Aeroportos privatizados

Está praticamente pronto o texto de um decreto a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituindo o sistema de concessão de aeroportos à iniciativa privada. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, garante que, desta vez, não vai passar o Natal sem entregar o decreto. Já não era sem tempo. Desde que assumiu a pasta, em 2007, depois de o país ter vivido a maior crise do transporte aéreo de sua história – o apagão que obrigou milhares de passageiros a pernoitar no saguão dos principais aeroportos do país –, o ministro vem anunciando “para os próximos dias” esse projeto. Superado o apagão, restaram a necessidade de maior profissionalização dos diversos agentes públicos do setor, a urgência em acelerar o ritmo e em aumentar o volume dos investimentos na infraestrutura aeroportuária. A mudança da diretoria da Agência Nacional de aviação Civil (Anac) e a reestruturação administrativa da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) foram feitas vencendo, a bem da verdade, toda sorte de resistência política em favor de apadrinhados. Agora é a vez de atacar os aeroportos.

Mais do que qualquer outro modal de transportes, a aviação civil, principalmente a de passageiros, não para de crescer. O setor foi menos prejudicado pela crise financeira internacional e pela recessão técnica da economia brasileira ocorrida entre outubro e abril e voltou logo ao ritmo de expansão anterior a setembro de 2008. De fato, enquanto se projeta um crescimento de no máximo 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, a aviação comercial deve fechar o ano com expansão de pelo menos 10%. Dados dos 67 aeroportos da Infraero mostram que em outubro a movimentação de passageiros foi 33,27% maior do que a de setembro. No acumulado dos 10 primeiros meses, o número mantém o crescimento de 10%. Foram quase 104 milhões de usuários e 1,8 milhão de pousos e decolagens. E todos os sinais são de que 2010 será de expansão ainda maior, mantidas as expectativas de crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Não há como exigir da Infraero resposta em termos de investimentos em igual ritmo frenético de crescimento da demanda. Por mais que tenha melhorado sua gestão, a Infraero, como empresa 100% estatal, sofre as limitações orçamentárias próprias do setor público. Há casos, como os dos aeroportos Tom Jobim, no Rio, e Guarulhos, em São Paulo, em que é crítica a defasagem entre a perspectiva de inversões pela estatal e a necessidade de obras de adequação e modernização de equipamentos. Mesmo o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, embora ainda menos pressionado, precisa ir além das obras de ampliação do estacionamento de automóveis. Há planos de duplicação da estação de passageiros e da área comercial, além da ampliação do setor de cargas, consolidando Confins como base estratégica para o desenvolvimento do país. É mais do que hora, então, de se superarem os preconceitos e contar com a iniciativa privada para dar a um setor tão dinâmico o fôlego do qual precisa para continuar oferecendo conforto e segurança ao personagem principal: o passageiro.


Fonte: Estado de Minas