Garantir a soberania e os recursos naturais

A nova Estratégia Nacional de Defesa foi elaborada com a intenção de deter o processo de desmonte das Forças Armadas. A idéia é que o país disponha de capacidade militar para dissuadir um possível ataque, o que sem dúvida tem custo com o qual o Estado deve arcar mesmo em situações de paz.

Geraldo Lesbat Cavagnari Filho


Não há dúvida de que com o Ministério da Defesa (MD) foi possível estabelecer controle político sobre as Forças Armadas, assim como será possível alcançar unidade doutrinária, estratégica e operacional na execução da política de defesa do país. Mas, se o controle político se efetivou e a normalidade política se consolidou, no campo da Defesa, nada de excepcional ou singular ocorreu até à divulgação da Estratégia Nacional de Defesa (END). Ao contrário, logo após a criação do MD, nos idos de 1995, teve início o processo de desmonte das Forças Armadas.

Infelizmente, dos cinco primeiros ministros da Defesa, sem exceção, nada de significativo aconteceu em suas respectivas administrações. Para o cargo não foram nomeados profissionais despreparados. Ao contrário, foram escolhidos profissionais bem-sucedidos. Se o comandante-chefe não sabia o que fazer no campo da Defesa, o ministro não sabia o que fazer com as Forças Armadas. E, assim, avançou o processo de desmonte até meados do segundo mandato do atual governo. Credita-se ao atual Ministro da Defesa, seguramente, a intenção de deter tal processo, junto com o então Secretário de Assuntos Estratégicos. Como resultado dessa intenção, foi recentemente anunciada a END.

Na END estão destacados os principais vetores da Defesa Nacional: a força militar, a mobilização nacional, a pesquisa de campo da defesa, a indústria de defesa e o serviço militar obrigatório. É a primeira vez que ocorre tal abrangência no âmbito do planejamento de Defesa. É claro que essa abrangência justifica-se como parte da grande estratégia nacional. Nessa perspectiva ampla, esses vetores deverão ser mobilizáveis desde o tempo de paz. É uma garantia de que o país disporá de elevado nível de prontidão e de uma capacidade de pronta resposta oportuna e eficaz. Sem dúvida, dispor dessa capacidade e desse nível de prontidão tem um custo, com o qual o país deverá arcar mesmo em situação de paz.

A END contempla circunstâncias de paz e de guerra. De ambas decorrem hipóteses de emprego das Forças Armadas. São suposições formuladas para superar a dificuldade de obter algum conhecimento antecipado de possíveis ameaças militares ao país. E para “garantir a soberania, a integridade territorial e o patrimônio nacional, e contribuir para elevar o nível de segurança do país”, duas vertentes são consideradas.

A vertente preventiva reside na “valorização da ação diplomática como instrumento primeiro de solução de conflitos e em postura estratégica baseada na existência da capacidade militar com credibilidade, apta a gerar efeito dissuasório”. A vertente reativa, por sua vez, impor-se-á, no caso de ocorrer agressão ao Brasil, como exercício de legítima defesa - previsto na Carta das Nações Unidas. Além disso, o Brasil poderá envolver-se em conflito de maior extensão – no âmbito da defesa coletiva -, assim com em conflitos assimétricos.

Em todas as situações de conflito armado, os meios empregados deverão pertencer a mis de uma força singular, sob o comando único. Situações que pressupõem, antes de tudo, a existência de uma doutrina comum, no nível estratégico e tático.

A citada estratégia nacional pressupõe o emprego das Forças Armadas de diferentes formas, de acordo como os interesses nacionais. Elas deverão estar ajustadas à estatura político-estratégica do país, ou seja, a sua condição de grande potência regional. Embora não esteja explícito esse perfil essa dimensão de potência é inequívoca, sustentada pela superioridade econômica, tecnológica e militar do Brasil na América do Sul e, sobretudo, pelo seu perfil geopolítico.

É verdade que ameaças militares aos interesses nacionais, concretas e definidas, não são percebidas na área de interesse do Brasil. Nem mesmo ameaças de outra natureza que poderiam implicar retaliação militar. Por enquanto, e por muito tempo, a América do Sul continuará como área de estabilidade político-estratégica. Quanto ao Atlântico Sul, a IV Frota dos EUA, deverá ser mais eficaz que a Resolução 44/11 da ONU na manutenção dessa estabilidade.

Quanto às vulnerabilidades da atual estrutura de defesa do país, são significativas aquelas que dizem respeito à intermitência na alocação de recursos orçamentários, ao defasado nível tecnológico do material de defesa, ao elevado grau de dependência de produtos de defesa importados, as deficiências nos programas de financiamento para empresas fornecedoras de produtos de defesa e aos bloqueios tecnológicos impostos por países desenvolvidos, entre outras. É claro que os efeitos de tais vulnerabilidades refletem-se tanto no nível de prontidão quanto na capacidade de pronta resposta das Forças Armadas, comprometendo até mesmo a eficácia das estratégias operacionais nos respectivos teatros de operação.

