TAM compra Pantanal, que briga com Anac

A TAM anunciou ontem a compra de 100% do capital da Pantanal por R$ 13 milhões, em meio a um duelo judicial que a companhia regional trava com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por causa de vagas de pouso e decolagem (slots) no Aeroporto de Congonhas. A conclusão do negócio depende da aprovação da Anac. Após o anúncio, houve no mercado quem entendesse que a TAM só concluiria a compra se tivesse todos os 196 slots da Pantanal em Congonhas. Ontem, as ações da TAM fecharam em queda de 1,26% na Bovespa.

A Anac marcou para 1º de fevereiro a redistribuição de 412 slots em Congonhas, incluindo 61 da Pantanal. Ela perdeu essas vagas porque não cumpriu com uma resolução da Anac que estabelece que uma empresa aérea não deve cancelar mais que 80% de seus voos durante 90 dias, sob pena de perder o slot correspondente.

O advogado da Pantanal, Thomas Müller, diz que a conclusão do negócio não depende da totalidade dos slots da Pantanal em Congonhas. Segundo ele, o pagamento dos R$ 13 milhões será feito em dinheiro, mas de forma "fracionada". A briga judicial da Pantanal, cuja dívida total é de R$ 71 milhões, com a Anac teve início em meados de agosto. Foi quando a agência tentou redistribuir slots em Congonhas, incluindo os da Pantanal, mas a empresa obteve uma liminar.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos do recurso da Pantanal, em recuperação judicial desde março. A Pantanal, que respondeu por 0,16% dos voos domésticos em novembro, recorreu. "Na terça-feira passada o processo entrou na pauta, mas foi retirado por causa de dúvidas processuais. O Judiciário só deve se pronunciar em janeiro", diz Müller.

A Pantanal tentou no dia 8 leiloar seus ativos, incluindo os slots. A TAM foi a única que se habilitou. Desta vez, foi a Anac que conseguiu barrar a operação na Justiça. Os interessados em participar da redistribuição de slots em Congonhas têm até 15 de janeiro para oficializar seu interesse, já manifestado pela WebJet, Total e Air Minas. Se quiserem, TAM, Gol e Oceanair, que já operam em Congonhas, também podem concorrer.

"O único objetivo dessa negociação são os slots. TAM e Gol vão ter 96% dos slots de Congonhas. Quem é que vai defender a concorrência? Minha única esperança é confiar na postura firme da Solange (Paiva Vieira, presidente da Anac)", diz o consultor aeronáutico Paulo Bittencourt Sampaio.

O vice-presidente de Finanças e presidente interino da TAM, Líbano Barroso, destacou o ganho de eficiência na aviação regional. "O que mais nos motivou foi a possibilidade de uma nova linha de negócios. É combinar o que já temos, uma posição importante nas cidades de grande porte, com uma operação nas cidades de média densidade", diz. "Slot é consequência de uma malha", acrescentou.

Para Sampaio, o que motivou a negociação foram apenas os slots. "A TAM já tem amplos acordos de compartilhamento de assentos com a Passaredo e a Trip. Não foi por causa das linhas regionais que comprou a Pantanal", afirma ele.

Após fechar a compra, a TAM terá 15 anos para amortizar a dívida tributária da Pantanal, de R$ 53 milhões, já enquadrada no Refis. Há mais R$ 18 milhões de outros débitos que serão quitados dentro da recuperação judicial, que tem prazo estimado de dois anos, segundo Barroso. Nos anos 90, quando houve uma aproximação entre a TAM e a Pantanal, a TAM chegou a emprestar R$ 5 milhões que nunca foram pagos. Barroso diz que esse dinheiro será consolidado no passivo da TAM já no primeiro trimestre de 2009. Os 245 funcionários da Pantanal serão mantidos.

A Pantanal faturou R$ 70 milhões nos últimos 12 meses. Tem seis turboélices ATR 42, para 45 pessoas, mas só três estão em operação, para seis destinos no país.

Fonte: NoTimp