Após 5 anos, governo lança a primeira PPP

Quatro anos e 11 meses depois de sancionada a lei, que foi apresentada à época como essencial para garantir investimentos em infraestrutura, o governo federal lançará, na semana que vem, o edital da primeira PPP (parceria público-privada).

A parceria entre companhias privadas e o governo é uma nova modalidade de licitação de obras públicas, já utilizada em vários países, como Reino Unido e Portugal. A principal característica dessas obras é que o retorno financeiro geralmente não é suficiente para garantir o interesse do setor privado. Dessa forma, o governo garante um rendimento mínimo para o investidor e pode até usar dinheiro do Orçamento a fim de complementar essa receita.

O projeto escolhido é a conclusão e operação do sistema de irrigação do Pontal, em Petrolina (Pernambuco). A ideia é permitir que uma empresa privada cuide de toda a infraestrutura de irrigação e possa receber, além da tarifa de água cobrada dos usuários, R$ 202 milhões do governo federal ao longo de 25 anos.

O vencedor da PPP também terá que garantir que as terras irrigadas estejam ocupadas em até seis anos após a assinatura do contrato com o governo federal e que continuem assim por todo o contrato. O governo permitirá que sejam selecionadas empresas agrícolas para ocupar a área e pequenos agricultores terão que ser integrados à produção.

O governo já gastou R$ 235 milhões no projeto desde 1996, mas até agora não há ocupação. A estimativa é que ainda seja necessário investir mais R$ 87 milhões para que a área possa ser utilizada.

"De fato houve uma demora grande. Em parte pela burocracia do governo e também porque o setor privado tinha uma visão distorcida, de que as PPPs seriam investimento privado com dinheiro público", disse o ministro Paulo Bernardo (Planejamento).

Projetos anteriores

Quando a lei das PPPs foi sancionada, em dezembro de 2004, o governo federal previa que as primeiras obras seriam realizadas em 2006. Foram selecionados 23 projetos que totalizavam R$ 13 bilhões e poderiam ser feitos por intermédio de parceiras.

Dois deles -a ferrovia Norte-Sul e a duplicação da BR-116, na Bahia- chegaram a ser modelados para PPPs, mas o governo concluiu que os empreendimentos não precisavam da garantia de rendimento mínimo.

De acordo com o ministro Paulo Bernardo, houve demora do governo para criar e regulamentar o fundo que garantirá o pagamento aos sócios da União e também dificuldades em elaborar os editais, já que se trata de um modelo novo.

"A tendência é que [as PPPs] sejam uma alternativa, e não uma panaceia para todos os problemas", disse Bernardo.

Congresso

Quando a proposta tramitou pelo Congresso Nacional, era considerada essencial pelo governo para viabilizar os projetos de infraestrutura. Guido Mantega, então ministro do Planejamento, chegou a dizer que o país estava "perdendo competitividade" e ameaçou editar uma medida provisória, caso as negociações com o Congresso não avançassem.

O governo teve que ceder à oposição para garantir a aprovação da proposta. Entre as mudanças, fixou-se em 1% da receita do governo o teto para gastos com as PPPs, e a participação de empresas financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) foi limitada.

Fonte: Folha