O fulcro da END são as estratégias militares, identificadas com estratégias de Dissuasão, da Presença, da Resistência e da Ofensiva. Com a primeira busca-se dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres, nos limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional. Sem dúvida, a estratégia da Dissuasão poderá ser eficaz em face de qualquer país sul-americano. Com a estratégia da Presença, ou melhor, com um dispositivo militar articulado e desdobrado em regiões decisivas e sensíveis do território nacional, busca-se, também, algum efeito dissuasório face aos países sul-americanos mais fracos.

Em face de alguma grande potência nuclear ou não, alguma eficácia operacional poderá ser alcançada com a estratégia da Resistência, mas sem garantia efetiva de vitória militar. É claro que é a estratégia adequada pra o teatro de operações amazônicas, sem dúvida o ambiente apropriado para a guerra assimétrica. Dadas as suas características, a resistência pressupõe a expectativa de um conflito prolongado e fôlego para sustentá-lo e vencê-lo. Por último, tem-se a estratégia da Ofensiva, que pressupõe ser adotada se a dissuasão falhar ou como evolução da estratégia da Presença. Mas poderá ser adotada, também, em situações de crise ou de conflito armado, direcionada tanto para o entorno terrestre quanto para o entrono marítimo do Brasil. Não há duvida de que a END deverá ser um avanço se resgatar a capacidade ofensiva do país. Aliás, já é um avanço a admissão tácita da possibilidade de conflito armado na defesa do interesse nacional – na defesa de um interesse vital para o país.

Pela nova concepção estratégica, duas áreas marítimas deverão merecer atenção especial da Força Naval: a faixa que vai de Santos a Vitória e a área em torno da foz do rio Amazonas.

O Exército, por sua vez, deverá reposicionar suas reservas estratégicas no centro do país e, nas respectivas áreas, suas reservas regionais – de modo que possam ser deslocadas em qualquer direção. Ou seja: o Exército manterá suas reservas estratégicas e regionais articuladas em dispositivos de expectativa.

É por isso que, além de atribuir missões de vigilância e de superioridade aérea local à Força Aérea, dever-se-á dar a ela os meios para proporcionar mobilidade estratégica às operações terrestres. Sem essa mobilidade, a Força Terrestre dificilmente terá condições de evoluir, em tempo oportuno, de um dispositivo defensivo para um dispositivo ofensivo. Não se terá a oportunidade de empregar uma estratégia operacional convencional centrada na manobra em linhas interiores – na manobra em posição central.

Nas décadas de 1960-1990, no nível da grande estratégia a atitude prevista era a defensiva; no nível da estratégia militar ele sempre foi ofensiva. Se houvesse a possibilidade de conflito armado, o Brasil deveria ter a iniciativa de antecipar as operações militares, para que estas fossem realizadas e mantidas fora do território nacional. Ou seja: buscar-se-ia a configuração da zona de combate no território do inimigo, mantendo a zona de administração do teatro de operações no território nacional – até o aprofundamento da ofensiva. A ofensiva impunha-se para garantir resultados decisivos na fase inicial da guerra, para assegurar condições favoráveis a posteriores negociações. Em caso contrário, o cessar-fogo só deveria ser aceito depois de restabelecida a integridade nacional. A estratégia da Ofensiva era nada mais que uma resposta que se impunha caso a dissuasão não produzisse o efeito desejado – isto é, o aniquilamento da vontade de lutar.

Na mesma época, nas décadas de 1960-1990, a estratégia da Presença recomendava, da forma mais ampla possível, a presença das Forças Armadas em todo o território nacional, para assegurar a estabilidade da ordem interna, a integridade territorial e a integração nacional. Desse modo, a adequada distribuição dos meios militares pelo território compensaria a deficiência de mobilidade estratégica, por estar a força militar próxima das regiões onde se fizesse necessária.

A estratégia de Dissuasão, por sua vez, deveria apoiar-se na manutenção de forças suficientemente poderosas e aptas ao emprego ofensivo imediato, capazes de desencorajar qualquer agressão militar ao Brasil. Esperava-se, com isso, dissuadir o inimigo de buscar a decisão pela via militar num conflito de interesses. Ou convencê-lo da inutilidade de sua oposição, caso se impusesse a ação militar para garantir os interesses brasileiros. De certo modo visava-se evitar o confronto: ou pela exibição do dispositivo militar articulado no território nacional, ou pela capacidade de pronta resposta percebida pelo inimigo.

O conceito de dissuasão convencional ou clássica foi introduzido na doutrina militar brasileira na década de 1970 para ser utilizado como categoria do planejamento estratégico-militar. Pretendia-se com sua adoção, à época, manter uma força militar ofensiva, apta a emprego imediato e capaz de desencorajar qualquer agressão militar ao país.

