Já estão gastando por conta do pré-sal, como se houvesse a garantia de que ele representará uma imensa fortuna para o país”

Os militares têm se movimentado para garantir a aprovação do aumento dos cargos ainda este ano. A pressão fez com que o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) solicitasse um parecer técnico à Consultoria de Orçamento e Finanças da Câmara sobre a viabilidade da proposta. A nota evidenciou falha que se tornou comum nos projetos que têm essa finalidade: a falta de previsão orçamentária. “Já estão gastando por conta do pré-sal, como se houvesse a garantia de que ele representará uma imensa fortuna para o país”, comentou Madeira, sobre o projeto.

A Constituição diz que o aumento de cargos ou salários só poderá ocorrer quando contar com destinação prévia de recursos. O Orçamento da União para 2010 não está fechado. O projeto de lei que vai estipular os gastos para o ano que vem ainda está em tramitação – nem sequer o relatório preliminar foi apreciado. “O PL 5916/2009 (número da proposta) não cumpre o determinado pelo texto constitucional”, diz o documento, explicando depois que a exigência que consta na norma só poderia ser cumprida se, no orçamento aprovado para o ano que vem, houvesse garantia de recursos para a ampliação dos quadros da marinha.

Solução Diante do impasse entre a necessidade do governo e a Constituição, os parlamentares buscam uma solução. “Vejo com boa vontade o projeto, porque sei que entre os militares ninguém vai nomear dirigente partidário. Mas temos que ver se é possível encontrar uma solução para isso. Infelizmente a lei é burlada, a começar pelo Executivo e pelo próprio Congresso”, criticou Madeira.

A marinha garante que os 21,5 mil cargos seriam preenchidos ao longo de 20 anos e que o reforço é necessário diante do aumento de atribuições. A Força também argumenta que não houve crescimento significativo do efetivo nas últimas quatro décadas – 8,6% em média, ao ano. “Com a aprovação será dado início à obtenção desse pessoal, possivelmente a partir do próximo ano, quando serão abertas, em média, 218 vagas para oficiais e 771 para praças, por ano”, informou a marinha ao Estado de Minas.

O projeto estipula a criação, ao todo, de 3.507 postos de oficial e 18 mil de praças. A expectativa do governo, com a implementação gradual dos quadros, é um impacto, nos três primeiros anos, de R$ 27,9 milhões em 2010, R$ 72,1 milhões em 2011 e R$ 118,5 milhões em 2012.

Administração

A criação de cargos na estrutura da administração pública federal é alvo de constantes críticas da oposição. Segundo estudos do deputado Arnaldo Madeira, desde o início do governo Lula foram criados cerca de 214 mil cargos. Como o discurso de que a estrutura está inchada não cola no eleitorado, os oposicionistas decidiram colocar na ponta do lápis a qualidade da gestão desses cargos no governo. “Vou apresentar requerimento para saber quanto desses cargos foram preenchidos. O governo diz que criou quadros para universidades, mas sabemos que, apenas entre esses, 30 mil ainda estão vagos”, afirmou Madeira. O governo se defende. Diz que não está promovendo o aparelhamento da máquina, mas sim investindo na qualidade da administração pública federal.

214 mil – Número de cargos federais criados no governo Lula

Fonte: O Estado de Minas