quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Itália condena ex-agentes da CIA à prisão; EUA lamentam sentença


Os Estados Unidos afirmaram estar desapontados com a decisão de um juiz de Milão (Itália) de condenar à prisão 23 ex-agentes da CIA (a agência de inteligência americana) por terem capturado nas ruas da cidade o imame egípcio Abou Omar e o levado para o Egito, para um interrogatório. O caso é um marco da "guerra ao terror" do ex-presidente americano George W. Bush (2001-2009).

O mecanismo da "rendição extraordinária" permitia que os suspeitos de terrorismo fossem capturados pelos EUA em um país e levados para outro, onde seriam interrogados sob as técnicas mais severas. "Fui pendurado como uma ovelha morta e recebi choques elétricos", disse o imame à ONG Human Rights Watch.

Os americanos foram julgados à revelia após os EUA terem se negado a extraditá-los. Mas o veredicto, o primeiro deste tipo, foi saudado por ativistas que há muito tempo afirmam que as políticas de rendição americanas violam direitos humanos básicos.

O juiz Oscar Magi atribui ao ex-chefe da CIA em Milão Robert Seldon Lady a maior pena, de oito anos de prisão --menos do que o pedido pela procuradoria, que era de 12. Os outros 21 ex-agentes da CIA foram condenados a cinco anos de prisão cada um. O coronel sênior da Aeronáutica Joseph Romano também condenado a cinco anos de prisão, apesar do pedido do Pentágono para que ele fosse julgado nos EUA.

Os americanos, ainda conforme a sentença, devem pagar 1 milhão de euros para o imame egípcio e 500 mil euros para a mulher dele, a título de indenização.

Magi retirou ar queixas contra três americanos, incluindo um ex-chefe da CIA em Roma, por imunidade diplomática. Outros cinco italianos, incluindo o ex-chefe do Sismi (serviço secreto militar da Itália) Nicolo Pollari, também tiveram as queixas retiradas porque a argumentação poderia violar segredos de Estado.

No entanto, dois ex-agentes do Sismi também foram condenados, a três anos de prisão, por serem considerados cúmplices.

O porta-voz do Departamento de Estado americano, Ian Kelly, afirmou que o país está "desapontado com o veredicto", mas que não fará mais comentários porque o juiz não apresentou suas justificativas.

"Essa decisão envia uma mensagem clara a todos os governos de que, mesmo no combate ao terrorismo, você não pode esquecer direitos básicos de nossas democracias", afirmou o procurador italiano Armando Spataro. "Não há nenhuma estrutura legal na qual o Sismi e a CIA poderiam se aliar para praticar um sequestro. Isto é absolutamente contrário à lei italiana", havia dito Spataro em sua alegação.

Fonte: BBC
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