Rússia e EUA divergem em Haia sobre a independência de Kosovo

Os Estados Unidos e a Rússia divergiram nesta terça-feira na Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a declaração de independência do Kosovo em fevereiro de 2008, em que o primeiro é favorável e o segundo contrário.

A CIJ, máximo tribunal das Nações Unidas, realiza desde o dia 1º de dezembro uma série de audiências com 30 países que expõem seus argumentos favoráveis e contrários à legalidade da independência do Kosovo.

Com um discurso mais político do que legal, os EUA defendem que o direito internacional "não regula, nem autoriza, nem proíbe declarações de independência", as quais, defenderam, são "a vontade de uma população".

O advogado americano Harold Koh alertou o tribunal contra as tentativas de reativar conversações "fúteis" ou "desorganizar delicados arranjos políticos que trouxeram estabilidade a uma região conturbada".

A Rússia evitou apreciações políticas e centrou seus argumentos legais para manter que a declaração de independência do Kosovo contrariou o direito internacional e à resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU, que instaurou um governo provisório do Kosovo, dentro dos limites territoriais da Sérvia.

O advogado russo Kirill Gevorgian disse que uma resolução do Conselho de Segurança especificando que Kosovo deveria negociar seu status com a Sérvia ainda está em vigor.

"A solução final [...] está para ser negociada entre as partes e aprovado pelo Conselho de Segurança", disse ele. "Nenhuma ação unilateral pode ser considerada como uma solução final."

Mas os EUA ressaltaram que a resolução citada pela Rússia aludia à integridade territorial da ex-Iugoslávia, e não da Sérvia, por isso que o princípio de violação de integridade territorial não é válido neste caso.

Washington criticou que a Sérvia somente tenha posto em xeque a legalidade a separação do Kosovo e não a de outras de suas ex-repúblicas, como a Eslovênia e Croácia, que se declararam independência no início dos anos 90.

No total, 63 países, entre estes os Estados Unidos e a maioria dos membros da União Europeia, respaldaram a declaração de independência do Kosovo.

No início das audições deste mês, a Sérvia disse que a independência do Kosovo rasgou o tecido da identidade nacional sérvia. Kosovo advertiu que uma declaração de ilegalidade da declaração poderia levar a uma renovação da violência na região.

Na última sexta-feira, o representante do Brasil em Haia manifestou-se contra a declaração de independência do Kosovo, afirmando que o princípio de integridade territorial da Sérvia foi violado. Ele defendeu que, diante do fracasso nas negociações, caberia ao Conselho de Segurança da ONU e não ao governo provisório kosovar decidir sobre a independência.

As audiências devem continuar até 11 de dezembro.

No final das audiências, e após o período de deliberação dos juízes, a CIJ emitirá uma "opinião consultiva" que não é de obediência obrigatória, mas costuma ser respeitada pelas partes dado o prestígio do principal órgão judicial da ONU. Essa decisão deve sair em 2010.

O caso está sendo acompanhado de perto, não só porque a decisão tem o potencial de perturbar a paz na região da ex-Jugoslávia, mas também porque outros países com regiões que reivindicam independência, como Rússia, China e Espanha, temem que Kosovo poderia abrir um precedente.

Em uma aparente reação ao apoio americano à independência kosovar, a Rússia --tradicional aliada da Sérvia-- reconheceu a independência da Abkházia e da Ossétia do Sul, duas regiões separatistas da ex-república soviética da Geórgia, que se afastou da influência russa nos últimos anos e se tornou uma aliada próximo dos EUA.

Nicarágua e Venezuela juntaram-se ao reconhecimento da independência das duas regiões depois que a Rússia e Geórgia travaram uma guerra limitada no ano passado em que morreram centenas de pessoas. A maioria da população de origem georgiana foi expulsa da Ossétia do Sul ao fim do conflito.

Fonte: Folha