A dissuasão deveria funcionar pela capacidade de pronta resposta, que não se limitaria a deter o golpe do adversário, mas teria impulso suficiente para obter a decisão no teatro de operações, se necessário. No entanto, não era considerada a possibilidade de atingir o centro de gravidade, ou um interesse vital do adversário – com uma resposta capaz de aniquilar sua vontade de lutar ou levar ao colapso seu sistema de defesa.

Ao adotar a dissuasão convencional como categoria estratégica, as Forças Armadas pretendiam, apenas, em face da possibilidade de agressão por um ou mias países sul-americanos, manter a estabilidade estratégico-militar na frente continental. Face a tais adversários, o Atlântico Sul era considerado uma frente secundária. Embora sua capacidade militar fosse precária e em nenhum momento lograssem alcançar capacidade ofensiva para sustentar a dissuasão, as Forças Armadas eram suficientes para estabelece uma defesa relativamente satisfatória do território nacional. Aliás, com os meios que o país possuía, a dissuasão era praticamente impensável. Na realidade, face à carência de recursos, o planejamento estratégico-militar buscou alcançar capacidade de pronta resposta contra uma agressão concreta – e não capacidade de aniquilamento da vontade de lutar.

No período de 1960-1990, embora já se tivesse uma concepção geral de emprego avançada, as Forças Armadas apresentavam uma realidade deprimente, que foi agravada com o processo de desmonte a que foram submetidas desde 1995. Eis a realidade em tais décadas: capacidade ofensiva insuficiente para pronta resposta; baixo nível de operacionalidade; condições insuficientes para participar de uma guerra convencional de média intensidade; baixa mobilidade estratégica e deficiente apoio logístico. Perante essa realidade, se a estratégia da Presença não apresentava a possibilidade de evoluir de um dispositivo de expectativa para um dispositivo ofensivo em tempo oportuno, a estratégia de Dissuasão, por sua vez, foi mais um recurso de retórica militar que uma categoria efetiva no planejamento estratégico-militar.

Em termos teóricos, pretende-se com a dissuasão nuclear o aniquilamento da intenção ofensiva do adversário. Nesse nível, como há o risco de destruição imediata, impõe-se tal opção – desde que se tenha a capacidade do segundo golpe. A dissuasão convencional (ou clássica) foi introduzida pelos EUA na década de 1960, com uma ameaça implícita de ascensão ao extremo – de ascensão ao nível nuclear.

No caso do Brasil, a única dissuasão disponível é a dissuasão convencional, que implica o temos de ser vencido. No entanto, diante de inimigo muito fraco, é possível aniquilar sua intenção de ofensiva. Convém esclarecer que as forças convencionais têm alcance para dissuadir um conflito limitado.

Dissuasão e ação são dois conceitos opostos que estão intimamente ligados e são complementares. A dissuasão substitui a ação num momento de expectativa, mas não exclui e nem afasta a possibilidade da ação. A permanência da dissuasão deve implicar, necessariamente, a possibilidade da ação militar – da violência explícita. A ação militar impõe-se, quando necessária, antes que o inimigo nos prive da liberdade de ação. Sem essa liberdade de ação, nossa capacidade ofensiva fica comprometida. Assim, antecipar-se à agressão do inimigo é tanto a garantia dessa liberdade quanto de eficácia da ação ofensiva.

Não há dúvida de que a estratégia de Dissuasão ocupa uma posição central na atual estratégia militar brasileira. Ela é considerada a chave de defesa nacional porque é um dos pressupostos fundamentais citados na END. Em tese, a dissuasão convencional visa apenas demover o provável inimigo da ação ofensiva – sem descartar, se necessário, a retaliação. Apesar de a dissuasão ocupar uma posição central na atual estratégia militar brasileira, ela não se sustentará sem a real possibilidade da ação ofensiva.

Portanto, a ação ofensiva deve ser o fundamento da Defesa Nacional, assim como a estratégia da Ofensiva deve ser o recurso último para alcançar a decisão militar no teatro de operações. Na perspectiva da ação, essa estratégia é determinante na escolha dos meios e na definição do nível de prontidão e da capacidade de pronta resposta.

OBS: * Geraldo Lesbat Cavagnari Filho – Fundador e membro do Núcleo de Estudos Estratégicos (NEE) da Unicamp. Coronel da reserva do Exército Brasileiro.

1 A resolução 44/11, aprovada em Assembléia Geral da ONU em 27 de outubro de 1986, declarou o Atlântico Sul como zona de paz e cooperação. A delimitação dessa zona inclui os países atlânticos da América do Sul e da África Subsaariana, não se estendendo ao Sul além do paralelo 60, a partir do qual se inicia a área de aplicação do Tratado da Antártida

2 Em linhas gerais a manobra em posição central consiste em adotar comportamento defensivo em todas as partes, menos em uma, onde se vai tomar a atitude ofensiva: depois de bater uma das forças do adversário, atua-se contra as demais, antes que elas se concentrem


FONTE: Le Monde Diplomatique Brasil

Colaboração: Hornet