho do Mercado Comum, entre outras iniciativas políticas. O Parlamento já aprovou resolução de apoio às políticas integradas de tecnologia da informação no Mercosul, à execução de obras viárias para a construção de corredor bioceânico e às políticas comuns de utilização dos recursos do Aquífero Guarani.

Flexibilizar o Mercosul significa colocar em risco essas e outras conquistas. É preciso defendê-las, para que futuramente possam ser aperfeiçoadas e ampliadas.

Fonte: Carta Maior

Nota do Blog: A proposta do Serra a respeito do Mercosul pode comprometer seriamente o desenvolvimento brasileiro obtido nos últimos anos e que vem crescendo a cada dia mais, sendo muito equivocada a sua posição, o que nos leva a ver a falta de responsabilidade de nossos políticos com relação a nossa nação, uma vez que aqui no Brasil não há uma política de proseguimento das políticas vigentes, sendo as políticas alteradas sem qualquer critério quando da mudança do governo, quando vemos muitos projetos e investimentos que obtiveram sucesso sendo abandonado em prol do que eu classifico como "antolhos partidários", onde os nossos representantes deixam de ver a realidade e passam a visar apenas a politica ideológica dos partidos, que como todos sabemos só prejudica nossa nação, pois os "jumentos" ficam com o pensamento retrogrado de não dar prosseguimento a politica de outro governante que não possui a mesma ideologia política, com isso prejudicando nosso povo e principalmente nossos bolsos.

A isso eu peço a você amigo leitor, independente de partido político, que analise o candidato não pela bandeira partidaria ou ideologia, mas pelo projeto que o mesmo apresenta para nosso futuro.