Projeto revoga Lei de Anistia e Jobim ameaça se demitir

O Programa Nacional de Direitos Humanos, que prevê a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, procurou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, para entregar sua carta de demissão, informam as repórteres Christiane Samarco e Eugênia Lopes. Os três comandantes das Forças Armadas decidiram que também deixariam os cargos. Para os militares, o programa, lançado no dia 21 e proposto pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, tem trechos "revanchistas e provocativos". Eles reclamam do "ambiente de constantes provocações" criado pela secretaria. Ao final de três dias de tensão, Lula e Jobim fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas de lei a serem enviadas ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas.

Jobim faz carta de demissão após ameaça de mudar a Lei de Anistia

Lula fecha acordo com ministro, que seria seguido por comandantes das Forças e vê "revanchismo" em Vannuchi

A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que propõe a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo. Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.

Na avaliação dos militares e do ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, e lançado no dia 21 passado, tem trechos "revanchistas e provocativos". Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas da lei a serem enviadas ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.

Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é "ponto de honra". As Forças Armadas tratam com "naturalidade institucional" o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal - isso é decorrente de um processo legal que foi aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.

Além da proposta para revogar a Lei de Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com "as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos", outro ponto irritou os militares e, em especial, o ministro Jobim. Ele reclamou com Lula da quebra do "acordo tácito" para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos "para examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985".

Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada. Os militares dizem que se essas investigações vão ficar a cargo de uma Comissão da Verdade, todos os fatos referentes ao regime militar devem ser investigados. "Se querem por coronel e general no banco dos réus, então também vamos botar a Dilma e o Franklin Martins", disse um general da ativa ao Estado, referindo-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro de Comunicação Social, que participaram da luta armada. "Não me venham falar em processo para militar pois a maioria nem está mais nos quartéis de hoje", acrescentou o general.

Os militares também consideram "picuinha" e "provocação" a proposta de Vannuchi de uma lei "proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade". "Estamos engolindo sapo atrás de sapo", resumiu o general, que pediu anonimato por não poder se manifestar.

SOLIDARIEDADE

A decisão de Jobim entregar o cargo foi tomada no dia 21 e teve, inicialmente, o apoio dos comandantes Juniti Saito (Aeronáutica) e Enzo Peri (Exército). Consultado por telefone, porque estava no Rio, o comandante da Marinha, almirante Moura Neto, também aderiu. Diante da tensão, Lula acertou que se encontraria com Jobim em Brasília, na volta da viagem que havia feito ao Rio, para inaugurar casas populares no complexo do Alemão e visitar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na conversa, Lula rejeitou a entrega da carta de demissão e disse que contornaria politicamente o problema. Pediu que o ministro garantisse aos comandantes militares que o Planalto não seria porta-voz de medidas que revogassem a Lei de Anistia. Os militares acataram a decisão, mas reclamaram da posição "vacilante" do Planalto e do "ambiente de constantes provocações" criado pela secretaria de Vannuchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro. Incomodaram-se também com o que avaliaram como "empenho eleitoral excessivo" da ministra Dilma no apoio a Vannuchi. "Lula age assim: empurra a crise com a barriga e a gente nunca sai desse ambiente de ameaça", protestou um brigadeiro em entrevista ao Estado.

Para as Forças Armadas, a cerimônia de premiação de vítimas da ditadura, no dia 21, foi "uma armação" para constranger militares, tendo Dilma como figura central, não só por ter sido torturada, mas por ter chorado e escolhido a ocasião para exibir o novo visual de cabelos curtíssimos, depois da quimioterapia para tratamento de um câncer linfático. COLABOROU RUI NOGUEIRA





ENTENDA O CASO

As divergências entre os ministros em torno da Comissão da Verdade arrastam-se há um ano

Dezembro/2008: A 11.ª Conferência Nacional de Direitos Humanos encaminha ao governo orientação para que seja criada a Comissão da Verdade e Justiça. No encontro, os enviados do Ministério da Defesa votam contra

Janeiro/2009: Vannuchi estimula a sociedade a discutir a comissão e começa a redigir uma proposta. Acreditava-se que seria criada por decreto presidencial

Julho: Começa o debate com a Defesa. Jobim quer uma comissão de reconciliação

Outubro: Vannuchi deixa de lado o tom judiciário, mas insiste na abertura de arquivos que estariam poder dos militares

Novembro: O impasse leva o Planalto a adiar o anúncio do Programa de Direitos Humanos

Dezembro: O termo reconciliação é incluído na proposta e anuncia-se que o governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei propondo a criação da comissão


Fonte: O Estado de SP


Nota do Blog: Eu sou contra o revanchismo desta lei, os direitos humanos tem que valer? Claro, mas isso não quer dizer que tenhamos que remoer velhas feridas do passado, desconsiderar uma lei por uma nova e com isso cria um mal estar desnecessário em nossas casernas e no governo.

Temos que reconhecer os erros? Temos e isso já foi feito, agora ficar caçando fantasmas só vai consumir dinheiro público e causar um desgaste desnecessário ao governo, além é claro de minar a confiança dos aparelhos do Estado. Devemos sim desculpas a dezenas de familias que tiveram seus entes torturados e mortos nos sombrios anos da ditadura, isso ocorreu não só aqui, mas em vários países da America Latina.

Se formos revolver o passado, então que se investiguem e punam os ditos guerrilheiros que causaram prejuizos e também mortes naqueles tempos fatídicos, tendo muitos ingressado na vida política após o virar das páginas de nossa história e terem sido anistiados.

Precisamos não esquecer os erros do passado para não repeti-los, mas olhar para o futuro glorioso que nos aguarda, sejamos um povo do futuro e não um povo que vive do passado e não deixa as feridas cicatrizarem.

Angelo D. Nicolaci